Processo 879244/16
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 31/10/2016 10:36
Autuado em 31/10/2016 10:36
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3950/2020 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 18/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2020 Acórdão   3950/ 2020 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/12/2020 Acórdão   3950/ 2020 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/11/2020   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/11/2020   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/10/2020   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/09/2020   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARINGÁ
Procuradores: LEONARDO MELO MATOS (credenciado, inclusão:12/01/18), NABIL HELIO BEURON (credenciado, inclusão:19/10/17), THIAGO OLIVEIRA COSTA (credenciado, inclusão:19/10/17)
Representante BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA
Interessado CARLOS ROBERTO PUPIN

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/11/2016 17:16 879236/16 REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Juntadas
DataDescrição
09/10/2019 14:06 Recibo de Petição Intermediária - 686056/19, de 09/10/19 - Protocolo: 686056/19
24/01/2018 15:03 do Protocolo 38717/18
14/12/2017 09:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 887585/17
22/05/2017 08:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 375088/17
18/04/2017 16:34 AR do Ofício OCN - 1548/2017 - DP
18/04/2017 16:34 AR do Ofício OCN - 1547/2017 - DP
15/02/2017 13:56 do Protocolo 114373/17
31/01/2017 10:52 AR do Ofício ODL - 2572/2016 - DP
20/01/2017 14:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 43902/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  18/02/2021 Instrução de Cobrança   176/ 2021   
DP  27/03/2017 Ofício de Contraditório   1547/ 2017   
DP  27/03/2017 Ofício de Contraditório   1548/ 2017   
DP  30/11/2016 Ofício de Diligência   2572/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/01/2021 2458 Acórdão nº 3950/2020
21/02/2019 2005 Termo de Redistribuição de Processo nº 762/2019
20/02/2018 1768 Despacho Processual Diverso nº 272/2018
23/10/2017 1701 Despacho Processual Diverso nº 2283/2017
29/06/2017 1623 Termo de Redistribuição de Processo nº 3649/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1500/2017
27/03/2017 1561 Despacho Processual Diverso nº 699/2017
30/11/2016 1492 Despacho nº 1842/2016
09/11/2016 1479 Termo de Distribuição de Processo nº 9405/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/02/2021 16:21 CMEX  
17/02/2021 16:21 CMEX  
25/01/2021 10:46 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 135/2021 -
22/01/2021 18:15 SMPJTC  
19/01/2021 13:47 3PC Ciência de Decisão nº 48/2021 -
19/01/2021 13:36 SMPjTC  
07/01/2021 15:45 STP  
04/01/2021 10:55 GCDA  
18/12/2020 10:40 STP  
05/10/2020 15:02 GASRVF  
02/10/2020 16:07 STP Certidão de vistas de processo nº 171/2020 -
01/06/2020 16:40 GCDA  
01/06/2020 16:22 SMPJTC  
28/04/2020 11:08 3PC Parecer nº 385/2020 - Representação. Revogação de licitações. Apuração de irregularidades. Restituição de garantia de proposta. Carência de atualização monetária. Procedência parcial. Multa. Determinação.
27/04/2020 12:02 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 598/2020 -
16/02/2018 12:31 COFIT  
01/02/2018 13:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 272/2018 -
20/10/2017 11:37 COFIT Despacho Processual Diverso nº 17/2018 -
19/10/2017 15:02 DP Informação nº 13522/2017 -
25/09/2017 14:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2283/2017 -
18/05/2017 11:20 COFIT Despacho Processual Diverso nº 335/2017 -
23/03/2017 17:05 DP Informação nº 3825/2017 -
23/03/2017 17:05 DP Ofício de Contraditório nº 1547/2017 -
23/03/2017 17:05 DP Ofício de Contraditório nº 1548/2017 -
08/02/2017 13:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 699/2017 -
28/11/2016 13:18 DP Informação nº 19197/2016 -
28/11/2016 13:18 DP Informação nº 19199/2016 -
28/11/2016 13:18 DP Ofício de Diligência nº 2572/2016 -
31/10/2016 10:42 GCG Despacho nº 1842/2016 -
31/10/2016 10:35 DP  

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