Processo 862652/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 09/01/2020 10:29
Autuado em 09/01/2020 10:29
Apensado ao Processo 293956/18 em 27/09/2021 14:41
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1869/2021 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 19/08/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/08/2021 Acórdão   1869/ 2021 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
02/08/2021 Acórdão   1869/ 2021 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/07/2021   / Adiado para análise de voto divergente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/07/2021   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
21/06/2021   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO
Recorrente MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO
Interessado RAIMUNDO SEVERIANO DE ALMEIDA JUNIOR

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/08/2021 2606 Acórdão nº 1869/2021
30/07/2021 2592 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 13/2021 de 02/08/2021
13/01/2020 2217 Termo de Distribuição de Processo nº 24/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/09/2021 05:40 DP  
16/09/2021 08:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 788/2021 -
09/08/2021 13:55 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 946/2021 -
09/08/2021 09:08 GCFAMG  
06/08/2021 15:02 STP Termo de Redistribuição de Processo nº 37/2021 -
27/07/2021 14:07 GCAML  
27/07/2021 08:57 STP Certidão de Adiamento nº 194/2021 -
28/06/2021 11:57 GCFAMG  
25/06/2021 14:21 STP Certidão de vistas de processo nº 141/2021 -
13/11/2020 17:06 GCAML  
13/11/2020 16:03 SMPJTC  
29/10/2020 09:36 5PC Parecer nº 1011/2020 - Recurso de Revista. PCP. Pelo não provimento.
28/10/2020 15:31 SMPjTC  
16/01/2020 09:52 CGM Instrução nº 4026/2020 -
09/01/2020 10:44 GCAML Despacho Processual Diverso nº 25/2020 -
09/01/2020 10:28 DP Informação nº 114/2020 -

Voltar a Consulta