Processo 862620/14
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 08/12/2016 09:44
Autuado em 08/12/2016 09:44
Apensado ao Processo 191139/12 em 11/09/2017 08:09
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3329/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 03/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/07/2017 Acórdão   3329/ 2017 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
20/07/2017 Acórdão   3329/ 2017 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado JAYME DE AZEVEDO LIMA
Interessado JORGE SEBASTIAO DE BEM
Interessado PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:07/03/19), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:07/03/19), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:07/03/19), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:07/03/19), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:07/03/19), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:07/03/19), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:07/03/19), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:07/03/19), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:07/03/19), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:07/03/19), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:07/03/19), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:07/03/19), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:07/03/19), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:07/03/19), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:07/03/19), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:07/03/19), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:07/03/19), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:07/03/19)
Interessado SONIA MARA GONÇALVES DE FREITAS
Interessado VALDIR LUIZ ROSSONI

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/09/2017 1678 Despacho Processual Diverso nº 1648/2017
03/08/2017 1648 Acórdão nº 3329/2017
14/07/2017 1634 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2017 de 20/07/2017
18/05/2017 1595 Termo de Redistribuição de Processo nº 4633/2017
15/12/2016 1503 Despacho Processual Diverso nº 2320/2016
14/12/2016 1502 Termo de Distribuição de Processo nº 9957/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/09/2017 15:19 DP  
01/09/2017 08:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1648/2017 -
09/08/2017 10:13 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 750/2017 -
04/08/2017 13:36 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2745/2017 -
24/07/2017 10:07 STP  
02/05/2017 18:18 GCILB  
28/04/2017 17:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4633/2017 -
19/04/2017 10:30 GCILB  
31/03/2017 10:08 SMPjTC Parecer nº 3317/2017 - sobrestamento Recurso de revista. Ato de inativação. Alteração das verbas pela Lei Estadual nº 16.390/10, objeto da ADI nº 4814. Sobrestamento do processo.
12/12/2016 14:30 COFAP Parecer nº 1000/2017 - RECURSO DE REVISTA. VERBA FUNDADA EM LEI CUJA CONSITUCIONALIDADE É OBJETO DE ADI NO STF PENDENTE DE JULGAMENTO. PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE. TRIBUNAL DE CONTAS NÃO PODE SE SUBSTITUIR AO STF DETERMINANDO O RESULTADO FUTURO DO REFERIDO JULGAMENTO, B
08/12/2016 10:00 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2320/2016 -
08/12/2016 09:44 DP Informação nº 19623/2016 -

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