Processo 879731/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 25/09/2014 15:13
Autuado em 25/09/2014 15:13
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1618/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 24/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/06/2019 Acórdão   1618/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
12/06/2019 Acórdão   1618/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Representado CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO
Representado EWERTON DE OLIVEIRA PIRES
Representante SANETRAN - SANEAMENTO AMBIENTAL EIRELI
Procuradores: BRUNA LICIA PEREIRA MARCHESI (não credenciado, inclusão:25/09/14), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:25/09/14), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:25/09/14), MARIANA COSTA GUIMARAES (credenciado, inclusão:25/09/14)
Interessado MUNICÍPIO DE APUCARANA
Procuradores: CARLOS ALBERTO RHODEN (não credenciado, inclusão:14/06/16), CECILIO LUZ JUNIOR (não credenciado, inclusão:14/06/16), LILIAN ELIZABETH GRUSZKA (credenciado, inclusão:14/06/16), MARCOS KAZUHIRO KISHINO (não credenciado, inclusão:14/06/16), PAULO SERGIO VITAL (não credenciado, inclusão:14/06/16), RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA (credenciado, inclusão:14/06/16)

Juntadas
DataDescrição
30/10/2017 13:45 AR do Ofício OCN - 4479/2017 - DP
30/10/2017 13:45 AR do Ofício OCN - 4478/2017 - DP
14/06/2016 08:12 do Protocolo 492056/16
07/06/2016 09:42 AR do Ofício ODL - 1009/2016 - DP
07/01/2015 13:40 do Protocolo 12030/15
07/11/2014 11:00 do Protocolo 1011220/14
21/10/2014 12:34 AR do ofício OCN - 16891/14 - DP
20/10/2014 12:14 AR do ofício OCN - 16892/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/02/2019 Edital Diverso   7/ 2019   
DP  09/10/2017 Ofício de Contraditório   4478/ 2017   
DP  09/10/2017 Ofício de Contraditório   4479/ 2017   
DP  18/05/2016 Ofício de Diligência   1009/ 2016   
DP  06/10/2014 Ofício de Contraditório   16891/ 2014   
DP  06/10/2014 Ofício de Contraditório   16892/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/06/2019 2084 Acórdão nº 1618/2019
06/06/2019 2074 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2019 de 12/06/2019
05/02/2019 1993 Edital Diverso nº 7/2019
01/02/2019 1991 Despacho Processual Diverso nº 100/2019
10/10/2017 1694 Despacho Processual Diverso nº 1686/2017
21/06/2017 1617 Termo de Redistribuição de Processo nº 2789/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 234/2017
20/05/2016 1363 Despacho nº 982/2016
26/02/2015 1068 Despacho nº 223/2015
21/01/2015 1045 Despacho Processual Diverso nº 82/2015
21/10/2014 990 Termo de Distribuição de Processo nº 16289/2014
07/10/2014 980 Despacho nº 1600/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/07/2019 07:00 DP  
18/07/2019 08:44 CMEX Informação nº 3994/2019 -
10/07/2019 10:17 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 598/2019 -
09/07/2019 14:53 SMPJTC  
08/07/2019 10:45 2PC Ciência de Decisão nº 211/2019 -
05/07/2019 16:50 SMPjTC  
12/06/2019 16:18 STP Acórdão nº 1618/2019 -
22/04/2019 12:54 GCFC  
30/01/2019 15:59 DP Edital Diverso nº 7/2019 -
23/01/2019 10:49 GCFC Despacho Processual Diverso nº 100/2019 -
23/01/2019 08:39 SMPJTC  
31/10/2018 11:47 3PC Parecer nº 731/2018 - PROCEDENCIA PARCIAL
31/10/2018 11:12 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4121/2018 -
30/11/2017 14:03 COFIT  
06/10/2017 12:52 DP Informação nº 13158/2017 -
06/10/2017 12:52 DP Ofício de Contraditório nº 4478/2017 -
06/10/2017 12:52 DP Ofício de Contraditório nº 4479/2017 -
25/08/2017 15:56 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1686/2017 -
03/02/2017 14:30 SMPjTC Parecer nº 7260/2017 - intimação EMENTA: Representação da Lei nº 8666/93. Concorrência nº 04/2014 do Município de Apucarana. Preliminarmente, pela citação/intimação dos responsáveis para contraditório.
24/01/2017 15:13 DP  
18/10/2016 17:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 487/2017 -
18/10/2016 17:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 5851/2016 -
08/07/2016 12:30 COFIT Instrução nº 2304/2016 -
14/06/2016 09:07 DCM Despacho Processual Diverso nº 1878/2016 -
18/05/2016 10:05 DP Ofício de Diligência nº 1009/2016 -
24/06/2015 09:04 GCG Despacho nº 982/2016 -
09/06/2015 17:53 SMPjTC Parecer nº 7273/2015 - diligência Representação da Lei 8.666/93. Por prévia realização de diligência.
24/02/2015 10:18 DCM Instrução nº 2730/2015 - OPINA-SE pela baixa dos autos em diligência para que o Município informe se adjudicou o objeto do certame à licitante vencedora e, consequentemente, se deu seguimento à contratação, juntando cópia do contrato ou de nova contratação emergencial.
08/01/2015 15:59 GCG Despacho nº 223/2015 -
07/11/2014 12:48 DCM Despacho Processual Diverso nº 82/2015 -
03/10/2014 11:13 DP Informação nº 17023/2014 -
03/10/2014 11:13 DP Ofício de Contraditório nº 16891/2014 -
03/10/2014 11:13 DP Ofício de Contraditório nº 16892/2014 -
26/09/2014 09:08 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 539/2014 -
26/09/2014 09:08 GCG Despacho nº 1600/2014 -
25/09/2014 15:13 DP  

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