Processo 870724/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 14/01/2019 10:38
Autuado em 14/01/2019 10:38
Apensado ao Processo 645121/12 em 28/02/2020 18:03
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 4060/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 19/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/12/2019 Acórdão   4060/ 2019 Conhecimento e provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
11/12/2019 Acórdão   4060/ 2019 Conhecimento e provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
04/12/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/11/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
Procuradores: ANAÍ FÁTIMA FAGUNDES (credenciado, inclusão:14/01/19, exclusão:15/02/19), FERNANDO VON DER OSTEN (credenciado, inclusão:21/11/19), MUNICÍPIO DE CERRO AZUL (credenciado, inclusão:15/02/19, exclusão:15/02/19)
Recorrente CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
Procuradores: JULIANA MOTTIM DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:14/01/19)
Interessado CLAUDINEI BRAZ
Interessado DALTON LUIZ DE MOURA E COSTA
Interessado JOSENEI RAAB
Interessado MARCELO ROBERTO RAAB
Interessado MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
Procuradores: ANAÍ FÁTIMA FAGUNDES (credenciado, inclusão:14/01/19, exclusão:15/02/19), FERNANDO VON DER OSTEN (credenciado, inclusão:21/11/19), MUNICÍPIO DE CERRO AZUL (credenciado, inclusão:15/02/19, exclusão:15/02/19)
Interessado PATRIK MAGARI

Juntadas
DataDescrição
21/02/2019 17:44 do Protocolo 113528/19
05/02/2019 14:05 do Protocolo 69722/19

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/02/2020 2248 Despacho Processual Diverso nº 195/2020
19/12/2019 2210 Acórdão nº 4060/2019
05/12/2019 2200 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2019 de 11/12/2019
15/02/2019 2001 Despacho Processual Diverso nº 181/2019
24/01/2019 1985 Termo de Distribuição de Processo nº 61/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/02/2020 16:27 DP  
19/02/2020 09:30 GCFC Despacho Processual Diverso nº 195/2020 -
13/02/2020 10:30 CMEX Despacho Processual Diverso nº 156/2020 -
11/12/2019 18:39 STP Acórdão nº 4060/2019 -
11/12/2019 18:39 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 158/2020 -
09/12/2019 17:40 GCFC  
05/12/2019 15:33 STP Certidão de Adiamento nº 504/2019 -
02/12/2019 15:33 GCFC  
02/12/2019 15:32 STP  
02/12/2019 14:44 GCAML  
29/11/2019 13:14 STP Certidão de Adiamento nº 487/2019 -
21/11/2019 12:12 GCFC  
21/11/2019 09:34 DP Informação nº 9549/2019 -
01/10/2019 10:13 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1616/2019 -
30/09/2019 19:03 SMPJTC  
19/09/2019 10:52 4PC Parecer nº 809/2019 - Recurso de Revista. Ofensa ao Princípio do contraditório e ampla defesa. Procedência ao Recurso manejado pela Câmara. Prosseguimento do feito quanto ao Executivo.
18/09/2019 13:29 SMPjTC  
21/02/2019 19:17 CGM Parecer nº 2064/2019 -
13/02/2019 18:08 DP Informação nº 1147/2019 -
06/02/2019 11:41 GCFC Despacho Processual Diverso nº 181/2019 -
16/01/2019 10:08 CGM Parecer nº 90/2019 -
14/01/2019 10:57 GCFC Despacho Processual Diverso nº 43/2019 -
14/01/2019 10:37 DP Informação nº 198/2019 -

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