Processo 860994/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 20/12/2019 17:48
Autuado em 20/12/2019 17:48
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2581/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 23/09/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/09/2020 Acórdão   2581/ 2020 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/09/2020 Acórdão   2581/ 2020 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Representante PATRICIA ISOLANI
Procuradores: PATRICIA ISOLANI (credenciado, inclusão:04/01/20)
Interessado ELOIR JOAKINSON JUNIOR
Interessado JORGE BARBOSA PINTO
Interessado WENDELL ALEXANDRE PAES DE ANDRADE DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
08/04/2020 18:45 Recibo de Petição Intermediária - 230885/20, de 08/04/20 - Protocolo: 230885/20
08/04/2020 18:42 do Protocolo 230877/20
11/03/2020 16:09 Recibo de Petição Intermediária - 166273/20, de 11/03/20 - Protocolo: 166273/20
28/01/2020 14:01 do Protocolo 49252/20
14/01/2020 15:31 Recibo de Petição Intermediária - 19523/20, de 14/01/20 - Protocolo: 19523/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/09/2020 2387 Acórdão nº 2581/2020
11/09/2020 2379 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2020 de 14/09/2020
23/04/2020 2283 Despacho Processual Diverso nº 323/2020
05/02/2020 2234 Despacho Processual Diverso nº 70/2020
20/01/2020 2222 Despacho Processual Diverso nº 24/2020
14/01/2020 2218 Despacho Processual Diverso nº 5/2020
07/01/2020 2213 Termo de Distribuição de Processo nº 1/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/10/2020 14:34 DP  
20/09/2020 19:06 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1132/2020 -
14/08/2020 12:44 GCFAMG  
14/08/2020 11:36 SMPJTC  
03/08/2020 10:32 7PC Parecer nº 642/2020 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Copel Telecom. Contratação de obras e serviços de engenharia. Irregularidades não configuradas. Pela improcedência, cf. 4ªICE e CGE.
31/07/2020 15:46 SMPjTC  
15/07/2020 11:15 CGE Instrução nº 789/2020 - improcedência
15/07/2020 01:27 SMPJTC  
16/06/2020 10:56 7PC Despacho nº 3/2020 - despacho sem ementa
15/06/2020 12:15 SMPjTC  
17/04/2020 15:19 4ICE Instrução nº 11/2020 -
16/04/2020 13:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 323/2020 -
19/02/2020 10:03 4ICE Instrução nº 6/2020 -
18/02/2020 17:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 147/2020 -
03/02/2020 10:12 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 101/2020 -
28/01/2020 14:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 70/2020 -
16/01/2020 10:03 DP Informação nº 585/2020 -
14/01/2020 16:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 24/2020 -
10/01/2020 08:03 DP Certidão Diversa nº 11/2020 -
10/01/2020 08:03 DP Informação nº 177/2020 -
10/01/2020 08:03 DP Informação nº 229/2020 -
06/01/2020 08:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 5/2020 -
20/12/2019 17:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1/2020 -

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