Processo 852317/13
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 03/12/2013 12:23
Autuado em 03/12/2013 12:23
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2593/2021 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 14/10/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/09/2021 Acórdão   2593/ 2021 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/09/2021 Acórdão   2593/ 2021 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/05/2018 Acórdão   1349/ 2018 Revogação de Cautelar NESTOR BAPTISTA
17/05/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA
10/05/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA
12/12/2013 Acórdão   5538/ 2013 Concessão de Cautelar IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Procuradores: JOSÉ VALTER RODRIGUES (não credenciado, inclusão:03/02/14, exclusão:31/01/24), PRISCILA PERELLES (credenciado, inclusão:11/02/14), RICARDO TADAO YNOUE (credenciado, inclusão:11/02/14), RODRIGO AUGUSTO CAMPOS BAPTISTA (credenciado, inclusão:11/02/14), WALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:11/02/14, exclusão:31/01/24)
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado PAULO SALAMUNI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/12/2017 09:43 841003/17 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
04/10/2017 17:04 do Protocolo 717558/17
20/01/2014 16:27 do Protocolo 40039/14
20/01/2014 16:27 do Protocolo 40020/14
10/01/2014 12:13 AR do ofício OCN - 10728/13 - DP
06/12/2013 12:17 Termo de Entrega em Mãos 1100/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/12/2013 Ofício de Contraditório   10728/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/10/2021 2641 Acórdão nº 2593/2021
23/09/2021 2628 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 17/2021 de 27/09/2021
18/02/2019 2002 Termo de Redistribuição de Processo nº 493/2019
27/06/2018 1853 Despacho Processual Diverso nº 1233/2018
14/06/2018 1844 Acórdão nº 1349/2018
23/10/2017 1701 Despacho Processual Diverso nº 2281/2017
27/09/2017 1685 Termo de Redistribuição de Processo nº 7372/2017
09/11/2015 1240 Despacho nº 1856/2015
28/10/2014 995 Despacho nº 1684/2014
10/10/2014 983 Despacho nº 1613/2014
04/02/2014 815 Despacho nº 69/2014
20/12/2013 793 Acórdão nº 5538/2013
16/12/2013 789 Despacho nº 1854/2013
10/12/2013 785 Termo de Distribuição de Processo nº 26143/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/11/2021 08:40 DP  
19/10/2021 09:51 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1210/2021 -
18/10/2021 17:59 SMPJTC  
15/10/2021 11:20 6PC Ciência de Decisão nº 253/2021 -
15/10/2021 09:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 130/2021 -
05/10/2021 14:11 STP  
16/08/2021 12:09 GCDA  
16/08/2021 12:04 SMPJTC  
02/08/2021 09:28 7PC Parecer nº 507/2021 - REPRESENTAÇÃO. Retorno. Pagamento de 13º salário a Vereadores. Entendimento do STF pela possibilidade. Pela improcedência, cf. CGM.
02/08/2021 09:26 SMPJTC  
02/08/2021 08:51 PGC  
30/07/2021 16:44 SMPjTC  
03/08/2018 16:31 CGM Instrução nº 2065/2021 -
30/07/2018 14:16 CGF Despacho Processual Diverso nº 672/2018 -
25/06/2018 16:27 CAGE Despacho Processual Diverso nº 949/2018 -
12/06/2018 17:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1233/2018 -
12/06/2018 15:46 DP Certidão Diversa nº 150/2018 -
11/06/2018 14:41 STP Acórdão nº 1349/2018 -
14/05/2018 17:25 GCNB  
11/05/2018 15:07 STP Certidão de Sessão nº 460/2018 -
21/03/2018 16:05 GCNB  
21/03/2018 15:51 SMPJTC  
20/03/2018 11:36 PGC Parecer nº 487/2018 - REPRESENTAÇÃO. Retorno. Decisão do STF. Pela revogação da medida cautelar. Possibilidade do pagamento do 13º salário aos Vereadores da Câmara Municipal de Curitiba. Pela improcedência.
19/03/2018 17:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 678/2018 -
19/10/2017 15:03 COFAP Parecer nº 2610/2018 - REPRESENTAÇÃO. REVOGAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA. POSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DE 13º SUBSÍDIO AOS VEREADORES. APLICABILIDADE DA LEI 13.917/2012. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO
21/09/2017 11:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2281/2017 -
20/09/2017 17:00 DIJUR  
19/09/2017 10:48 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 7372/2017 -
06/11/2015 16:29 DIJUR Informação nº 123/2017 -
06/11/2015 16:29 DIJUR Informação nº 15/2016 -
06/11/2015 16:29 DIJUR Informação nº 19/2016 -
06/11/2015 15:37 STP Certidão de Sessão nº 857/2015 -
06/11/2015 08:53 DIJUR  
26/10/2015 18:17 GCG Despacho nº 1856/2015 -
22/10/2014 10:43 DIJUR Informação nº 172/2015 -
20/10/2014 12:44 GCG Despacho nº 1684/2014 -
08/10/2014 11:49 DCM Despacho Processual Diverso nº 951/2014 -
07/07/2014 10:01 GCG Despacho nº 1613/2014 -
26/06/2014 15:54 SMPjTC Parecer nº 9204/2014 - procedência Representação com pedido de medida cautelar. Pela procedência conforme opinativo da DCM.
12/02/2014 17:41 DCM Instrução nº 1557/2014 - Despesa incompatível com art. 7, VIII, art. 38, III e art. 39, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal e IN nº 72/2012-TCE. Opinativo pela procedência e determinação à Câmara para que não realize pagamentos ou provisione/reserve recursos orçamentários.
03/02/2014 11:28 DP Informação nº 2228/2014 -
20/01/2014 17:45 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 19/2014 -
20/01/2014 17:45 GCG Despacho nº 69/2014 -
08/01/2014 13:41 DP Informação nº 177/2014 -
12/12/2013 15:11 STP Acórdão nº 5538/2013 -
12/12/2013 15:11 STP Certidão de Sessão nº 775/2013 -
11/12/2013 17:35 GCG  
11/12/2013 15:45 DP Informação nº 25742/2013 -
11/12/2013 15:45 DP Ofício de Contraditório nº 10728/2013 -
09/12/2013 10:40 GCG Certidão Diversa nº 26/2013 -
09/12/2013 10:40 GCG Despacho nº 1854/2013 -
09/12/2013 10:40 GCG Ofício com prazo nº 15/2013 -
09/12/2013 10:29 CG  
03/12/2013 12:30 GP Despacho Processual Diverso nº 4645/2013 -
03/12/2013 12:23 DP  

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