Processo 851340/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 21/10/2016 10:50
Autuado em 21/10/2016 10:50
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 274/2019 da Segunda Câmara, de 27/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/02/2019 Acórdão   274/ 2019 Outros IVAN LELIS BONILHA
19/02/2019 Acórdão   274/ 2019 Outros IVAN LELIS BONILHA
12/02/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
05/02/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
29/01/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA
Gestor atual LILIAN RAMOS NARLOCH
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:29/03/19), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:29/03/19, exclusão:05/12/19)
Ex-Gestor HAYSSAN COLOMBES ZAHOUI
Gestor das Contas LILIAN RAMOS NARLOCH
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:29/03/19), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:29/03/19, exclusão:05/12/19)
Ex-Gestor LILIAN RAMOS NARLOCH
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:29/03/19), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:29/03/19, exclusão:05/12/19)
Interessado PAULO GODOI DOS SANTOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/07/2019 13:04 181310/19 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
02/04/2024 16:07 do Protocolo 226629/24
13/12/2023 13:35 Recibo de Petição Intermediária - 817526/23, de 13/12/23 - Protocolo: 817526/23
05/12/2023 15:50 Recibo de Petição Intermediária - 795310/23, de 05/12/23 - Protocolo: 795310/23
19/06/2023 15:29 do Protocolo 410698/23
13/07/2022 18:37 do Protocolo 362398/22
01/12/2021 07:20 do Protocolo 722048/21
09/11/2021 15:12 Recibo de Petição Intermediária - 678804/21, de 09/11/21 - Protocolo: 678804/21
20/10/2021 01:22 do Protocolo 636478/21
26/11/2019 15:34 Recibo de Petição Intermediária - 789246/19, de 26/11/19 - Protocolo: 789246/19
23/10/2019 07:49 AR do ofício OCD - 64/19 - GP
11/10/2019 07:52 AR do ofício OPD - 2024/19 - GP
22/03/2019 15:17 do Protocolo 181310/19
28/11/2016 14:14 AR do Ofício OCN - 6643/2016 - DP
28/11/2016 14:14 AR do Ofício OCN - 6642/2016 - DP
28/11/2016 14:14 AR do Ofício OCN - 6641/2016 - DP
21/11/2016 14:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 932218/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  27/09/2019 Ofícios Processuais Diversos   2024/ 2019   
DP  03/11/2016 Ofício de Contraditório   6641/ 2016   
DP  03/11/2016 Ofício de Contraditório   6642/ 2016   
DP  03/11/2016 Ofício de Contraditório   6643/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/01/2024 3126 Despacho Processual Diverso nº 1781/2023
16/11/2021 2661 Despacho Processual Diverso nº 1486/2021
08/05/2020 2293 Despacho Processual Diverso nº 581/2020
09/12/2019 2202 Despacho Processual Diverso nº 1940/2019
01/08/2019 2112 Despacho Processual Diverso nº 978/2019
01/04/2019 2029 Despacho Processual Diverso nº 381/2019
27/02/2019 2009 Acórdão nº 274/2019
14/02/2019 2000 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2019 de 19/02/2019
08/03/2017 1548 Termo de Redistribuição de Processo nº 4202/2017
05/12/2016 1495 Despacho Processual Diverso nº 2259/2016
04/11/2016 1476 Despacho Processual Diverso nº 2082/2016
26/10/2016 1470 Termo de Distribuição de Processo nº 9206/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/12/2023 15:26 CMEX  
13/12/2023 16:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1781/2023 -
11/11/2021 19:14 CMEX Informação nº 2005/2022 -
11/11/2021 19:14 CMEX Informação nº 2499/2023 -
11/11/2021 19:14 CMEX Informação nº 5172/2023 -
11/11/2021 19:14 CMEX Informação nº 5244/2023 -
11/11/2021 19:14 CMEX Informação nº 5324/2021 -
10/11/2021 17:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1486/2021 -
06/05/2020 16:41 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 182/2020 -
06/05/2020 16:41 CMEX Despacho Processual Diverso nº 695/2021 -
06/05/2020 16:41 CMEX Informação nº 4697/2021 -
04/05/2020 15:49 GCILB Despacho Processual Diverso nº 581/2020 -
05/12/2019 18:15 CMEX Instrução nº 301/2020 -
05/12/2019 15:33 GCILB  
05/12/2019 09:58 DP Informação nº 10112/2019 -
27/11/2019 13:38 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1940/2019 -
10/10/2019 14:59 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1216/2019 -
10/10/2019 14:59 CMEX Informação nº 6873/2019 -
10/10/2019 14:59 CMEX Informação nº 6874/2019 -
10/10/2019 14:59 CMEX Informação nº 6875/2019 -
09/10/2019 11:47 DP Informação nº 8097/2019 -
03/10/2019 12:47 GP Ofício de Certidão de Débito nº 64/2019 -
01/10/2019 10:39 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1013/2019 -
30/09/2019 15:08 DP Informação nº 7648/2019 -
26/09/2019 09:29 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2024/2019 -
30/07/2019 13:09 CMEX Certidão de Débito nº 929/2019 -
30/07/2019 13:09 CMEX Certidão de Débito nº 930/2019 -
30/07/2019 13:09 CMEX Certidão de Débito nº 931/2019 -
30/07/2019 13:09 CMEX Certidão de Débito nº 932/2019 -
30/07/2019 13:09 CMEX Despacho Processual Diverso nº 971/2019 -
26/07/2019 13:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 978/2019 -
26/07/2019 13:03 DP Informação nº 5598/2019 -
28/03/2019 16:41 DP  
25/03/2019 09:47 GCILB Despacho Processual Diverso nº 381/2019 -
07/03/2019 14:53 S2C  
07/03/2019 12:10 SMPJTC  
07/03/2019 11:28 6PC Ciência de Decisão nº 54/2019 -
28/02/2019 11:12 SMPjTC  
19/02/2019 15:23 S2C Acórdão nº 274/2019 -
30/01/2019 15:51 GCILB  
29/01/2019 16:31 S2C Certidão de Sessão nº 13/2019 -
24/05/2018 15:18 GCILB  
23/05/2018 17:44 SMPJTC  
23/05/2018 11:32 6PC Parecer nº 46/2018 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Recebimento indevido de diárias. Pela irregularidade das contas com aplicação de multas. Devolução de valores.
22/05/2018 15:59 SMPjTC  
09/03/2017 14:06 CGM Instrução nº 771/2018 -
01/12/2016 17:15 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3663/2016 -
01/12/2016 17:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4202/2017 -
28/11/2016 15:05 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2259/2016 -
01/11/2016 14:58 DP Informação nº 18000/2016 -
01/11/2016 14:58 DP Informação nº 19084/2016 -
01/11/2016 14:58 DP Ofício de Contraditório nº 6641/2016 -
01/11/2016 14:58 DP Ofício de Contraditório nº 6642/2016 -
01/11/2016 14:58 DP Ofício de Contraditório nº 6643/2016 -
21/10/2016 13:01 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2082/2016 -
21/10/2016 10:50 DP  

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