Processo 863246/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 05/12/2013 12:44
Autuado em 05/12/2013 12:44
Apensado ao Processo 738334/17 em 16/10/2017 12:53
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 4151/2017 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 28/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/09/2017 Acórdão   4151/ 2017 Conhecimento e procedência com determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
21/09/2017 Acórdão   4151/ 2017 Conhecimento e procedência com determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
14/09/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES
31/08/2017   / Adiado por férias do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES
24/08/2017   / Adiado por férias do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES
17/08/2017   / Adiado por férias do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES
10/08/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES
03/08/2017   / Adiado por devolução pós-vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
27/07/2017   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
20/07/2017   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
13/07/2017   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
06/07/2017   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado PAULO CESAR FEYH
Interessado SILVESTRE KUHN
Procuradores: ANTONIO FERREIRA FRANÇA (não credenciado, inclusão:16/10/17), BIANCA PIZZATTO DE CARVALHO (não credenciado, inclusão:12/02/16, exclusão:16/10/17), CAROLINE PIZZATTO NARDELLO (não credenciado, inclusão:12/02/16), ERNANI FERREIRA DO ROSÁRIO (credenciado, inclusão:12/02/16, exclusão:16/10/17), OSCAR ESTANISLAU NASIHGIL (credenciado, inclusão:16/10/17), ULICES PIZZATTO (credenciado, inclusão:12/02/16, exclusão:16/10/17)
Interessado JOSOE REINALDO PEDRALLI
Origem MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES
Procuradores: MARIO LEMANSKI FILHO (credenciado, inclusão:14/01/16)

Juntadas
DataDescrição
14/04/2016 16:13 do Protocolo 319303/16
07/04/2016 10:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 294742/16
31/03/2016 15:23 AR do Ofício OCN - 1813/2016 - DP
31/03/2016 15:19 AR do Ofício OCN - 1812/2016 - DP
22/02/2016 15:09 AR do Ofício ODL - 2081/2015 - DP
15/02/2016 10:59 do Protocolo 101200/16
12/02/2016 15:26 do Protocolo 98303/16
29/01/2016 22:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 64387/16
25/01/2016 14:58 AR do Ofício ODL - 2080/2015 - DP
14/01/2016 15:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 25780/16
12/02/2014 12:08 do Protocolo nº 101980/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/03/2016 Ofício de Contraditório   1812/ 2016   
DP  11/03/2016 Ofício de Contraditório   1813/ 2016   
DP  18/12/2015 Ofício de Diligência   2080/ 2015   
DP  18/12/2015 Ofício de Diligência   2081/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/10/2017 1698 Despacho Processual Diverso nº 2035/2017
28/09/2017 1686 Acórdão nº 4151/2017
15/09/2017 1677 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2017 de 21/09/2017
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 2960/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 569/2017
14/03/2016 1317 Despacho nº 288/2016
04/01/2016 1270 Despacho nº 1895/2015
03/02/2014 814 Despacho nº 94/2014
12/12/2013 787 Despacho nº 1833/2013
10/12/2013 785 Termo de Distribuição de Processo nº 26241/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/10/2017 11:33 DP  
16/10/2017 09:15 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2035/2017 -
29/09/2017 14:34 STP  
29/09/2017 11:20 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3303/2017 -
22/09/2017 07:02 STP Acórdão nº 4151/2017 -
19/09/2017 16:35 GCIZL  
19/09/2017 16:12 STP Certidão de Sessão nº 919/2017 -
21/08/2017 14:44 GCIZL  
21/08/2017 14:23 STP Certidão de Sessão nº 820/2017 -
14/08/2017 16:09 GCIZL  
14/08/2017 14:56 STP Certidão de Sessão nº 793/2017 -
04/08/2017 16:43 GCIZL  
03/08/2017 17:01 STP Certidão de Sessão nº 763/2017 -
07/07/2017 10:14 GATBC  
07/07/2017 07:14 STP Certidão de Sessão nº 623/2017 -
07/03/2017 11:43 GCIZL  
03/02/2017 14:30 SMPjTC Parecer nº 1072/2017 - procedência parcial Parecer Ministerial pela parcial procedência, com aplicação de multas administrativas. Parecer Ministerial pela procedência da Representação, com determinação de restituição ao erário, aplicação de multas e declaração de inidoneidade
24/01/2017 15:13 DP  
12/12/2016 09:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 60/2017 -
08/07/2016 12:30 COFIT Instrução nº 2383/2016 -
15/04/2016 14:28 DCM Despacho Processual Diverso nº 1852/2016 -
11/03/2016 08:47 DP Informação nº 5342/2016 -
11/03/2016 08:47 DP Ofício de Contraditório nº 1812/2016 -
11/03/2016 08:47 DP Ofício de Contraditório nº 1813/2016 -
12/02/2016 16:06 GCG Despacho nº 288/2016 -
17/12/2015 10:33 DP Informação nº 26246/2015 -
17/12/2015 10:33 DP Ofício de Diligência nº 2080/2015 -
17/12/2015 10:33 DP Ofício de Diligência nº 2081/2015 -
03/02/2014 10:44 GCG Despacho nº 1895/2015 -
31/01/2014 08:51 SMPjTC Parecer nº 1372/2014 - Pelo encerramento do Processo. Pela reconsideração do Despacho de encerramento, para oportuno pronunciamento de mérito pela unidade técnica competente, consoante previsão do art. 278, § 1º, do RITCE/PR.
05/12/2013 15:32 GCG Despacho nº 1833/2013 -
05/12/2013 15:32 GCG Despacho nº 94/2014 -
05/12/2013 12:43 DP  

Voltar a Consulta