Processo 872192/13
Assunto REVISÃO DE PROVENTOS
Protocolado em 09/12/2013 13:27
Autuado em 09/12/2013 13:27
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5401/2015 da Segunda Câmara, de 16/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/11/2015 Acórdão   5401/ 2015 Arquivamento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/11/2015 Acórdão   5401/ 2015 Arquivamento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI
Gestor do ato PAULO SERGIO BERNARDINO DE OLIVEIRA
Servidor MARTINHA CLARA OLIVEIRA MORAIS
Representante legal PAULO SERGIO BERNARDINO DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
14/01/2015 13:46 do Protocolo 29447/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/11/2015 1245 Acórdão nº 5401/2015
30/10/2015 1235 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2015 de 04/11/2015
08/12/2014 1023 Despacho Processual Diverso nº 2645/2014
13/12/2013 788 Termo de Distribuição de Processo nº 26379/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/12/2015 10:40 DP  
05/11/2015 12:38 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3281/2015 -
29/10/2015 12:43 GCFAMG  
29/10/2015 09:13 S2C Certidão de Sessão nº 1296/2015 -
25/08/2015 12:40 GCFAMG  
17/08/2015 09:48 SMPjTC Parecer nº 10892/2015 - arquivamento Ementa: Revisão de proventos. Aposentadoria concedida em 2002. Situação não albergada pela EC 70/12. Ato de revisão revogado. Pelo arquivamento.
13/08/2015 11:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 860/2015 -
15/01/2015 14:59 DICAP Parecer nº 8866/2015 - Retorno de Diligência. Pelo Arquivamento do Processo. Ao Relator para Deliberação.
04/12/2014 13:26 DP Informação nº 684/2015 -
03/12/2014 08:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2645/2014 -
25/11/2014 14:38 SMPjTC Parecer nº 19171/2014 - negativa do registro Ementa: Revisão de proventos. Aposentadoria concedida em 2002. Situação não albergada pela EC 70/12. Negativa de registro do ato.
10/12/2013 10:00 DICAP Parecer nº 17642/2014 - EMENTA: LEGALIDADE E REGISTRO. REVISÃO DE PROVENTOS. EC 70/2012. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
09/12/2013 13:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 26379/2013 -

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