Processo 866913/18
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 17/12/2018 10:28
Autuado em 17/12/2018 10:28
Processo Rescindendo 866913/18
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1613/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 29/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/07/2020 Acórdão   1613/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
13/07/2020 Acórdão   1613/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
29/06/2020   / Adiado para análise de voto divergente IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Procuradores: GIULIANO ROBERTO CAMPIOL (credenciado, inclusão:08/10/19), LIZETE CECILIA DEIMLING (credenciado, inclusão:08/10/19), ROSICLEI FATIMA LUFT (credenciado, inclusão:08/10/19)
Denunciado PAULO SERGIO WOLFF
Denunciado UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Procuradores: GIULIANO ROBERTO CAMPIOL (credenciado, inclusão:08/10/19), LIZETE CECILIA DEIMLING (credenciado, inclusão:08/10/19), ROSICLEI FATIMA LUFT (credenciado, inclusão:08/10/19)
Denunciante LAURENICE VELOSO
Interessado ROSICLEI FATIMA LUFT

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/06/2021 16:31 578423/20 PEDIDO DE RESCISÃO
18/06/2021 16:31 204306/21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/09/2020 21:35 578423/20 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
16/10/2023 16:21 do Protocolo 681209/23
27/10/2020 12:58 AR do ofício OPD - 80/20 - CMEX
26/10/2020 10:32 do Protocolo 666098/20
30/09/2020 15:36 Juntada de anexo à manifestação da UNIOESTE.
30/09/2020 15:35 Juntada de manifestação da UNIOESTE.
23/09/2020 16:39 do Protocolo 602669/20
16/09/2020 21:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 94 - Outros Documentos (Rosiclei_Fatima_Luft - Contrato Mestrado), conforme determinado na peça 96 - Despacho - 1349/20 - GCILB.
16/09/2020 21:11 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 93 - Outros Documentos (dados matrícula Mestrado), conforme determinado na peça 96 - Despacho - 1349/20 - GCILB.
16/09/2020 21:10 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 92 - Outros Documentos (Holerite mês de agosto-2020), conforme determinado na peça 96 - Despacho - 1349/20 - GCILB.
16/09/2020 21:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 91 - Outros Documentos (Portaria 2884 - exoneração cargo de Pró-), conforme determinado na peça 96 - Despacho - 1349/20 - GCILB.
16/09/2020 21:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 90 - Petição (Rescisão), conforme determinado na peça 96 - Despacho - 1349/20 - GCILB.
23/03/2020 19:16 do Protocolo 194528/20
19/02/2020 13:52 do Protocolo 109520/20
05/02/2020 13:12 AR do Ofício OCN - 207/2020 - DP
05/02/2020 13:12 AR do Ofício OCN - 205/2020 - DP
05/02/2020 13:12 AR do Ofício OCN - 204/2020 - DP
19/12/2019 15:54 Anexo o Anexo 6 - Planilha SIAF UNIOESTE
19/12/2019 15:52 Anexo o Anexo 5
19/12/2019 15:52 Anexo o Anexo 4
19/12/2019 15:47 Anexo o Anexo 3
19/12/2019 15:47 Anexo o Relatório Produção Gráfica
19/12/2019 15:46 Anexo o Contrato de Prestação de Serviços
20/11/2019 12:29 Recibo de Petição Intermediária - 775474/19, de 20/11/19 - Protocolo: 775474/19
22/10/2019 14:05 do Protocolo 712782/19
08/10/2019 11:13 Recibo de Petição Intermediária - 682050/19, de 08/10/19 - Protocolo: 682050/19
04/10/2019 11:21 AR do Ofício ODL - 1110/2019 - DP
18/09/2019 16:28 Recibo de Petição Intermediária - 633718/19, de 18/09/19 - Protocolo: 633718/19
02/09/2019 10:34 AR do Ofício ODL - 921/2019 - DP
05/04/2019 09:20 Recibo de Petição Intermediária - 228937/19, de 05/04/19 - Protocolo: 228937/19
04/04/2019 11:12 AR do Ofício ODL - 274/2019 - DP
01/04/2019 16:04 do Protocolo 213999/19
30/01/2019 11:14 AR do Ofício ODL - 53/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  07/10/2020 Ofícios Processuais Diversos   80/ 2020   
CMEX  25/08/2020 Instrução de Cobrança   983/ 2020   
DP  22/01/2020 Ofício de Contraditório   204/ 2020   
DP  22/01/2020 Ofício de Contraditório   205/ 2020   
DP  22/01/2020 Ofício de Contraditório   207/ 2020   
DP  19/09/2019 Ofício de Diligência   1110/ 2019   
DP  14/08/2019 Ofício de Diligência   921/ 2019   
DP  14/03/2019 Ofício de Diligência   274/ 2019   
DP  17/01/2019 Ofício de Diligência   53/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/11/2023 3099 Despacho Processual Diverso nº 1476/2023
30/10/2020 2413 Despacho Processual Diverso nº 1606/2020
01/10/2020 2393 Despacho Processual Diverso nº 1433/2020
18/09/2020 2384 Despacho Processual Diverso nº 1349/2020
29/07/2020 2349 Acórdão nº 1613/2020
10/07/2020 2336 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2020 de 13/07/2020
