Processo 853925/12
Assunto CONSULTA
Protocolado em 19/12/2012 13:28
Autuado em 19/12/2012 13:28
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3120/2013 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 15/08/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/08/2013 Acórdão   3120/ 2013 Conhecimento e resposta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/08/2013 Acórdão   3120/ 2013 Conhecimento e resposta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/08/2013   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/07/2013   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/07/2013   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/07/2013   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/07/2013   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/07/2013   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/06/2013   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/06/2013   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/06/2013   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Procuradores: CARLOS AUGUSTO CREMA (credenciado, inclusão:04/04/14, exclusão:23/03/15), GIOVANA GOMES GAVIÃO GONZAGA (credenciado, inclusão:04/04/14), JOSÉ RÉUS RODRIGUES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:04/04/14), JÚLIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:19/12/12), ROSIMEIRE CASSIA CASCARDO WERNECK (credenciado, inclusão:04/04/14)
Representante legal EDILIO JOÃO DALL´AGNOL

Juntadas
DataDescrição
05/03/2014 14:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 166887/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/09/2013 736 Despacho Processual Diverso nº 2554/2013
15/08/2013 704 Acórdão nº 3120/2013
02/08/2013 695 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2013 de 08/08/2013
08/01/2013 554 Termo de Distribuição de Processo nº 18511/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/09/2013 10:25 DP  
25/09/2013 16:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2554/2013 -
25/09/2013 16:02 GP  
20/09/2013 16:33 DJB Informação nº 92/2013 -
21/08/2013 11:58 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 432/2013 -
16/08/2013 15:55 SMPjTC Ciência de Decisão nº 778/2013 -
12/08/2013 11:26 STP Certidão de Publicação DETC nº 510/2013 -
01/08/2013 16:59 GCFAMG  
01/08/2013 15:03 STP Certidão de Sessão nº 508/2013 -
14/06/2013 10:28 GCILB  
14/06/2013 09:05 STP Certidão de Sessão nº 427/2013 -
13/05/2013 11:10 GCFAMG  
07/05/2013 14:59 SMPjTC Parecer nº 6248/2013 - Pela resposta à consulta. Consulta. Possibilidade de fixação de subsídios dos Vereadores por meio de Resoluções da Câmara de Vereadores. Interpretação dos arts. 29, VI, 37, X e 39, §4º da CF88 e 16, VII, 27, X e 33, §4º da CE/89. Abrangência dos precedentes do Supremo Tribunal F
18/02/2013 14:32 DCM Instrução nº 1118/2013 - Consulta. Subsídios de vereadores. A fixação do subsídio dos vereadores por meio de Resolução não ofende as decisões do STF na ADI nº 3306 e ADI nº 3369-MC por falta de identidade fática, pois essas decisões analisaram a remuneração de servidores públic
07/02/2013 15:07 DJB Informação nº 2/2013 -
21/01/2013 11:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 6/2013 -
20/12/2012 13:55 DP  
20/12/2012 07:32 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3286/2012 -
19/12/2012 13:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18511/2012 -

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