Processo 870910/18
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 17/12/2018 18:00
Autuado em 17/12/2018 18:00
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 282/2019 da Segunda Câmara, de 27/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/02/2019 Acórdão   282/ 2019 Indeferimento IVAN LELIS BONILHA
19/02/2019 Acórdão   282/ 2019 Indeferimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Gestor atual MARCELO ELIAS ROQUE

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/02/2019 2009 Acórdão nº 282/2019
14/02/2019 2000 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2019 de 19/02/2019
24/01/2019 1985 Termo de Distribuição de Processo nº 4425/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/03/2019 16:22 DP  
19/02/2019 15:29 S2C Acórdão nº 282/2019 -
19/02/2019 15:29 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 344/2019 -
30/01/2019 10:15 GCILB  
30/01/2019 10:06 SMPJTC  
28/01/2019 08:52 3PC Parecer nº 41/2019 - certidão liberatória. Indeferimento.
25/01/2019 14:44 SMPjTC  
25/01/2019 10:21 CMEX Informação nº 277/2019 -
18/12/2018 10:08 CGM Informação nº 30/2019 - Certidão Liberatória. Pendências na análise de gestão fiscal, no cumprimento da Agenda de Obrigações e nas transferências voluntárias. Indeferimento.
17/12/2018 19:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4425/2018 -

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