Processo 867571/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 23/09/2014 08:24
Autuado em 23/09/2014 08:24
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4314/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 16/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/10/2017 Acórdão   4314/ 2017 Outros IVAN LELIS BONILHA
05/10/2017 Acórdão   4314/ 2017 Outros IVAN LELIS BONILHA
28/09/2017   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
21/09/2017   / Vista IVAN LELIS BONILHA
14/09/2017   / Vista IVAN LELIS BONILHA
31/08/2017   / Vista IVAN LELIS BONILHA
24/08/2017   / Vista IVAN LELIS BONILHA
17/08/2017   / Vista IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Procuradores: ELAINA EBERT CASTRO SANTOS (credenciado, inclusão:27/06/16), GIOVANNA LORENZO NIECE (credenciado, inclusão:04/05/15)
Representado ANDRE LUIZ CHAPAVAL DOS SANTOS
Representado BRUNO DA SILVEIRA GUIMARAES
Representado CONSORCIO PORTOLUZ
Procuradores: JOAO GUILHERME DUDA (credenciado, inclusão:06/03/15), RENATA MEDEIROS ACCIOLY (credenciado, inclusão:06/03/15)
Representado JUAREZ MARTINS DO CARMO
Representado LUIZ HENRIQUE TESSUTTI DIVIDINO
Representado RICARDO THADEU REIS DE CASTILHO PEREIRA
Representante TRAJETO ENGENHARIA E COMERCIO EIRELI
Procuradores: CLÁUDIA VANESSA CARDOSO CAMACHO (credenciado, inclusão:23/09/14)

Juntadas
DataDescrição
15/08/2017 14:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 597714/17
02/08/2016 15:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 633067/16
29/07/2016 09:16 do Protocolo 618980/16
26/07/2016 16:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 612760/16
19/07/2016 15:22 AR do Ofício OCN - 3798/2016 - DP
19/07/2016 15:22 AR do Ofício OCN - 3797/2016 - DP
18/07/2016 14:23 AR do Ofício OCN - 3817/2016 - DP
18/07/2016 14:22 AR do Ofício OCN - 3804/2016 - DP
18/07/2016 14:22 AR do Ofício OCN - 3803/2016 - DP
18/07/2016 14:21 AR do Ofício OCN - 3802/2016 - DP
18/07/2016 14:21 AR do Ofício OCN - 3801/2016 - DP
31/05/2016 10:57 do Protocolo 448871/16
21/05/2015 15:03 do Protocolo 419908/15
21/05/2015 14:58 do Protocolo 419860/15
28/04/2015 22:00 do Protocolo 352536/15
11/03/2015 12:06 do Protocolo 188140/15
05/03/2015 18:01 do Protocolo 173712/15
05/03/2015 17:39 do Protocolo 173631/15
27/02/2015 11:48 do Protocolo 150410/15
27/02/2015 09:31 AR do ofício OCN - 938/15 - DP
27/02/2015 09:31 AR do ofício OCN - 937/15 - DP
27/02/2015 09:31 AR do ofício OCN - 934/15 - DP
27/02/2015 09:26 AR do ofício OCN - 935/15 - DP
23/02/2015 11:45 AR do ofício OCN - 936/15 - DP
30/01/2015 09:40 Petição
30/01/2015 09:32 Ofício ODV 1/15-3ª ICE

