Processo 887844/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 14/12/2017 10:54
Autuado em 14/12/2017 10:54
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3836/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 18/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/12/2019 Acórdão   3836/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
04/12/2019 Acórdão   3836/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
Representante GOVERNANCABRASIL SA TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS
Procuradores: OLIMAR CLAUDIO PIEKARSKI (não credenciado, inclusão:14/12/17), PAULO CESAR RODRIGUES RINO (não credenciado, inclusão:14/12/17)
Interessado ANTONIO CEZAR CREPLIVE
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
Interessado GILSON RODRIGUES CORDEIRO
Interessado VANESSA DOS SANTOS ANDREATTA RIBEIRO

Juntadas
DataDescrição
17/09/2019 10:14 Recibo de Petição Intermediária - 628951/19, de 17/09/19 - Protocolo: 628951/19
03/04/2018 08:53 do Protocolo 215190/18
09/03/2018 16:03 AR do ofício ODL - 244/18 - DP
23/02/2018 15:37 do Protocolo 107451/18
20/02/2018 15:50 Devolução do Ofício ODL - 3/2018 - DP
25/01/2018 10:21 AR do Ofício ODL - 1/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  12/02/2020 Instrução de Cobrança   76/ 2020   
DP  22/02/2018 Ofício de Diligência   244/ 2018   
DP  08/01/2018 Ofício de Diligência   1/ 2018   
DP  08/01/2018 Ofício de Diligência   3/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/04/2020 2272 Despacho Processual Diverso nº 409/2020
18/12/2019 2209 Acórdão nº 3836/2019
28/11/2019 2195 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2019 de 04/12/2019
27/08/2019 2130 Despacho Processual Diverso nº 1161/2019
08/01/2018 1740 Despacho Processual Diverso nº 2322/2017
08/01/2018 1740 Termo de Distribuição de Processo nº 5802/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/04/2020 09:08 DP  
31/03/2020 16:48 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 61/2020 -
27/03/2020 15:33 GCAML Despacho Processual Diverso nº 409/2020 -
11/02/2020 08:45 CMEX Instrução de Cobrança nº 76/2020 -
11/02/2020 08:45 CMEX Informação nº 537/2020 -
11/02/2020 08:45 CMEX Informação nº 538/2020 -
11/02/2020 08:45 CMEX Instrução nº 134/2020 -
08/01/2020 10:12 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 116/2020 -
08/01/2020 10:08 SMPJTC  
07/01/2020 09:00 5PC Ciência de Decisão nº 8/2020 -
07/01/2020 08:38 SMPjTC  
05/12/2019 10:19 STP Acórdão nº 3836/2019 -
29/10/2019 09:37 GCAML  
28/10/2019 14:44 SMPJTC  
14/10/2019 11:10 5PC Parecer nº 993/2019 - Representação da Lei nº 8666/93. Câmara Municipal de Quatro Barras. Tomada de Preços n° 02/2017. Pela procedência parcial.
14/10/2019 09:09 SMPjTC  
14/10/2019 09:05 GCAML  
19/09/2019 16:27 CGM Instrução nº 4005/2019 -
23/08/2019 10:40 DP  
20/08/2019 10:55 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1161/2019 -
19/08/2019 22:25 SMPJTC  
08/08/2019 14:12 5PC Parecer nº 682/2019 - Representação da Lei nº 8666/93. Preliminarmente, pela realização de diligência.
08/08/2019 12:41 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2349/2019 -
05/04/2018 12:41 COFIT  
18/12/2017 18:11 DP Informação nº 15698/2017 -
18/12/2017 18:11 DP Informação nº 1743/2018 -
18/12/2017 18:11 DP Informação nº 1791/2018 -
18/12/2017 18:11 DP Ofício de Diligência nº 1/2018 -
18/12/2017 18:11 DP Ofício de Diligência nº 244/2018 -
18/12/2017 18:11 DP Ofício de Diligência nº 3/2018 -
14/12/2017 10:55 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2322/2017 -
14/12/2017 10:54 DP  

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