Processo 870070/14
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 29/09/2014 09:25
Autuado em 29/09/2014 09:25
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1884/2020 da Segunda Câmara, de 12/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/08/2020 Acórdão   1884/ 2020 Negativa de registro IVAN LELIS BONILHA
03/08/2020 Acórdão   1884/ 2020 Negativa de registro IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade PARANAGUA PREVIDENCIA
Gestor atual ADRIANA MAIA ALBINI
Gestor do ato JOSE BELARMINO ROSA
Servidor TANIA MARA KLAMMER
Procuradores: EDGAR TAVARES NETTO (credenciado, inclusão:03/03/20), GRACIELE HENDGES (não credenciado, inclusão:03/03/20)
Interessado PARANAGUA PREVIDENCIA
Interessado TANIA MARA KLAMMER
Procuradores: EDGAR TAVARES NETTO (credenciado, inclusão:03/03/20), GRACIELE HENDGES (não credenciado, inclusão:03/03/20)
Ex-Gestor MAURICIO DOS PRAZERES COUTINHO

Juntadas
DataDescrição
21/09/2020 17:25 do Protocolo 597495/20
05/03/2020 10:54 Recibo de Petição Intermediária - 147376/20, de 05/03/20 - Protocolo: 147376/20
02/03/2020 14:22 Recibo de Petição Intermediária - 133332/20, de 02/03/20 - Protocolo: 133332/20
27/02/2020 14:26 AR do Ofício OCN - 313/2020 - DP
15/07/2019 15:47 do Protocolo 481721/19
28/05/2019 17:12 do Protocolo 360533/19
06/12/2016 17:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 979699/16
06/12/2016 17:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 979664/16
16/11/2016 14:30 AR do Ofício OCN - 6495/2016 - DP
03/08/2016 11:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 636643/16
17/05/2016 15:57 do Protocolo 416198/16
05/05/2016 15:57 AR do Ofício OCN - 2452/2016 - DP
06/04/2016 16:04 Devolução do Ofício OCN - 1523/2016 - DP
06/04/2016 10:11 do Protocolo 289196/16
06/01/2016 10:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 8793/16
12/11/2015 14:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 899217/15
27/10/2015 11:28 AR do Ofício OCN - 6230/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/01/2020 Ofício de Contraditório   313/ 2020   
DP  27/10/2016 Ofício de Contraditório   6495/ 2016   
DP  13/04/2016 Ofício de Contraditório   2452/ 2016   
DP  02/03/2016 Ofício de Contraditório   1523/ 2016   
DP  05/10/2015 Ofício de Contraditório   6230/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/08/2020 2359 Acórdão nº 1884/2020
31/07/2020 2351 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 8/2020 de 03/08/2020
17/04/2020 2281 Despacho Processual Diverso nº 488/2020
16/03/2020 2259 Despacho Processual Diverso nº 297/2020
30/01/2020 2230 Despacho Processual Diverso nº 82/2020
07/01/2020 2213 Despacho Processual Diverso nº 2039/2019
01/08/2019 2112 Despacho Processual Diverso nº 966/2019
11/06/2019 2077 Despacho Processual Diverso nº 859/2019
07/05/2019 2052 Despacho Processual Diverso nº 656/2019
17/07/2017 1635 Termo de Redistribuição de Processo nº 5768/2017
31/10/2016 1473 Despacho Processual Diverso nº 7466/2016
18/05/2016 1361 Despacho Processual Diverso nº 881/2016
03/03/2016 1310 Despacho Processual Diverso nº 1927/2016
01/02/2016 1290 Despacho Processual Diverso nº 38/2016
25/11/2015 1252 Despacho Processual Diverso nº 2022/2015
25/08/2015 1190 Termo de Distribuição de Processo nº 8484/2015
19/08/2015 1186 Despacho Processual Diverso nº 3593/2015
21/10/2014 990 Termo de Distribuição de Processo nº 16316/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/09/2020 10:11 GCILB  
13/08/2020 14:58 DP Informação nº 7684/2020 -
06/08/2020 11:32 S2C Acórdão nº 1884/2020 -
08/06/2020 11:43 GCILB  
08/06/2020 10:48 GCDA  
05/06/2020 15:40 SMPJTC  
05/06/2020 11:02 4PC Parecer nº 392/2020 - Ato de inativação. Pela negativa de registro, com fixação de prazo para readequação do cálculo dos proventos aos ditames legais (art. 16 da Lei Complementar Municipal nº 53/2006).
