Processo 87863/20
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 17/02/2020 11:07
Autuado em 17/02/2020 11:07
Apensado ao Processo 835809/19 em 06/07/2020 16:17
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 912/2020 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 05/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/05/2020 Acórdão   912/ 2020 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
18/05/2020 Acórdão   912/ 2020 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
18/03/2020   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Recorrente TRANSRESIDUOS TRANPORTES DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA
Procuradores: NAPOLEÃO LOPES JUNIOR (credenciado, inclusão:17/02/20)
Interessado ROMUALDO BATISTA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/06/2020 2313 Acórdão nº 912/2020
15/05/2020 2298 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2020 de 18/05/2020
19/02/2020 2244 Termo de Distribuição de Processo nº 364/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/07/2020 09:43 DP  
18/05/2020 10:23 STP Acórdão nº 912/2020 -
18/05/2020 10:23 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 612/2020 -
05/05/2020 18:05 GCFC  
24/04/2020 09:41 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 72/2020 -
17/02/2020 11:34 GCFC  
17/02/2020 11:07 DP Informação nº 1245/2020 -

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