Processo 887910/15
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 10/11/2015 09:46
Autuado em 10/11/2015 09:46
Apensado ao Processo 143129/21 em 26/03/2021 19:16
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3447/2019 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 07/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/10/2019 Acórdão   3447/ 2019 Procedencia Parcial JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/10/2019 Acórdão   3447/ 2019 Procedencia Parcial JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/10/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/10/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/10/2019   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/10/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/09/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/09/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/09/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/09/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/08/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Gestor atual CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO
Interessado ADÃO ANTONIO PEDROSO
Interessado ANDRE GUSTAVO LOPES PEGORER
Interessado AURORA RODRIGUES
Procuradores: DAIANE MAZIERO NOGUEIRA (credenciado, inclusão:22/09/17), EDUARDO EGIDIO FERNANDES CORREA (credenciado, inclusão:20/09/17), JOAO MARCOS DE BARROS CORTES (não credenciado, inclusão:22/09/17), MARCELO BUZATO (credenciado, inclusão:26/03/21), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:26/03/21)
Interessado CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR
Interessado CARLOS GERALDO DA SILVA
Interessado CARLOS MANUEL VASCONCELOS ATAIDE DOS SANTOS (Falecido(a) em 2014)
Procuradores: CIRO BRUNING (credenciado, inclusão:27/09/16), HELIO MANOEL FERREIRA (não credenciado, inclusão:27/09/16)
Interessado CELITA SUZANA PEREIRA BOSTELMANN
Interessado CLAUDIO MURILO XAVIER (Falecido(a) em 2010)
Interessado CRISTIANE MENDONÇA PAPIN FERREIRA
Interessado D. DE SOUZA FEIJO - TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - ME
Procuradores: PAULO ROBERTO BELO (credenciado, inclusão:26/03/21), PRISCILA LOPES ALVES (não credenciado, inclusão:26/03/21)
Interessado DANIELLE DE MELLO E SILVA
Procuradores: ANDRÉA KUGLER BATISTA RIBEIRO (credenciado, inclusão:05/12/16), LEONIDAS FERREIRA CHAVES FILHO (não credenciado, inclusão:05/12/16), LUIZ FERNANDO FERREIRA DELAZARI (credenciado, inclusão:05/12/16)
Interessado DINA DE SOUZA FEIJO
Interessado ERLENE TEDESCHI DOS SANTOS
Procuradores: CIRO BRUNING (credenciado, inclusão:21/10/16), DANIELLE CRISTINE TODESCO WELDT (não credenciado, inclusão:21/10/16), DANIELLE PANCIONE BRUNING (não credenciado, inclusão:21/10/16), EDUARDO BRUNING (não credenciado, inclusão:21/10/16), FELLIPI EDWARD QUEIROZ DE LIMA (não credenciado, inclusão:27/10/16), FERNANDA RIBEIRETE DE SOUZA (não credenciado, inclusão:21/10/16), HELIO MANOEL FERREIRA (não credenciado, inclusão:21/10/16), VANESSA D ANDREA RIBEIRO FRANCISCO (não credenciado, inclusão:27/10/16)
Interessado GERALDO FIRMINO
Procuradores: INGRID MARCONDES DE SOUZA FIRMINO (credenciado, inclusão:29/08/17), JULIANO REFUNDINI NARCISO DE MELLO (credenciado, inclusão:29/08/17)
Interessado GILBERTO BERGUIO MARTIN
Procuradores: SIMONE SESTREN (credenciado, inclusão:16/05/17), THIAGO FIOR DE CASTRO (credenciado, inclusão:20/12/16)
Interessado LUIZ CARLOS SOBANIA
Interessado NEUZA PESSUTI FRANCISCONE
Procuradores: MARCELO BUZATO (credenciado, inclusão:25/10/17), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:25/10/17)
Interessado OLAVO GASPARIN
Interessado RENE JOSE MOREIRA DOS SANTOS
Interessado IRACI FRAGA
Ex-Gestor MICHELE CAPUTO NETO
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE LORGA (credenciado, inclusão:27/08/19)
Interessado SERGIO DA SILVA
Interessado VIACAO CIDADE DE IVAIPORA LTDA
Procuradores: PAULO ROBERTO BELO (credenciado, inclusão:10/12/19), PRISCILA LOPES ALVES (não credenciado, inclusão:26/03/21)

