Processo 865780/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 17/12/2018 09:05
Autuado em 17/12/2018 09:05
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 29/2020 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 05/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/01/2020 Acórdão   29/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
22/01/2020 Acórdão   29/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA
Representado ALENCAR LUIS COLUSSI
Representado DAYSE ANA ALBERTON CAVALLERI
Representado DINAMAR SIRLEI ARAUJO MAZZUCCO
Representado RICARDO ENDRIGO
Representado SERGIO AUGUSTO MITTMANN
Representado VÂNIA RAQUEL FURMANN MOREIRA
Representado ZORAIA SALETE RATTI
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ALENCAR LUIS COLUSSI
Interessado DAYSE ANA ALBERTON CAVALLERI
Interessado DINAMAR SIRLEI ARAUJO MAZZUCCO
Interessado MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA
Interessado RICARDO ENDRIGO
Interessado SERGIO AUGUSTO MITTMANN
Interessado VÂNIA RAQUEL FURMANN MOREIRA
Interessado ZORAIA SALETE RATTI

Juntadas
DataDescrição
22/03/2019 08:49 Devolução do Ofício OCN - 305/2019 - DP
08/03/2019 14:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 146957/19
28/02/2019 09:13 AR do Ofício OCN - 306/2019 - DP
22/02/2019 13:16 AR do Ofício OCN - 296/2019 - DP
22/02/2019 13:16 AR do Ofício OCN - 294/2019 - DP
22/02/2019 13:16 AR do Ofício OCN - 304/2019 - DP
22/02/2019 13:16 AR do Ofício OCN - 303/2019 - DP
22/02/2019 13:16 AR do Ofício OCN - 302/2019 - DP
22/02/2019 13:16 AR do Ofício OCN - 297/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/02/2019 Ofício de Contraditório   302/ 2019   
DP  07/02/2019 Ofício de Contraditório   303/ 2019   
DP  07/02/2019 Ofício de Contraditório   304/ 2019   
DP  07/02/2019 Ofício de Contraditório   305/ 2019   
DP  07/02/2019 Ofício de Contraditório   306/ 2019   
DP  06/02/2019 Ofício de Contraditório   294/ 2019   
DP  06/02/2019 Ofício de Contraditório   296/ 2019   
DP  06/02/2019 Ofício de Contraditório   297/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/03/2020 2259 Despacho Processual Diverso nº 331/2020
05/02/2020 2234 Acórdão nº 29/2020
19/12/2019 2210 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2020 de 22/01/2020
05/02/2019 1993 Despacho Processual Diverso nº 55/2019
24/01/2019 1985 Termo de Distribuição de Processo nº 4402/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/03/2020 15:11 DP  
10/03/2020 13:30 GCAML Despacho Processual Diverso nº 331/2020 -
05/03/2020 09:34 CMEX Informação nº 1126/2020 -
04/03/2020 10:11 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 268/2020 -
04/03/2020 09:09 SMPJTC  
02/03/2020 09:48 PGC  
28/02/2020 13:38 SMPJTC  
13/02/2020 14:44 7PC  
13/02/2020 13:41 SMPjTC  
12/02/2020 10:05 STP  
12/02/2020 10:03 SMPJTC  
06/02/2020 14:26 7PC Ciência de Decisão nº 47/2020 -
06/02/2020 13:27 SMPjTC  
23/01/2020 10:29 STP Acórdão nº 29/2020 -
04/11/2019 10:11 GCAML  
01/11/2019 17:26 SMPJTC  
24/10/2019 11:21 7PC Parecer nº 557/2019 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Aquisição de medicamentos por lista fechada. Irregularidades. Pela procedência parcial, cf. CGM. Aplicação de multas e expedição de determinações.
23/10/2019 11:39 SMPjTC  
11/03/2019 08:23 CGM Instrução nº 4134/2019 -
01/02/2019 15:35 DP Informação nº 708/2019 -
01/02/2019 15:35 DP Ofício de Contraditório nº 294/2019 -
01/02/2019 15:35 DP Ofício de Contraditório nº 296/2019 -
01/02/2019 15:35 DP Ofício de Contraditório nº 297/2019 -
01/02/2019 15:35 DP Ofício de Contraditório nº 302/2019 -
01/02/2019 15:35 DP Ofício de Contraditório nº 303/2019 -
01/02/2019 15:35 DP Ofício de Contraditório nº 304/2019 -
01/02/2019 15:35 DP Ofício de Contraditório nº 305/2019 -
01/02/2019 15:35 DP Ofício de Contraditório nº 306/2019 -
17/12/2018 15:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 55/2019 -
17/12/2018 09:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4402/2018 -

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