Data de Envio | Setor | Ato |
11/12/2018 11:40
| DP | |
07/12/2018 17:17
| CMEX | Informação nº 4544/2018 - |
31/10/2018 16:50
| STP | Acórdão nº 3249/2018 - |
31/10/2018 16:50
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 895/2018 - |
23/08/2018 13:22
| GCFC | |
23/08/2018 09:00
| SMPJTC | |
22/08/2018 11:11
| 5PC | Parecer nº 606/2018 - Recurso de Revista. Pelo conhecimento e provimento
do recurso. Afastamento da multa aplicada pelo Ac.
6332/16 – S1C. |
21/08/2018 12:17
| SMPjTC | |
21/02/2017 15:08
| CGM | Instrução nº 2557/2018 - Recurso de Revista: Aplicação de multa administrativa por atraso no envio de dados do Sistema SIM/AM. Conhecimento do Recurso e,
quanto ao mérito, pelo não provimento,
opinando-se pela manutenção da decisão
consubstanciada no Acórdão nº 6332/16 – |
16/02/2017 11:51
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 259/2017 - |
16/02/2017 11:41
| DP | Informação nº 2044/2017 - |