Juntadas
DataDescrição
02/12/2019 23:49 do Protocolo 806477/19
27/08/2019 18:24 Recibo de Petição Intermediária - 576544/19, de 27/08/19 - Protocolo: 576544/19
27/08/2019 15:31 do Protocolo 575602/19
08/10/2018 10:55 Devolução do Ofício OCN - 3927/2018 - DP
08/10/2018 10:55 AR do Ofício OCN - 3926/2018 - DP
08/10/2018 10:55 AR do Ofício OCN - 3925/2018 - DP
19/03/2018 17:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 178472/18
27/11/2017 17:34 do Protocolo 834589/17
01/11/2017 00:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 778646/17
24/10/2017 17:42 do Protocolo 760640/17
10/10/2017 08:53 do Protocolo 729424/17
09/10/2017 09:16 AR do ofício OCN - 3990/17 - DP
19/09/2017 15:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 679087/17
28/08/2017 21:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 627028/17
28/08/2017 15:03 AR do Ofício OCN - 3795/2017 - DP
25/08/2017 14:36 AR do Ofício OCN - 3794/2017 - DP
25/08/2017 13:52 AR do Ofício OCN - 3793/2017 - DP
21/08/2017 14:31 Devolução do Ofício OCN - 3796/2017 - DP
16/05/2017 11:23 do Protocolo 362148/17
19/12/2016 20:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1015999/16
05/12/2016 08:53 do Protocolo 969324/16
02/12/2016 08:24 do Protocolo 965671/16
23/11/2016 08:05 AR do Ofício OCN - 6676/2016 - DP
25/10/2016 15:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 870425/16
20/10/2016 13:57 AR do Ofício OCN - 6010/2016 - DP
20/10/2016 13:57 Devolução do Ofício OCN - 6009/2016 - DP
20/10/2016 13:57 AR do Ofício OCN - 6008/2016 - DP
18/10/2016 11:30 do Protocolo 849884/16
14/10/2016 09:05 do Protocolo 838963/16
04/10/2016 09:10 do Protocolo 807898/16
28/09/2016 09:14 do Protocolo 795300/16
27/09/2016 08:54 do Protocolo 789741/16
26/09/2016 15:39 do Protocolo 790243/16
26/09/2016 15:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 789946/16
22/09/2016 13:25 do Protocolo 783182/16
20/09/2016 11:04 Devolução do Ofício - OCN - 5195/16 - DP
19/09/2016 13:32 Devolução do Ofício OCN - 5209/2016 - DP
15/09/2016 10:09 do Protocolo 761979/16
14/09/2016 09:29 Devolução do Ofício OCN - 5199/16 - DP
14/09/2016 09:27 Devolução do Ofício OCN - 5198/16 - DP
13/09/2016 15:05 do Protocolo 757211/16
12/09/2016 16:26 Devolução do Ofício OCN - 5205/2016 - DP
12/09/2016 16:26 AR do Ofício OCN - 5204/2016 - DP
12/09/2016 16:26 AR do Ofício OCN - 5203/2016 - DP
12/09/2016 16:26 AR do Ofício OCN - 5202/2016 - DP
12/09/2016 16:26 AR do Ofício OCN - 5201/2016 - DP
12/09/2016 16:26 AR do Ofício OCN - 5199/2016 - DP
12/09/2016 16:26 AR do Ofício OCN - 5198/2016 - DP
12/09/2016 16:26 AR do Ofício OCN - 5197/2016 - DP
12/09/2016 16:26 AR do Ofício OCN - 5196/2016 - DP
12/09/2016 16:26 AR do Ofício OCN - 5193/2016 - DP
12/09/2016 16:26 AR do Ofício OCN - 5192/2016 - DP
12/09/2016 16:26 AR do Ofício OCN - 5191/2016 - DP
05/09/2016 10:36 do Protocolo 731646/16
02/09/2016 11:36 AR do ofício OCN - 5235/16 - DP
02/09/2016 11:36 AR do ofício OCN - 5234/16 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/10/2018 Edital Diverso   159/ 2018   
DP  25/09/2018 Ofício de Contraditório   3925/ 2018   
DP  25/09/2018 Ofício de Contraditório   3926/ 2018   
DP  25/09/2018 Ofício de Contraditório   3927/ 2018   
DP  24/08/2017 Ofício de Contraditório   3990/ 2017   
DP  08/08/2017 Ofício de Contraditório   3793/ 2017   
DP  08/08/2017 Ofício de Contraditório   3794/ 2017   
DP  08/08/2017 Ofício de Contraditório   3795/ 2017   
DP  08/08/2017 Ofício de Contraditório   3796/ 2017   
DP  01/12/2016 Edital Diverso   126/ 2016   
DP  01/12/2016 Edital Diverso   126/ 2016   
DP  03/11/2016 Ofício de Contraditório   6676/ 2016   
DP  29/09/2016 Ofício de Contraditório   6008/ 2016   
DP  29/09/2016 Ofício de Contraditório   6009/ 2016   
DP  29/09/2016 Ofício de Contraditório   6010/ 2016   
DP  24/08/2016 Ofício de Contraditório   5234/ 2016   
DP  24/08/2016 Ofício de Contraditório   5235/ 2016   
DP  23/08/2016 Ofício de Contraditório   5191/ 2016   
