Processo 884635/15
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 16/11/2015 10:51
Autuado em 16/11/2015 10:51
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI
Decisão Acórdão 1848/2018 do(a) Conselheiro(a) AUGUSTINHO ZUCCHI, de 02/08/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/07/2018 Acórdão   1848/ 2018 Procedência NESTOR BAPTISTA
12/07/2018 Acórdão   1848/ 2018 Procedência AUGUSTINHO ZUCCHI
05/07/2018   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
28/06/2018   / Vista NESTOR BAPTISTA
21/06/2018   / Vista NESTOR BAPTISTA
14/06/2018   / Vista NESTOR BAPTISTA
07/06/2018   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Entidade ESTADO DO PARANÁ
Gestor atual FERNANDO FURIATTI SABOIA
Interessado CASSIO TANIGUCHI
Procuradores: CLAUDIO MARCELO RODRIGUES IAREMA (credenciado, inclusão:04/01/16), LUCIANE LEIRIA TANIGUCHI (credenciado, inclusão:04/01/16)
Interessado ELTON AUGUSTO DOS ANJOS
Procuradores: GABRIEL BRAGA FARHAT (credenciado, inclusão:14/01/19)
Interessado JOSE ALFREDO GOMES STRATMANN
Interessado JOZÉLIA NOGUEIRA
Interessado LUIZ EDUARDO DA VEIGA SEBASTIANI
Interessado MAURO MAGNO RODRIGUES
Gestor das Contas CARLOS ALBERTO RICHA
Ex-Gestor CARLOS ALBERTO RICHA
Interessado MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Gestor das Contas NELSON LEAL JÚNIOR
Procuradores: JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:17/08/18), WILLIAM MACEIRA GOMES (credenciado, inclusão:17/08/18)
Ex-Gestor NELSON LEAL JÚNIOR
Procuradores: JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:17/08/18), WILLIAM MACEIRA GOMES (credenciado, inclusão:17/08/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/03/2024 16:47 338388/21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/03/2024 16:47 104278/20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/03/2024 16:47 406908/20 RECURSO DE REVISÃO
26/03/2024 16:47 564151/18 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/03/2024 16:47 569366/18 RECURSO DE REVISTA
26/03/2024 16:47 575408/19 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
14/08/2018 10:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 569366/18
18/09/2017 08:33 do Protocolo 673917/17
07/08/2017 17:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 577403/17
07/08/2017 08:55 do Protocolo 570638/17
20/07/2017 16:50 AR do Ofício OCN - 2887/2017 - DP
17/07/2017 11:30 AR do Ofício OCN - 2891/2017 - DP
17/07/2017 11:30 AR do Ofício OCN - 2885/2017 - DP
13/07/2017 11:22 do Protocolo 517850/17
12/07/2017 14:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 515246/17
10/07/2017 14:17 do Protocolo 507634/17
10/07/2017 13:51 do Protocolo 507375/17
30/06/2017 10:18 AR do Ofício OCN - 2883/2017 - DP
23/06/2017 12:15 AR do ofício OCN - 2912/17 - DP
23/06/2017 11:02 AR do Ofício OCN - 2890/2017 - DP
23/06/2017 11:02 AR do Ofício OCN - 2889/2017 - DP
23/06/2017 11:02 AR do Ofício OCN - 2886/2017 - DP
23/06/2017 11:02 AR do Ofício OCN - 2882/2017 - DP
22/06/2017 10:59 AR do Ofício OCN - 2888/2017 - DP
22/06/2017 10:59 AR do Ofício OCN - 2884/2017 - DP
20/06/2017 14:21 do Protocolo 450608/17
20/06/2017 11:39 AR do ofício OCN - 2911/17 - DP
20/06/2017 11:39 AR do ofício OCN - 2910/17 - DP
15/06/2017 09:52 do Protocolo 446350/17
21/09/2016 16:09 do Protocolo 781082/16
06/09/2016 10:16 AR do ofício OCN - 5013/16 - DP
20/06/2016 14:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 510453/16
25/04/2016 11:03 do Protocolo 340248/16
13/04/2016 11:41 do Protocolo 312996/16
28/03/2016 08:59 do Protocolo 241320/16
17/03/2016 09:02 do Protocolo 209630/16
15/03/2016 16:37 do Protocolo 206401/16
08/03/2016 18:43 do Protocolo 180275/16
04/03/2016 09:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 162315/16
26/02/2016 09:13 do Protocolo 136101/16
11/02/2016 16:13 AR do Ofício OCN - 452/2016 - DP
19/01/2016 13:51 Devolução do Ofício OCN - 19/2016 - DP
05/01/2016 09:42 AR do Ofício OCN - 6935/2015 - DP
18/12/2015 11:26 AR do Ofício OCN - 6948/2015 - DP
17/12/2015 16:56 do Protocolo 1002045/15
17/12/2015 10:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 999300/15
15/12/2015 11:19 AR do Ofício OCN - 6951/2015 - DP
15/12/2015 11:19 AR do Ofício OCN - 6950/2015 - DP