28/02/2020 2248 Despacho Processual Diverso nº 213/2020
23/01/2020 2225 Despacho Processual Diverso nº 43/2020
25/11/2019 2192 Despacho Processual Diverso nº 1850/2019
25/10/2019 2173 Despacho Processual Diverso nº 1662/2019
07/10/2019 2159 Despacho Processual Diverso nº 1090/2019
15/03/2019 2018 Despacho Processual Diverso nº 313/2019
07/03/2019 2012 Despacho Processual Diverso nº 259/2019
24/01/2019 1985 Termo de Distribuição de Processo nº 4408/2018
17/01/2019 1980 Despacho Processual Diverso nº 43/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/11/2023 13:23 DP  
07/11/2023 15:05 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 440/2023 -
17/10/2023 21:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1476/2023 -
28/10/2020 20:02 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 112/2020 -
28/10/2020 20:02 CMEX Instrução nº 809/2023 -
26/10/2020 19:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1606/2020 -
26/10/2020 17:48 7ICE  
07/10/2020 08:52 CMEX Certidão de Débito nº 849/2020 -
07/10/2020 08:52 CMEX Despacho Processual Diverso nº 730/2020 -
07/10/2020 08:52 CMEX Informação nº 5676/2020 -
07/10/2020 08:52 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 80/2020 -
02/10/2020 10:47 7ICE Instrução nº 63/2020 -
30/09/2020 15:40 CMEX Informação nº 5375/2020 -
30/09/2020 07:46 7ICE Instrução nº 60/2020 -
29/09/2020 12:27 CMEX Informação nº 5323/2020 -
24/09/2020 16:45 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1433/2020 -
16/09/2020 21:45 CMEX Despacho Processual Diverso nº 622/2020 -
16/09/2020 08:37 DP Informação nº 7549/2020 -
11/09/2020 15:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1349/2020 -
24/08/2020 11:50 CMEX Despacho Processual Diverso nº 576/2020 -
24/08/2020 11:50 CMEX Instrução de Cobrança nº 983/2020 -
24/08/2020 11:50 CMEX Informação nº 4613/2020 -
30/07/2020 13:28 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 856/2020 -
30/07/2020 12:57 SMPJTC  
30/07/2020 11:04 3PC Ciência de Decisão nº 234/2020 -
30/07/2020 09:27 SMPjTC  
16/07/2020 12:54 STP Acórdão nº 1613/2020 -
07/07/2020 19:43 GCILB  
02/07/2020 15:01 STP Certidão de Adiamento nº 201/2020 -
05/06/2020 10:11 GCILB  
04/06/2020 14:03 SMPJTC  
14/05/2020 11:03 3PC Parecer nº 394/2020 - Denúncia. Unioeste. Utilização da gráfica para serviços gratuitos. Existência de contrato inadimplido. Carência de medidas judiciais comprovadas. procedência parcial. Recomendação.
14/05/2020 10:07 SMPjTC  
11/05/2020 15:28 7ICE Instrução nº 32/2020 -
21/02/2020 17:28 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 125/2020 -
19/02/2020 14:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 213/2020 -
21/01/2020 16:06 DP Informação nº 1345/2020 -
21/01/2020 16:06 DP Informação nº 400/2020 -
21/01/2020 16:06 DP Ofício de Contraditório nº 204/2020 -
21/01/2020 16:06 DP Ofício de Contraditório nº 205/2020 -
21/01/2020 16:06 DP Ofício de Contraditório nº 207/2020 -
17/01/2020 10:35 GCILB Despacho Processual Diverso nº 43/2020 -
17/01/2020 10:19 SMPJTC  
06/01/2020 11:03 3PC Parecer nº 27/2020 - Denúncia. Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Despacho nº 1850/19 -GCILB. Manifestação da 7ª Inspetoria de Controle Externo. Devolução ao relator para realizar o juízo de admissibilidade do feito.
19/12/2019 16:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 4/2020 -
22/11/2019 07:09 7ICE Instrução nº 86/2019 -
20/11/2019 15:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1850/2019 -
23/10/2019 09:10 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 926/2019 -
22/10/2019 16:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1662/2019 -
13/08/2019 07:09 DP Informação nº 7301/2019 -
13/08/2019 07:09 DP Informação nº 8523/2019 -
13/08/2019 07:09 DP Ofício de Diligência nº 1110/2019 -
13/08/2019 07:09 DP Ofício de Diligência nº 921/2019 -
02/04/2019 14:12 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1090/2019 -
13/03/2019 17:25 DP Ofício de Diligência nº 274/2019 -
11/03/2019 09:45 GCILB Despacho Processual Diverso nº 313/2019 -
08/03/2019 12:13 SMPJTC  
07/03/2019 11:09 2PC Parecer nº 107/2019 - Denúncia. UNIOESTE. Ausência de documento de identificação da denunciante. Ofício não encaminhado ao endereço fornecido pela mesma.Pela renovação da diligência. Subsidiariamente pelo encerramento, com a advertência quanto à apresentação de nova denúncia
28/02/2019 15:36 SMPjTC  
14/02/2019 09:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 259/2019 -
15/01/2019 17:52 DP Ofício de Diligência nº 53/2019 -
17/12/2018 10:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 43/2019 -
17/12/2018 10:27 DP  

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