Processo 854540/18
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 12/12/2018 09:55
Autuado em 12/12/2018 09:55
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 34/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 30/01/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/01/2020 Acórdão   34/ 2020 Irregularidade das contas com aplicação de multa, determinações e recomendações IVAN LELIS BONILHA
22/01/2020 Acórdão   34/ 2020 Irregularidade das contas com aplicação de multa, determinações e recomendações IVAN LELIS BONILHA
18/12/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor atual RENATO FEDER
Interessado ANGELO ANTONIO FERREIRA DIAS MENEZES
Interessado JACKSON GIOVANI PIERIN
Procuradores: ATILA SAUNER POSSE (credenciado, inclusão:22/02/19), THAÍSA GARBUIO POSSE (credenciado, inclusão:22/02/19)
Interessado JAIME SUNYE NETO
Procuradores: ANA CLAUDIA FINGER (credenciado, inclusão:15/08/19), EVERTON JONIR FAGUNDES MENENGOLA (credenciado, inclusão:15/08/19)
Interessado MARIO YOSHITAKA HARA
Interessado MAURÍCIO JANDOÍ FANINI ANTÔNIO
Interessado ONALDO CHASTINET PITANGUEIRA
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado TS CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME
Ex-Gestor LUCIA APARECIDA CORTEZ MARTINS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/09/2020 12:21 575521/20 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
04/06/2020 15:17 Devolução do Ofício - OPD - 596/20 - GP
19/05/2020 15:24 AR do ofício OPD - 594/20 - GP
12/05/2020 14:25 AR do ofício OPD - 604/20 - GP
12/05/2020 14:25 AR do ofício OPD - 603/20 - GP
12/05/2020 14:25 AR do ofício OPD - 601/20 - GP
12/05/2020 14:25 AR do ofício OPD - 592/20 - GP
14/08/2019 16:11 Recibo de Petição Intermediária - 549580/19, de 14/08/19 - Protocolo: 549580/19
13/05/2019 08:37 AR do ofício OCN - 1012/19 - DP
22/04/2019 12:09 Devolução do Ofício OCN - 586/2019 - DP
11/03/2019 10:01 Devolução do Ofício OCN - 53/2019 - DP
01/03/2019 16:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 136846/19
21/02/2019 16:07 do Protocolo 113048/19
14/02/2019 11:16 do Protocolo 94662/19
13/02/2019 09:35 Termo de Ciência Ofício 339/19
05/02/2019 13:30 AR do Ofício OCN - 54/2019 - DP
04/02/2019 08:07 do Protocolo 59891/19
01/02/2019 13:51 Devolução do Ofício OCN - 102/2019 - DP
01/02/2019 13:51 AR do Ofício OCN - 59/2019 - DP
01/02/2019 13:51 AR do Ofício OCN - 58/2019 - DP
01/02/2019 13:51 AR do Ofício OCN - 57/2019 - DP
01/02/2019 13:51 AR do Ofício OCN - 56/2019 - DP
25/01/2019 15:48 AR do ofício OCN - 33/19 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  30/03/2020 Ofícios Processuais Diversos   592/ 2020   
GP  30/03/2020 Ofícios Processuais Diversos   594/ 2020   
GP  30/03/2020 Ofícios Processuais Diversos   596/ 2020   
GP  30/03/2020 Ofícios Processuais Diversos   601/ 2020   
GP  30/03/2020 Ofícios Processuais Diversos   603/ 2020   
GP  30/03/2020 Ofícios Processuais Diversos   604/ 2020   
CMEX  12/03/2020 Instrução de Cobrança   264/ 2020   
CMEX  12/03/2020 Instrução de Cobrança   265/ 2020   
CMEX  12/03/2020 Instrução de Cobrança   266/ 2020   
CMEX  12/03/2020 Instrução de Cobrança   267/ 2020   
CMEX  12/03/2020 Instrução de Cobrança   268/ 2020   
CMEX  12/03/2020 Instrução de Cobrança   269/ 2020   
CMEX  12/03/2020 Instrução de Cobrança   270/ 2020   
CMEX  12/03/2020 Instrução de Cobrança   271/ 2020   
CMEX  12/03/2020 Instrução de Cobrança   272/ 2020   
DP  26/06/2019 Ofício de Contraditório   1746/ 2019   
DP  24/04/2019 Ofício de Contraditório   1012/ 2019   
DP  13/03/2019 Ofício de Contraditório   586/ 2019   
DP  12/02/2019 Ofício de Contraditório   339/ 2019 12/02/2019 
DP  17/01/2019 Ofício de Contraditório   102/ 2019   
DP  11/01/2019 Ofício de Contraditório   53/ 2019   
DP  11/01/2019 Ofício de Contraditório   54/ 2019   
DP  11/01/2019 Ofício de Contraditório   56/ 2019   
DP  11/01/2019 Ofício de Contraditório   57/ 2019   
DP  11/01/2019 Ofício de Contraditório   58/ 2019   
DP  11/01/2019 Ofício de Contraditório   59/ 2019   
DP  09/01/2019 Ofício de Contraditório   33/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/05/2020 2290 Despacho Processual Diverso nº 568/2020
30/01/2020 2230 Acórdão nº 34/2020
19/12/2019 2210 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2020 de 22/01/2020
03/09/2019 2135 Despacho Processual Diverso nº 1275/2019
10/07/2019 2096 Termo de Redistribuição de Processo nº 1578/2019
26/06/2019 2086 Despacho Processual Diverso nº 742/2019
16/05/2019 2059 Despacho Processual Diverso nº 477/2019
04/04/2019 2032 Termo de Redistribuição de Processo nº 1158/2019
13/02/2019 1999 Despacho Processual Diverso nº 142/2019
11/02/2019 1997 Despacho Processual Diverso nº 84/2019
11/02/2019 1997 Termo de Redistribuição de Processo nº 97/2019
