Processo 865852/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 17/12/2018 09:09
Autuado em 17/12/2018 09:09
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2788/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 19/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/09/2019 Acórdão   2788/ 2019 Procedência parcial sem aplicação de sanção FABIO DE SOUZA CAMARGO
11/09/2019 Acórdão   2788/ 2019 Procedência parcial sem aplicação de sanção FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/03/2019 Acórdão   708/ 2019 Homologação de Cautelar FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Representado AUGUSTINHO ZUCCHI
Representado LORECI DOLORES BIM
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/03/2019 07:49 94832/19 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
18/04/2019 14:21 do Protocolo 263899/19
11/04/2019 21:08 do Protocolo 248458/19
02/04/2019 12:10 Recibo de Petição Intermediária - 216947/19, de 02/04/19 - Protocolo: 216947/19
01/04/2019 15:58 AR do ofício OCN - 716/19 - DP
01/04/2019 15:58 AR do ofício OCN - 715/19 - DP
01/04/2019 15:58 AR do ofício OCN - 714/19 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/03/2019 Ofício de Contraditório   714/ 2019   
DP  26/03/2019 Ofício de Contraditório   715/ 2019   
DP  26/03/2019 Ofício de Contraditório   716/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/09/2019 2147 Acórdão nº 2788/2019
05/09/2019 2137 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2019 de 11/09/2019
03/04/2019 2031 Acórdão nº 708/2019
28/03/2019 2027 Despacho Processual Diverso nº 338/2019
31/01/2019 1990 Despacho Processual Diverso nº 266/2019
24/01/2019 1985 Termo de Distribuição de Processo nº 4403/2018
24/01/2019 1985 Termo de Redistribuição de Processo nº 11074/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/10/2019 13:51 DP  
16/10/2019 08:51 CMEX  
20/09/2019 14:55 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 973/2019 -
20/09/2019 14:40 SMPJTC  
20/09/2019 10:57 3PC Ciência de Decisão nº 257/2019 -
19/09/2019 16:48 SMPjTC  
11/09/2019 16:15 STP Acórdão nº 2788/2019 -
26/08/2019 14:16 GCFC  
26/08/2019 12:35 SMPJTC  
19/08/2019 11:32 3PC Parecer nº 607/2019 - Representação da Lei nº 8666/93. Município de Pato Branco. Pregão para aquisição medicamentos. Contraditório. Procedência parcial, com emissão de recomendação de caráter corretivo.
16/08/2019 14:03 SMPjTC  
26/04/2019 14:33 CGM Instrução nº 2789/2019 -
25/04/2019 14:57 GCFC Despacho Processual Diverso nº 507/2019 -
15/04/2019 08:54 DP  
12/04/2019 08:12 GCFC  
03/04/2019 09:04 DP  
02/04/2019 16:43 GCFC  
02/04/2019 15:33 STP  
02/04/2019 15:09 SMPJTC  
02/04/2019 12:04 2PC Ciência de Decisão nº 66/2019 -
01/04/2019 14:17 SMPjTC  
29/03/2019 14:34 STP Acórdão nº 708/2019 -
29/03/2019 14:34 STP Certidão de inclusão de processo nº 42/2019 -
26/03/2019 12:34 GCFC  
26/03/2019 09:51 DP Certidão Diversa nº 59/2019 -
26/03/2019 09:51 DP Informação nº 2144/2019 -
26/03/2019 09:51 DP Ofício de Contraditório nº 714/2019 -
26/03/2019 09:51 DP Ofício de Contraditório nº 715/2019 -
26/03/2019 09:51 DP Ofício de Contraditório nº 716/2019 -
22/03/2019 14:16 GCFC Despacho Processual Diverso nº 338/2019 -
22/03/2019 14:13 GP  
19/03/2019 07:56 GCFC  
18/03/2019 15:53 DP Informação nº 1956/2019 -
08/03/2019 09:56 GCFC  
07/03/2019 15:57 GP Despacho Processual Diverso nº 907/2019 -
07/03/2019 14:57 STP Certidão Diversa nº 15/2019 -
18/02/2019 11:32 GP  
29/01/2019 10:50 STP  
10/01/2019 11:47 GP Despacho Processual Diverso nº 266/2019 -
18/12/2018 13:39 GCFC Despacho Processual Diverso nº 19/2019 -
18/12/2018 11:50 DP Informação nº 12359/2018 -
18/12/2018 11:50 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 11074/2018 -
18/12/2018 11:32 DA  
17/12/2018 17:12 DTI Informação nº 178/2018 -
17/12/2018 16:31 DP Despacho Processual Diverso nº 116/2018 -
17/12/2018 15:07 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1822/2018 -
17/12/2018 09:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4403/2018 -

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