Processo 864315/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/12/2012 15:50
Autuado em 27/12/2012 15:50
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 357/2021 da Segunda Câmara, de 05/03/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/02/2021 Acórdão   357/ 2021 Regular com ressalvas com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
22/02/2021 Acórdão   357/ 2021 Regular com ressalvas com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICIPIO DE MARINGA
Gestor atual ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS
Gestor ordenador das despesas FERNANDO JOSÉ REZENDE
Órgão repassador MUNICIPIO DE MARINGA
Entidade tomadora INSTITUTO MARINGÁ DE TURISMO E EVENTOS - MARINGÁ
Procuradores: JOSÉ FRANCISCO PEREIRA (credenciado, inclusão:19/10/17)
Representante legal CARLOS ROBERTO PUPIN
Interessado MUNICIPIO DE MARINGA
Representante legal SILVIO MAGALHAES BARROS II
Procuradores: CECILIA DE AGUILAR LEINDORF (credenciado, inclusão:17/02/21), DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS (credenciado, inclusão:17/02/21), OTAVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ (credenciado, inclusão:17/02/21), PEDRO FIGUEIREDO ABDALA (credenciado, inclusão:17/02/21), THIAGO PAIVA DOS SANTOS (credenciado, inclusão:11/08/17, exclusão:17/02/21), VINICIUS RAFAEL PRESENTE (credenciado, inclusão:17/02/21)
Interessado VALTER VIANA

Juntadas
DataDescrição
06/06/2019 19:46 do Protocolo 389604/19
09/10/2017 16:20 do Protocolo 729840/17
19/09/2017 18:09 do Protocolo 680000/17
06/09/2017 11:03 do Protocolo 651778/17
25/08/2017 09:28 AR do ofício ODL - 1743/17 - DP
10/08/2017 19:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 589207/17
10/08/2017 15:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 588278/17
24/07/2017 16:00 AR do Ofício ODL - 1549/2017 - DP
24/07/2017 15:52 Devolução do Ofício ODL - 1548/2017 - DP
10/02/2017 09:44 do Protocolo 100976/17
09/02/2017 09:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 96976/17
08/02/2017 09:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 93373/17
08/02/2017 09:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 93225/17
02/04/2014 03:39 AR do ofício OCN - 8459/13 - DP
27/01/2014 15:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 55788/14
03/12/2013 11:16 AR do ofício OCN - 8461/13 - DP
03/12/2013 11:16 AR do ofício OCN - 8460/13 - DP
03/12/2013 11:16 AR do ofício OCN - 8458/13 - DP
03/12/2013 11:16 AR do ofício OCN - 8457/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/09/2017 Despacho Processual Diverso   1941/ 2017   
DP  28/07/2017 Ofício de Diligência   1743/ 2017   
DP  06/07/2017 Ofício de Diligência   1548/ 2017   
DP  06/07/2017 Ofício de Diligência   1549/ 2017   
DP  30/10/2013 Ofício de Contraditório   8457/ 2013   
DP  30/10/2013 Ofício de Contraditório   8458/ 2013   
DP  30/10/2013 Ofício de Contraditório   8459/ 2013   
DP  30/10/2013 Ofício de Contraditório   8460/ 2013   
DP  30/10/2013 Ofício de Contraditório   8461/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/03/2021 2492 Acórdão nº 357/2021
19/02/2021 2482 Despacho Processual Diverso nº 210/2021
19/02/2021 2482 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2021 de 22/02/2021
28/09/2017 1686 Despacho Processual Diverso nº 1941/2017
30/08/2017 1667 Despacho Processual Diverso nº 1788/2017
09/06/2017 1611 Despacho Processual Diverso nº 1224/2017
01/02/2017 1526 Termo de Redistribuição de Processo nº 1952/2017
27/01/2017 1523 Despacho Processual Diverso nº 99/2017
25/10/2013 755 Despacho Processual Diverso nº 2551/2013
15/01/2013 559 Termo de Distribuição de Processo nº 108/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/04/2021 10:15 DP  
16/04/2021 10:32 CMEX Informação nº 1626/2021 -
26/02/2021 10:38 S2C Acórdão nº 357/2021 -
26/02/2021 10:38 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 367/2021 -
17/02/2021 14:08 GCIZL  
17/02/2021 09:06 DP Informação nº 1027/2021 -
19/11/2020 09:54 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 210/2021 -
18/11/2020 18:10 SMPJTC  
09/11/2020 13:53 7PC Parecer nº 1039/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Pela regularidade com ressalva e expedição de recomendação, cf. CGM.
09/11/2020 13:28 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4150/2020 -
27/10/2017 14:42 COFIT  
26/09/2017 15:20 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1739/2017 -
22/09/2017 13:29 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1941/2017 -
28/08/2017 11:35 DP Informação nº 12646/2017 -
25/08/2017 17:13 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1788/2017 -
07/06/2017 09:26 DP Informação nº 10440/2017 -
07/06/2017 09:26 DP Informação nº 10580/2017 -
07/06/2017 09:26 DP Informação nº 11726/2017 -
07/06/2017 09:26 DP Informação nº 9535/2017 -
07/06/2017 09:26 DP Ofício de Diligência nº 1548/2017 -
07/06/2017 09:26 DP Ofício de Diligência nº 1549/2017 -
07/06/2017 09:26 DP Ofício de Diligência nº 1743/2017 -
01/06/2017 11:34 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1224/2017 -
23/05/2017 14:33 SMPjTC Certidão Diversa nº 1782/2017 -
23/05/2017 14:33 SMPjTC Parecer nº 4616/2017 - Regularidade com ressalva. Retorno. Pela regularidade com ressalva e multa, cf. COFIT.
08/02/2017 12:35 COFIT Instrução nº 373/2017 -
25/01/2017 11:31 DP  
24/01/2017 11:31 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 99/2017 -
23/01/2017 16:37 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1952/2017 -
29/11/2016 18:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 6929/2016 -
29/11/2016 18:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 6954/2016 -
29/11/2016 18:25 SMPjTC Parecer nº 17431/2016 - Pela intimação do Município.
27/01/2014 15:31 COFIT Instrução nº 2152/2016 - o nº:
21/10/2013 10:39 DP Ofício de Contraditório nº 8457/2013 -
21/10/2013 10:39 DP Ofício de Contraditório nº 8458/2013 -
21/10/2013 10:39 DP Ofício de Contraditório nº 8459/2013 -
21/10/2013 10:39 DP Ofício de Contraditório nº 8460/2013 -
21/10/2013 10:39 DP Ofício de Contraditório nº 8461/2013 -
10/10/2013 10:55 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2551/2013 -
08/01/2013 17:11 DAT Instrução nº 3072/2013 -
07/01/2013 09:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 108/2013 -

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