DP  23/08/2016 Ofício de Contraditório   5192/ 2016   
DP  23/08/2016 Ofício de Contraditório   5193/ 2016   
DP  23/08/2016 Ofício de Contraditório   5195/ 2016   
DP  23/08/2016 Ofício de Contraditório   5196/ 2016   
DP  23/08/2016 Ofício de Contraditório   5197/ 2016   
DP  23/08/2016 Ofício de Contraditório   5198/ 2016   
DP  23/08/2016 Ofício de Contraditório   5199/ 2016   
DP  23/08/2016 Ofício de Contraditório   5201/ 2016   
DP  23/08/2016 Ofício de Contraditório   5202/ 2016   
DP  23/08/2016 Ofício de Contraditório   5203/ 2016   
DP  23/08/2016 Ofício de Contraditório   5204/ 2016   
DP  23/08/2016 Ofício de Contraditório   5205/ 2016   
DP  23/08/2016 Ofício de Contraditório   5209/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/12/2019 2202 Despacho Processual Diverso nº 1607/2019
05/12/2019 2200 Despacho Processual Diverso nº 1593/2019
07/11/2019 2181 Acórdão nº 3447/2019
24/10/2019 2172 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2019 de 30/10/2019
08/05/2019 2053 Despacho Processual Diverso nº 511/2019
02/05/2019 2049 Despacho Processual Diverso nº 474/2019
11/02/2019 1997 Termo de Redistribuição de Processo nº 221/2019
26/10/2018 1937 Edital Diverso nº 159/2018
25/10/2018 1936 Despacho Processual Diverso nº 2077/2018
26/09/2018 1916 Despacho Processual Diverso nº 1894/2018
14/06/2018 1844 Despacho Processual Diverso nº 1141/2018
23/04/2018 1810 Despacho Processual Diverso nº 839/2018
09/11/2017 1712 Despacho Processual Diverso nº 2418/2017
08/08/2017 1651 Despacho Processual Diverso nº 1829/2017
26/07/2017 1642 Despacho Processual Diverso nº 1635/2017
30/05/2017 1603 Despacho Processual Diverso nº 1245/2017
15/03/2017 1553 Despacho Processual Diverso nº 587/2017
01/12/2016 1493 Edital Diverso nº 126/2016
29/11/2016 1491 Despacho Processual Diverso nº 2863/2016
24/10/2016 1468 Despacho Processual Diverso nº 2597/2016
24/08/2016 1429 Despacho Processual Diverso nº 2140/2016
18/11/2015 1247 Termo de Distribuição de Processo nº 12896/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/12/2019 10:36 DP  
29/11/2019 12:01 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1593/2019 -
29/11/2019 12:01 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1607/2019 -
12/11/2019 10:32 STP  
12/11/2019 09:54 SMPJTC  
11/11/2019 10:14 3PC Ciência de Decisão nº 340/2019 -
08/11/2019 12:59 SMPjTC  
31/10/2019 16:40 STP  
22/10/2019 13:37 GCDA  
21/10/2019 15:48 STP Certidão de Adiamento nº 373/2019 -
14/10/2019 13:07 GCDA  
11/10/2019 08:49 STP Certidão de Adiamento nº 347/2019 -
05/09/2019 17:50 GCFAMG  
04/09/2019 18:25 STP Certidão de Sustentação Oral nº 33/2019 -
04/09/2019 18:25 STP Certidão de vistas de processo nº 91/2019 -
03/09/2019 17:40 GCDA  
02/09/2019 11:41 DA  
28/08/2019 17:23 STP Certidão de Adiamento nº 282/2019 -
28/08/2019 10:16 GCDA  
28/08/2019 08:42 STP Despacho Processual Diverso nº 53/2019 -
27/05/2019 16:02 GCDA  
27/05/2019 10:13 SMPJTC  
08/05/2019 11:36 2PC Parecer nº 357/2019 - Tomada de contas extraordinária. Município de Ivaiporã. Transporte coletivo aos usuários do sistema de saúde. Fraude. Emissão de notas fiscais sem a prestação do serviço.Pela irregularidade das contas extraordinariamente tomadas e devolução dos recursos
07/05/2019 12:37 SMPjTC  
06/05/2019 16:42 7ICE Instrução nº 23/2019 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. DEVOLUÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS UTILIZADOS PARA PAGAMENTO DE VALE TRNSPORTE. FRAUDE DAS EMPRESAS. FORNECIMENTO DE NOTAS FISCAIS SEM A EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PELA PROCEDÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICO
02/05/2019 09:51 GCDA Despacho Processual Diverso nº 511/2019 -
30/04/2019 07:58 7ICE Instrução nº 21/2019 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO 2392/14 - TRIBUNAL PLENO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE INTERESSADO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRADITÓRIO.