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/06/2016 Ofício de Contraditório   3817/ 2016   
DP  29/06/2016 Ofício de Contraditório   3797/ 2016   
DP  29/06/2016 Ofício de Contraditório   3798/ 2016   
DP  29/06/2016 Ofício de Contraditório   3801/ 2016   
DP  29/06/2016 Ofício de Contraditório   3802/ 2016   
DP  29/06/2016 Ofício de Contraditório   3803/ 2016   
DP  29/06/2016 Ofício de Contraditório   3804/ 2016   
DP  03/02/2015 Ofício de Contraditório   934/ 2015   
DP  03/02/2015 Ofício de Contraditório   935/ 2015   
DP  03/02/2015 Ofício de Contraditório   936/ 2015   
DP  03/02/2015 Ofício de Contraditório   937/ 2015   
DP  03/02/2015 Ofício de Contraditório   938/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/10/2017 1696 Acórdão nº 4314/2017
29/09/2017 1687 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2017 de 05/10/2017
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2374/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 467/2017
28/06/2016 1388 Despacho nº 846/2015
19/03/2015 1083 Despacho nº 452/2015
19/01/2015 1043 Despacho nº 70/2015
21/10/2014 990 Termo de Distribuição de Processo nº 16172/2014
10/10/2014 983 Despacho nº 1610/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/11/2017 11:59 DP  
14/11/2017 08:52 COEX  
26/10/2017 15:12 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 954/2017 -
18/10/2017 13:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 3471/2017 -
18/10/2017 13:15 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3547/2017 -
09/10/2017 14:40 STP  
03/10/2017 14:53 GCILB  
03/10/2017 14:01 STP Certidão de Sessão nº 964/2017 -
18/08/2017 14:09 GCNB  
17/08/2017 14:12 STP Certidão de Sessão nº 811/2017 -
15/08/2017 16:16 GCILB  
15/08/2017 15:22 STP Despacho Processual Diverso nº 26/2017 -
13/06/2017 14:15 GCILB  
03/02/2017 14:30 SMPjTC Parecer nº 5246/2017 - Extinção do processo sem julgamento do mérito Ementa: Representação da Lei nº. 8.666/93. Ações judiciais versam sobre o mesmo tema, com decisões desfavoráveis à empresa interessada. Pelo não conhecimento e extinção do feito sem julgamento de mérito.
24/01/2017 15:13 DP  
26/10/2016 10:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 468/2017 -
16/09/2016 12:45 COFIE Instrução nº 516/2016 -
02/08/2016 15:39 5ICE Instrução nº 7/2016 -
24/06/2016 13:06 DP Informação nº 11860/2016 -
24/06/2016 13:06 DP Ofício de Contraditório nº 3797/2016 -
24/06/2016 13:06 DP Ofício de Contraditório nº 3798/2016 -
24/06/2016 13:06 DP Ofício de Contraditório nº 3801/2016 -
24/06/2016 13:06 DP Ofício de Contraditório nº 3802/2016 -
24/06/2016 13:06 DP Ofício de Contraditório nº 3803/2016 -
24/06/2016 13:06 DP Ofício de Contraditório nº 3804/2016 -
24/06/2016 13:06 DP Ofício de Contraditório nº 3817/2016 -
04/05/2015 09:42 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 187/2016 -
04/05/2015 09:42 GCG Despacho nº 846/2015 -
18/03/2015 11:30 DP Informação nº 6065/2015 -
06/03/2015 13:51 GCG Certidão Diversa nº 13/2015 -
06/03/2015 13:51 GCG Despacho nº 452/2015 -
06/03/2015 12:56 GCDA  
15/01/2015 10:53 DP Informação nº 1489/2015 -
15/01/2015 10:53 DP Informação nº 1611/2015 -
15/01/2015 10:53 DP Informação nº 3130/2015 -
15/01/2015 10:53 DP Informação nº 809/2015 -
15/01/2015 10:53 DP Ofício de Contraditório nº 934/2015 -
15/01/2015 10:53 DP Ofício de Contraditório nº 935/2015 -
15/01/2015 10:53 DP Ofício de Contraditório nº 936/2015 -
15/01/2015 10:53 DP Ofício de Contraditório nº 937/2015 -
15/01/2015 10:53 DP Ofício de Contraditório nº 938/2015 -
23/10/2014 17:26 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 19/2015 -
23/10/2014 17:26 GCG Despacho nº 70/2015 -
08/10/2014 11:47 3ICE Informação nº 40/2014 -
23/09/2014 10:15 GCG Despacho nº 1610/2014 -
23/09/2014 08:23 DP  

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