Data de Envio | Setor | Ato |
08/12/2015 10:40
| DP | |
05/11/2015 12:38
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 3281/2015 - |
29/10/2015 12:43
| GCFAMG | |
29/10/2015 09:13
| S2C | Certidão de Sessão nº 1296/2015 - |
25/08/2015 12:40
| GCFAMG | |
17/08/2015 09:48
| SMPjTC | Parecer nº 10892/2015 - arquivamento Ementa: Revisão de proventos. Aposentadoria concedida em 2002. Situação não albergada pela EC 70/12. Ato de revisão revogado. Pelo arquivamento. |
13/08/2015 11:58
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 860/2015 - |
15/01/2015 14:59
| DICAP | Parecer nº 8866/2015 - Retorno de Diligência. Pelo Arquivamento do Processo. Ao Relator para Deliberação. |
04/12/2014 13:26
| DP | Informação nº 684/2015 - |
03/12/2014 08:45
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 2645/2014 - |
25/11/2014 14:38
| SMPjTC | Parecer nº 19171/2014 - negativa do registro Ementa: Revisão de proventos. Aposentadoria concedida em 2002. Situação não albergada pela EC 70/12. Negativa de registro do ato. |
10/12/2013 10:00
| DICAP | Parecer nº 17642/2014 - EMENTA: LEGALIDADE E REGISTRO. REVISÃO DE PROVENTOS. EC 70/2012. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO. |
09/12/2013 13:27
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 26379/2013 - |