15/12/2015 11:19 AR do Ofício OCN - 6949/2015 - DP
15/12/2015 11:19 Devolução do Ofício OCN - 6947/2015 - DP
15/12/2015 11:19 AR do Ofício OCN - 6945/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  11/04/2024 Ofícios Processuais Diversos   179/ 2024   
DP  05/06/2017 Ofício de Contraditório   2910/ 2017   
DP  05/06/2017 Ofício de Contraditório   2911/ 2017   
DP  05/06/2017 Ofício de Contraditório   2912/ 2017   
DP  01/06/2017 Ofício de Contraditório   2882/ 2017   
DP  01/06/2017 Ofício de Contraditório   2883/ 2017   
DP  01/06/2017 Ofício de Contraditório   2884/ 2017   
DP  01/06/2017 Ofício de Contraditório   2885/ 2017   
DP  01/06/2017 Ofício de Contraditório   2886/ 2017   
DP  01/06/2017 Ofício de Contraditório   2887/ 2017   
DP  01/06/2017 Ofício de Contraditório   2888/ 2017   
DP  01/06/2017 Ofício de Contraditório   2889/ 2017   
DP  01/06/2017 Ofício de Contraditório   2890/ 2017   
DP  01/06/2017 Ofício de Contraditório   2891/ 2017   
DP  16/08/2016 Ofício de Contraditório   5013/ 2016   
DP  25/01/2016 Ofício de Contraditório   452/ 2016   
DP  05/01/2016 Ofício de Contraditório   19/ 2016   
DP  26/11/2015 Ofício de Contraditório   6935/ 2015   
DP  26/11/2015 Ofício de Contraditório   6945/ 2015   
DP  26/11/2015 Ofício de Contraditório   6947/ 2015   
DP  26/11/2015 Ofício de Contraditório   6948/ 2015   
DP  26/11/2015 Ofício de Contraditório   6949/ 2015   
DP  26/11/2015 Ofício de Contraditório   6950/ 2015   
DP  26/11/2015 Ofício de Contraditório   6951/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/04/2024 3180 Despacho Processual Diverso nº 297/2024
26/03/2024 3176 Termo de Redistribuição de Processo nº 60/2024
16/01/2019 1979 Despacho Processual Diverso nº 6/2019
21/08/2018 1891 Despacho Processual Diverso nº 1640/2018
02/08/2018 1878 Acórdão nº 1848/2018
06/07/2018 1859 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2018 de 12/07/2018
24/11/2017 1722 Despacho Processual Diverso nº 2450/2017
02/06/2017 1606 Despacho Processual Diverso nº 1288/2017
17/02/2017 1538 Despacho Processual Diverso nº 315/2017
17/08/2016 1424 Despacho Processual Diverso nº 2085/2016
21/07/2016 1405 Despacho Processual Diverso nº 1826/2016
02/06/2016 1370 Despacho Processual Diverso nº 1396/2016
11/05/2016 1356 Despacho Processual Diverso nº 1216/2016
30/03/2016 1328 Despacho Processual Diverso nº 811/2016
08/03/2016 1313 Despacho Processual Diverso nº 548/2016
29/02/2016 1307 Despacho Processual Diverso nº 471/2016
27/11/2015 1254 Despacho Processual Diverso nº 3363/2015
25/11/2015 1252 Termo de Distribuição de Processo nº 13125/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/04/2024 17:07 CMEX  
11/04/2024 12:48 DP Informação nº 2187/2024 -
10/04/2024 08:11 GP Ofícios Processuais Diversos nº 179/2024 -
01/04/2024 16:51 CMEX Instrução de Cobrança nº 176/2024 -
01/04/2024 16:51 CMEX Instrução de Cobrança nº 177/2024 -
01/04/2024 16:51 CMEX Instrução de Cobrança nº 178/2024 -
01/04/2024 16:51 CMEX Instrução de Cobrança nº 179/2024 -
01/04/2024 16:51 CMEX Informação nº 1208/2024 -
22/03/2024 15:35 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 297/2024 -
21/03/2024 16:24 DP Informação nº 1636/2024 -
21/03/2024 16:24 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 60/2024 -
14/01/2019 10:02 DP  
18/12/2018 13:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 6/2019 -
18/12/2018 12:55 DP Informação nº 12355/2018 -
17/08/2018 12:11 DP  
10/08/2018 16:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1640/2018 -
06/08/2018 14:12 STP  
06/08/2018 12:51 SMPJTC  
06/08/2018 11:26 4PC Ciência de Decisão nº 222/2018 -
03/08/2018 13:18 SMPjTC  
31/07/2018 08:51 STP  
30/07/2018 16:19 GCFAMG  
26/07/2018 16:39 STP Acórdão nº 1848/2018 -
06/07/2018 10:49 GCNB  
05/07/2018 20:28 STP Certidão de Sessão nº 658/2018 -
11/06/2018 17:15 GCFC  
11/06/2018 14:04 STP Certidão de Sessão nº 559/2018 -
26/01/2018 13:30 GCNB  
26/01/2018 12:27 SMPJTC  
09/01/2018 09:13 PGC Parecer nº 88/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Processo licitatório da Concorrência nº 01/2014. Outorga de Concessão Patrocinada para a exploração do Corredor da PR-323. Pela procedência, em que pese a rescisão do Contrato nº 021/2014. Adoção de penalidades.