10/01/2019 1975 Despacho Processual Diverso nº 2432/2018
17/12/2018 1970 Termo de Distribuição de Processo nº 4347/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/04/2020 18:30 CMEX  
30/04/2020 18:30 CMEX  
17/04/2020 14:34 GCILB Despacho Processual Diverso nº 568/2020 -
02/04/2020 10:35 DP Informação nº 2501/2020 -
19/03/2020 14:46 GP Ofícios Processuais Diversos nº 592/2020 -
19/03/2020 14:46 GP Ofícios Processuais Diversos nº 594/2020 -
19/03/2020 14:46 GP Ofícios Processuais Diversos nº 596/2020 -
19/03/2020 14:46 GP Ofícios Processuais Diversos nº 601/2020 -
19/03/2020 14:46 GP Ofícios Processuais Diversos nº 603/2020 -
19/03/2020 14:46 GP Ofícios Processuais Diversos nº 604/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 51/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 52/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 264/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 265/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 266/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 267/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 268/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 269/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 270/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 271/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 272/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Informação nº 1332/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Informação nº 1333/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Informação nº 1335/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Informação nº 1336/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Informação nº 1337/2020 -
03/03/2020 08:09 CMEX Informação nº 1343/2020 -
04/02/2020 13:21 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 249/2020 -
04/02/2020 10:36 CMEX  
03/02/2020 18:06 GP  
03/02/2020 16:19 STP  
03/02/2020 16:15 SMPJTC  
03/02/2020 13:01 3PC Ciência de Decisão nº 32/2020 -
03/02/2020 11:58 SMPjTC  
22/01/2020 16:34 STP Acórdão nº 34/2020 -
09/01/2020 13:03 GCILB  
20/12/2019 10:09 STP Certidão de Adiamento nº 3/2020 -
04/10/2019 14:14 GCILB  
04/10/2019 11:25 SMPJTC  
13/09/2019 11:21 3PC Parecer nº 891/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. SEDU. Obra. Falha na fiscalização. Repasses integrais. Execução parcial. Multa proporcional ao dano. Ressarcimento. Recursos federais. Comunicação ao TCU.
12/09/2019 11:39 SMPjTC  
30/08/2019 21:05 7ICE Instrução nº 56/2019 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRADITÓRIO POR ALGUNS INTERESSADOS. ESCLARECIMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. RATIFICAÇÃO DAS RAZÕES DE INTERPOSIÇÃO DA COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE. DANO AO ERÁRIO. RESTITUIÇÃO DE V
15/08/2019 11:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1275/2019 -
24/06/2019 17:32 DP Ofício de Contraditório nº 1746/2019 -
18/06/2019 17:45 GCILB Despacho Processual Diverso nº 742/2019 -
13/06/2019 16:06 DP Informação nº 4514/2019 -
13/06/2019 16:06 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1578/2019 -
12/06/2019 11:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 599/2019 -
11/06/2019 12:40 7ICE  
14/05/2019 10:21 DP  
13/05/2019 10:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 477/2019 -
11/02/2019 16:24 DP Informação nº 1745/2019 -
11/02/2019 16:24 DP Informação nº 2928/2019 -
11/02/2019 16:24 DP Informação nº 3364/2019 -
11/02/2019 16:24 DP Ofício de Contraditório nº 1012/2019 -
11/02/2019 16:24 DP Ofício de Contraditório nº 339/2019 -
11/02/2019 16:24 DP Ofício de Contraditório nº 586/2019 -
08/02/2019 13:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 142/2019 -
07/02/2019 13:24 DP Informação nº 900/2019 -
07/02/2019 13:24 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1158/2019 -
04/02/2019 12:36 GCDA Despacho Processual Diverso nº 84/2019 -
08/01/2019 15:34 DP Informação nº 157/2019 -
08/01/2019 15:34 DP Informação nº 702/2019 -
08/01/2019 15:34 DP Informação nº 728/2019 -
08/01/2019 15:34 DP Informação nº 96/2019 -
08/01/2019 15:34 DP Ofício de Contraditório nº 102/2019 -
08/01/2019 15:34 DP Ofício de Contraditório nº 33/2019 -
08/01/2019 15:34 DP Ofício de Contraditório nº 53/2019 -
08/01/2019 15:34 DP Ofício de Contraditório nº 54/2019 -
08/01/2019 15:34 DP Ofício de Contraditório nº 56/2019 -
08/01/2019 15:34 DP Ofício de Contraditório nº 57/2019 -
08/01/2019 15:34 DP Ofício de Contraditório nº 58/2019 -
08/01/2019 15:34 DP Ofício de Contraditório nº 59/2019 -
08/01/2019 15:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 97/2019 -
12/12/2018 10:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2432/2018 -
12/12/2018 09:54 DP Informação nº 12141/2018 -

Voltar a Consulta