Processo 851537/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 18/12/2019 13:09
Autuado em 18/12/2019 13:09
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1075/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 22/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/06/2020 Acórdão   1075/ 2020 Extinção sem Julgamento de Mérito FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/06/2020 Acórdão   1075/ 2020 Extinção sem Julgamento de Mérito FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/01/2020 Acórdão   31/ 2020 Homologação de Cautelar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade FUNDACAO DE EDUCACAO DE PAICANDU
Representante M E OYAMADA - COMERCIAL - ME
Interessado RAFAEL DE OLIVEIRA GUELERE
Interessado TARCISIO MARQUES DOS REIS
Interessado MUNICÍPIO DE PAIÇANDU

Juntadas
DataDescrição
23/01/2020 15:05 do Protocolo 39737/20
15/01/2020 11:10 do Protocolo 21315/20
20/12/2019 14:33 do Protocolo 859635/19

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2020 2322 Acórdão nº 1075/2020
29/05/2020 2308 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2020 de 01/06/2020
30/01/2020 2230 Acórdão nº 31/2020
20/12/2019 2211 Termo de Distribuição de Processo nº 4164/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/07/2020 09:35 DP  
16/07/2020 11:46 CMEX Informação nº 3752/2020 -
24/06/2020 11:07 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 665/2020 -
24/06/2020 00:32 SMPJTC  
23/06/2020 10:45 5PC Ciência de Decisão nº 177/2020 -
23/06/2020 09:59 SMPjTC  
08/06/2020 17:10 STP  
07/04/2020 11:44 GCFAMG  
06/04/2020 16:57 SMPJTC  
02/04/2020 10:47 5PC Parecer nº 224/2020 - Representação da Lei n.º 8666/93. Perda de objeto. Pelo encerramento sem julgamento do mérito, com expedição de recomendação.
01/04/2020 19:45 SMPjTC  
30/01/2020 11:05 CGM Instrução nº 671/2020 -
28/01/2020 15:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 61/2020 -
23/01/2020 10:37 STP Certidão de inclusão de processo nº 2/2020 -
20/12/2019 16:48 GCFAMG  
19/12/2019 15:37 DP Certidão Diversa nº 384/2019 -
19/12/2019 15:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1331/2019 -
19/12/2019 13:49 DP Informação nº 10627/2019 -
18/12/2019 14:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1323/2019 -
18/12/2019 13:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4164/2019 -

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