Processo 879457/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 01/11/2016 10:50
Autuado em 01/11/2016 10:50
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 972/2019 da Segunda Câmara, de 26/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/04/2019 Acórdão   972/ 2019 Procedencia Parcial IVAN LELIS BONILHA
16/04/2019 Acórdão   972/ 2019 Procedencia Parcial IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MORRETES
Procuradores: NEUDI FERNANDES (credenciado, inclusão:20/03/17)
Gestor atual HELDER TEOFILO DOS SANTOS
Gestor atual OSMAIR COSTA COELHO
Gestor das Contas HELDER TEOFILO DOS SANTOS

Juntadas
DataDescrição
09/03/2018 14:51 AR do Ofício OCN - 4556/2017 - DP
23/03/2017 08:45 AR do Ofício OCN - 1047/2017 - DP
23/03/2017 08:45 AR do Ofício OCN - 1046/2017 - DP
20/03/2017 12:31 do Protocolo 196353/17
28/11/2016 14:15 AR do Ofício OCN - 6694/2016 - DP
25/11/2016 15:22 AR do Ofício OCN - 6693/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/10/2017 Ofício de Contraditório   4556/ 2017   
DP  02/03/2017 Ofício de Contraditório   1046/ 2017   
DP  02/03/2017 Ofício de Contraditório   1047/ 2017   
DP  02/03/2017 Ofício de Contraditório   1047/ 2017 14/03/2017 
DP  04/11/2016 Ofício de Contraditório   6693/ 2016   
DP  04/11/2016 Ofício de Contraditório   6694/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/04/2019 2046 Acórdão nº 972/2019
11/04/2019 2037 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2019 de 16/04/2019
19/04/2018 1808 Despacho Processual Diverso nº 594/2018
17/10/2017 1697 Despacho Processual Diverso nº 1818/2017
02/03/2017 1544 Despacho Processual Diverso nº 308/2017
01/02/2017 1526 Termo de Redistribuição de Processo nº 1985/2017
09/11/2016 1479 Termo de Distribuição de Processo nº 9435/2016
07/11/2016 1477 Despacho Processual Diverso nº 2126/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/05/2019 16:53 DP  
23/05/2019 16:28 CMEX Informação nº 2888/2019 -
02/05/2019 14:16 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 584/2019 -
02/05/2019 12:05 SMPJTC  
30/04/2019 14:23 PGC Ciência de Decisão nº 122/2019 -
30/04/2019 14:21 SMPJTC  
30/04/2019 13:41 6PC  
29/04/2019 14:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 226/2019 -
16/04/2019 12:41 S2C Acórdão nº 972/2019 -
10/05/2018 13:53 GCILB  
09/05/2018 16:43 SMPJTC  
08/05/2018 11:55 PGC Parecer nº 585/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Morretes. Recolhimento de contribuições do INSS em atraso. Despesa com juros e multa. Parecer corroborativo à unidade técnica pela restituição de valores ao erário com aplicação de multa. Pela aplicação de m
07/05/2018 15:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 1009/2018 -
17/04/2018 16:20 CGM Instrução nº 139/2018 -
10/04/2018 14:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 594/2018 -
10/04/2018 14:27 COFIM  
11/10/2017 16:44 DP Ofício de Contraditório nº 4556/2017 -
09/08/2017 15:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1818/2017 -
17/05/2017 13:48 COFIM Informação nº 681/2017 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA - DESPACHO Nº 308/17 P.P. 18 NÃO ATENDIDO - PARA QUE A CITAÇÃO DESTINADA AO SR. HELDER TEOFILO DOS SANTOS (EX-PREFEITO) SEJA ENVIADA AO SEU ENDEREÇO RESIDENCIAL.
23/02/2017 17:45 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 705/2017 -
23/02/2017 17:45 DP Ofício de Contraditório nº 1046/2017 -
23/02/2017 17:45 DP Ofício de Contraditório nº 1047/2017 -
16/02/2017 17:58 GCILB Despacho Processual Diverso nº 308/2017 -
25/01/2017 15:24 COFIM Informação nº 78/2017 - MUNICÍPIO DE MORRETES. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. PELA NECESSIDADE DE ABERTURA DE NOVO PRAZO PARA O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.
03/11/2016 14:18 DP Informação nº 18094/2016 -
03/11/2016 14:18 DP Ofício de Contraditório nº 6693/2016 -
03/11/2016 14:18 DP Ofício de Contraditório nº 6694/2016 -
03/11/2016 14:18 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1985/2017 -
01/11/2016 10:51 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2126/2016 -
01/11/2016 10:49 DP  

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