05/12/2017 17:39 SMPjTC  
16/11/2017 16:11 3ICE Instrução nº 62/2017 -
31/10/2017 16:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2450/2017 -
15/09/2017 12:35 SMPjTC Despacho nº 213/2017 - Ao relator. Ao relator para juízo de admissibilidade sobre os novos documentos apresentados.
18/08/2017 12:52 3ICE Instrução nº 46/2017 -
31/05/2017 15:51 DP Informação nº 7826/2017 -
31/05/2017 15:51 DP Ofício de Contraditório nº 2882/2017 -
31/05/2017 15:51 DP Ofício de Contraditório nº 2883/2017 -
31/05/2017 15:51 DP Ofício de Contraditório nº 2884/2017 -
31/05/2017 15:51 DP Ofício de Contraditório nº 2885/2017 -
31/05/2017 15:51 DP Ofício de Contraditório nº 2886/2017 -
31/05/2017 15:51 DP Ofício de Contraditório nº 2887/2017 -
31/05/2017 15:51 DP Ofício de Contraditório nº 2888/2017 -
31/05/2017 15:51 DP Ofício de Contraditório nº 2889/2017 -
31/05/2017 15:51 DP Ofício de Contraditório nº 2890/2017 -
31/05/2017 15:51 DP Ofício de Contraditório nº 2891/2017 -
31/05/2017 15:51 DP Ofício de Contraditório nº 2910/2017 -
31/05/2017 15:51 DP Ofício de Contraditório nº 2911/2017 -
31/05/2017 15:51 DP Ofício de Contraditório nº 2912/2017 -
11/04/2017 12:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1288/2017 -
15/02/2017 16:18 SMPjTC Parecer nº 2453/2017 - Pela conversão em Tomada de Contas Extraordinária. Comunicação de Irregularidade. Processo licitatório da Concorrência nº 01/2014. Outorga de Concessão Patrocinada para a exploração do Corredor da PR-323. Contraditório. Irregularidades não sanadas. Pela conversão do feito em Tomada de Contas Extrao
27/01/2017 09:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 315/2017 -
20/10/2016 17:19 SMPjTC Despacho nº 10/2017 - Encaminhamento dos Autos Despacho para encaminhamento à COFIE.
22/09/2016 09:49 3ICE Instrução nº 36/2016 -
15/08/2016 11:06 DP Ofício de Contraditório nº 5013/2016 -
05/08/2016 15:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2085/2016 -
19/07/2016 15:41 3ICE Instrução nº 19/2016 -
14/07/2016 16:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1826/2016 -
31/05/2016 15:09 COFIE Despacho Processual Diverso nº 140/2016 -
17/05/2016 16:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1396/2016 -
09/05/2016 10:26 3ICE Instrução nº 8/2016 -
05/05/2016 13:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1216/2016 -
28/03/2016 11:26 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 871/2016 -
28/03/2016 11:26 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1196/2016 -
28/03/2016 11:26 DP Informação nº 8805/2016 -
16/03/2016 16:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 811/2016 -
03/03/2016 11:23 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 776/2016 -
03/03/2016 11:23 DP Informação nº 5750/2016 -
01/03/2016 10:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 548/2016 -
25/02/2016 14:56 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 652/2016 -
25/02/2016 14:56 DP Informação nº 4601/2016 -
19/02/2016 16:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 471/2016 -
25/11/2015 15:29 DP Informação nº 1459/2016 -
25/11/2015 15:29 DP Informação nº 1617/2016 -
25/11/2015 15:29 DP Informação nº 26110/2015 -
25/11/2015 15:29 DP Informação nº 3866/2016 -
25/11/2015 15:29 DP Informação nº 5/2016 -
25/11/2015 15:29 DP Ofício de Contraditório nº 19/2016 -
25/11/2015 15:29 DP Ofício de Contraditório nº 452/2016 -
25/11/2015 15:29 DP Ofício de Contraditório nº 6935/2015 -
25/11/2015 15:29 DP Ofício de Contraditório nº 6945/2015 -
25/11/2015 15:29 DP Ofício de Contraditório nº 6947/2015 -
25/11/2015 15:29 DP Ofício de Contraditório nº 6948/2015 -
25/11/2015 15:29 DP Ofício de Contraditório nº 6949/2015 -
25/11/2015 15:29 DP Ofício de Contraditório nº 6950/2015 -
25/11/2015 15:29 DP Ofício de Contraditório nº 6951/2015 -
16/11/2015 10:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3363/2015 -
16/11/2015 10:50 DP  

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