Processo 862096/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/12/2012 12:11
Autuado em 26/12/2012 12:11
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 660/2020 da Segunda Câmara, de 25/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/03/2020 Acórdão   660/ 2020 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
17/03/2020 Acórdão   660/ 2020 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CASTRO
Gestor ordenador das despesas CLARICE LOURENCO THERIBA
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:13/11/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:17/10/16, exclusão:13/11/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:13/11/19)
Gestor ordenador das despesas CLAUDIA APARECIDA GALI
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:13/11/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:17/10/16, exclusão:13/11/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:13/11/19)
Órgão repassador MUNICÍPIO DE CASTRO
Entidade tomadora INSTITUTO CONFIANCCE
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:09/12/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:22/11/16), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:09/12/19)
Representante legal MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR
Procuradores: MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:19/07/16), RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI (credenciado, inclusão:15/05/20)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/10/2023 16:50 297610/20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
24/10/2023 16:50 83182/22 REQUERIMENTO EXTERNO
02/02/2022 08:31 16353/22 REQUERIMENTO EXTERNO
27/08/2021 18:55 477546/20 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
22/02/2024 10:44 do Protocolo 110671/24
12/05/2020 13:31 do Protocolo 299095/20
04/05/2020 21:16 do Protocolo 282850/20
05/12/2019 15:26 do Protocolo 818637/19
04/11/2019 14:36 do Protocolo 741677/19
26/09/2019 13:58 do Protocolo 650108/19
17/07/2018 17:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 504876/18
13/12/2016 22:02 do Protocolo 1002030/16
17/11/2016 10:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 922441/16
17/10/2016 13:26 do Protocolo 847008/16
20/09/2016 14:41 Devolução do Ofício OCN - 4944/2016 - DP
20/09/2016 14:41 Devolução do Ofício OCN - 4943/2016 - DP
02/08/2016 10:43 do Protocolo 630807/16
02/08/2016 10:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 630505/16
02/08/2016 09:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 630343/16
01/08/2016 15:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 628209/16
18/07/2016 14:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 592433/16
12/07/2016 16:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 574494/16
12/07/2016 11:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 572505/16
06/07/2016 09:14 AR do Ofício OCN - 3611/2016 - DP
29/05/2013 17:42 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/09/2016 Edital Diverso   97/ 2016   
DP  30/09/2016 Edital Diverso   97/ 2016   
DP  12/08/2016 Ofício de Contraditório   4943/ 2016   
DP  12/08/2016 Ofício de Contraditório   4944/ 2016   
DP  17/06/2016 Ofício de Contraditório   3611/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/05/2020 2299 Despacho Processual Diverso nº 501/2020
25/03/2020 2266 Acórdão nº 660/2020
12/03/2020 2257 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2020 de 17/03/2020
10/12/2019 2203 Despacho Processual Diverso nº 1596/2019
18/11/2019 2187 Despacho Processual Diverso nº 1492/2019
31/10/2019 2176 Despacho Processual Diverso nº 1410/2019
16/12/2016 1504 Despacho Processual Diverso nº 2766/2016
25/11/2016 1489 Despacho Processual Diverso nº 2661/2016
30/09/2016 1453 Edital Diverso nº 97/2016
28/09/2016 1451 Despacho Processual Diverso nº 2328/2016
15/07/2016 1401 Despacho Processual Diverso nº 513/2016
22/06/2016 1384 Termo de Redistribuição de Processo nº 1346/2016
20/06/2016 1382 Despacho Processual Diverso nº 1484/2016
07/06/2013 655 Despacho Processual Diverso nº 1182/2013
15/01/2013 559 Termo de Distribuição de Processo nº 139/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/10/2023 17:00 CMEX  
24/10/2023 16:57 DP  
14/05/2020 14:39 DP  
05/05/2020 12:30 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 501/2020 -
31/03/2020 10:49 S2C  
30/03/2020 13:15 SMPJTC  
27/03/2020 09:39 3PC Ciência de Decisão nº 82/2020 -
26/03/2020 16:38 SMPjTC  
17/03/2020 16:02 S2C Acórdão nº 660/2020 -
09/12/2019 09:17 GCIZL  
06/12/2019 16:08 DP Informação nº 10155/2019 -
13/11/2019 15:56 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1596/2019 -
13/11/2019 10:47 DP Informação nº 9369/2019 -
11/11/2019 18:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1492/2019 -
29/10/2019 14:04 DP Informação nº 9303/2019 -
29/10/2019 10:00 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1410/2019 -
25/10/2019 15:31 SMPJTC  
20/09/2019 11:35 3PC Parecer nº 963/2019 - Prestação de contas de transferência voluntária. Alteração do parecer quanto ao repasse de recursos públicos. Exclusão da restituição das verbas rescisórias do FGTS, que restaram comprovadas nos autos. Manutenção quanto aos demais itens.
19/09/2019 13:40 SMPjTC  
19/09/2019 13:04 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1240/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3599/2019 -
23/01/2018 10:41 COFIT  
02/10/2017 09:43 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 88/2018 -
22/08/2017 15:59 SMPjTC Parecer nº 7870/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Castro. Instituto Confiancce. Irregularidades formais. Despesas com irregularidades. Pela irregularidade. Aplicação de multa.
14/12/2016 12:37 COFIT Instrução nº 705/2017 -
14/12/2016 07:38 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2766/2016 -
23/11/2016 16:56 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3628/2016 -
23/11/2016 16:56 DP Informação nº 19870/2016 -
23/11/2016 14:23 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2661/2016 -
26/09/2016 15:35 DP Edital Diverso nº 97/2016 -
26/09/2016 15:35 DP Informação nº 18716/2016 -
26/09/2016 13:05 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2328/2016 -
14/07/2016 07:25 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 832/2016 -
14/07/2016 07:25 DP Informação nº 14170/2016 -
14/07/2016 07:25 DP Informação nº 16199/2016 -
14/07/2016 07:25 DP Informação nº 16345/2016 -
14/07/2016 07:25 DP Ofício de Contraditório nº 4943/2016 -
14/07/2016 07:25 DP Ofício de Contraditório nº 4944/2016 -
12/07/2016 15:53 COFIT Despacho Processual Diverso nº 513/2016 -
16/06/2016 16:04 DP Informação nº 12621/2016 -
16/06/2016 16:04 DP Ofício de Contraditório nº 3611/2016 -
16/06/2016 11:29 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1484/2016 -
15/06/2016 12:17 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1346/2016 -
05/06/2013 10:35 DAT Instrução nº 1465/2016 -
03/06/2013 11:08 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1182/2013 -
08/01/2013 17:15 DAT Despacho Processual Diverso nº 822/2013 -
07/01/2013 08:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 139/2013 -

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