05/06/2020 10:55 SMPjTC  
16/04/2020 09:09 CGM Parecer nº 795/2020 -
14/04/2020 11:38 GCILB Despacho Processual Diverso nº 488/2020 -
14/04/2020 00:34 SMPJTC  
13/04/2020 11:02 4PC Parecer nº 233/2020 - Preliminarmente, por nova oitiva da unidade técnica. Fundamentação e cálculo realizados em contrariedade à regra constitucional e à legislação municipal de regência. No mérito, pela negativa de registro, com fixação de prazo para correcao do cálculo
13/04/2020 10:58 SMPjTC  
12/03/2020 12:32 CGM Parecer nº 352/2020 -
05/03/2020 15:12 GCILB Despacho Processual Diverso nº 297/2020 -
28/01/2020 09:31 DP Ofício de Contraditório nº 313/2020 -
22/01/2020 09:45 GCILB Despacho Processual Diverso nº 82/2020 -
21/01/2020 18:41 SMPJTC  
15/01/2020 13:53 4PC Parecer nº 31/2020 - Ato de inativação. Fundamentação e cálculo realizados em contrariedade à legislação municipal de regência. Pela negativa de registro e suspensão cautelar do benefício, com fixação de prazo para readequação do cálculo aos ditames legais. Citação da servi
15/01/2020 13:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 78/2020 -
20/12/2019 09:47 CGM Parecer nº 17/2020 -
17/12/2019 10:00 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2039/2019 -
16/12/2019 16:47 SMPJTC  
08/11/2019 10:51 4PC Parecer nº 1096/2019 - Ato de inativação. Por nova oitiva da unidade técnica para manifestação acerca do cumprimento dos requisitos previstos nos artigos 15 e 16 da Lei Complementar Municipal nº 53/2006.
08/11/2019 10:11 SMPjTC  
17/09/2019 15:10 CGM Parecer nº 2139/2019 -
30/07/2019 09:14 CGF Despacho Processual Diverso nº 1120/2019 -
23/07/2019 09:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 966/2019 -
22/07/2019 21:09 SMPJTC  
19/07/2019 10:46 4PC Parecer nº 480/2019 - Pela negativa de registro do ato em exame, vez que não observada a média de contribuições, sem prejuízo de instauração de tomada de contas extraordinária, para apurar-se a responsabilidade e o montante dos danos pelos pagamentos irregulares
18/07/2019 11:54 SMPjTC  
15/07/2019 17:37 CGM Parecer nº 1396/2019 -
07/06/2019 17:22 DP  
30/05/2019 12:54 CGM Despacho Processual Diverso nº 859/2019 -
30/05/2019 12:54 CGM Parecer nº 983/2019 -
03/05/2019 17:05 DP  
20/04/2018 18:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 656/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Parecer nº 592/2019 -
07/06/2017 17:07 COFAP  
01/06/2017 07:50 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 5768/2017 -
13/02/2017 14:37 COFAP  
27/10/2016 11:00 DP Ofício de Contraditório nº 6495/2016 -
14/06/2016 07:36 COFAP Despacho Processual Diverso nº 7466/2016 -
14/06/2016 07:36 COFAP Parecer nº 10009/2016 -
16/05/2016 14:21 DP  
06/05/2016 17:11 GCDA Despacho Processual Diverso nº 881/2016 -
02/03/2016 08:15 DP Informação nº 7333/2016 -
02/03/2016 08:15 DP Informação nº 7520/2016 -
02/03/2016 08:15 DP Informação nº 8957/2016 -
02/03/2016 08:15 DP Ofício de Contraditório nº 1523/2016 -
02/03/2016 08:15 DP Ofício de Contraditório nº 2452/2016 -
28/01/2016 11:29 DICAP Despacho Processual Diverso nº 1927/2016 -
28/01/2016 11:29 DICAP Parecer nº 1126/2016 -
11/01/2016 15:23 GCDA Despacho Processual Diverso nº 38/2016 -
23/11/2015 14:44 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3847/2015 -
23/11/2015 14:44 DP Informação nº 355/2016 -
12/11/2015 16:11 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2022/2015 -
17/08/2015 11:08 DP Informação nº 17633/2015 -
17/08/2015 11:08 DP Informação nº 21385/2015 -
17/08/2015 11:08 DP Informação nº 24142/2015 -
17/08/2015 11:08 DP Ofício de Contraditório nº 6230/2015 -
29/09/2014 12:37 DICAP Despacho Processual Diverso nº 3593/2015 -
29/09/2014 12:37 DICAP Instrução nº 1373/2015 -
29/09/2014 09:26 DP  

Voltar a Consulta