14/02/2019 10:31 GCDA Despacho Processual Diverso nº 474/2019 -
13/02/2019 13:53 7ICE Instrução nº 3/2019 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA PARA CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO 2392/14 - TRIBUNAL PLENO. NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRADITÓRIO PELAS PARTES.
23/10/2018 11:19 DP Edital Diverso nº 159/2018 -
23/10/2018 11:19 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 221/2019 -
11/10/2018 13:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2077/2018 -
24/09/2018 11:39 DP Informação nº 10385/2018 -
24/09/2018 11:39 DP Informação nº 10411/2018 -
24/09/2018 11:39 DP Informação nº 9872/2018 -
24/09/2018 11:39 DP Ofício de Contraditório nº 3925/2018 -
24/09/2018 11:39 DP Ofício de Contraditório nº 3926/2018 -
24/09/2018 11:39 DP Ofício de Contraditório nº 3927/2018 -
23/08/2018 13:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1894/2018 -
22/08/2018 15:37 SMPJTC  
15/08/2018 11:12 2PC Parecer nº 537/2018 - Tomada de Contas.22ª Regional de Saúde.Despesas irregulares com vale-transporte. Transporte municipal gratuito.Restituição de valores.Arguição de prescrição. Imprescritibilidade de ação de restituição decorrentes de dano ao erário por ato de improbidade
14/08/2018 13:34 SMPjTC  
31/07/2018 16:43 7ICE Instrução nº 20/2018 -
16/07/2018 16:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1480/2018 -
16/07/2018 11:32 6ICE  
14/06/2018 17:01 CGF Despacho Processual Diverso nº 570/2018 -
02/05/2018 12:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1141/2018 -
19/04/2018 16:02 CGE Informação nº 74/2018 - Prestadas as informações solicitadas.
09/03/2018 14:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 839/2018 -
09/03/2018 13:18 SMPJTC  
08/01/2018 15:16 2PC Parecer nº 140/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Ivaiporã. 22ª Regional de Saúde. Despesas irregulares com vale-transporte para servidores. Transporte municipal gratuito. Responsabilidade solidária. Restituição de valores. Multa. Comunicação ao MPE-PR.
15/12/2017 13:43 SMPjTC  
06/12/2017 09:28 COFIE Instrução nº 496/2017 -
07/11/2017 15:21 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1826/2017 -
07/11/2017 15:21 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1891/2017 -
07/11/2017 15:21 DP Informação nº 14103/2017 -
01/11/2017 18:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2418/2017 -
04/08/2017 15:59 DP Informação nº 11516/2017 -
04/08/2017 15:59 DP Informação nº 11607/2017 -
04/08/2017 15:59 DP Informação nº 13973/2017 -
04/08/2017 15:59 DP Ofício de Contraditório nº 3793/2017 -
04/08/2017 15:59 DP Ofício de Contraditório nº 3794/2017 -
04/08/2017 15:59 DP Ofício de Contraditório nº 3795/2017 -
04/08/2017 15:59 DP Ofício de Contraditório nº 3796/2017 -
04/08/2017 15:59 DP Ofício de Contraditório nº 3990/2017 -
04/08/2017 13:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1829/2017 -
24/07/2017 15:40 7ICE Informação nº 35/2017 -
21/06/2017 16:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1635/2017 -
26/05/2017 15:08 COFIE Informação nº 349/2017 -
26/05/2017 13:48 DP Informação nº 7503/2017 -
17/05/2017 14:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1245/2017 -
24/04/2017 14:18 COFIE Despacho Processual Diverso nº 46/2017 -
13/03/2017 17:14 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 574/2017 -
06/03/2017 10:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 587/2017 -
25/11/2016 12:22 DP Edital Diverso nº 126/2016 -
25/11/2016 12:22 DP Informação nº 2761/2017 -
23/11/2016 12:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2863/2016 -
20/10/2016 13:04 DP Informação nº 17590/2016 -
20/10/2016 13:04 DP Informação nº 17752/2016 -
20/10/2016 13:04 DP Informação nº 18067/2016 -
20/10/2016 13:04 DP Informação nº 18852/2016 -
20/10/2016 13:04 DP Ofício de Contraditório nº 6676/2016 -
30/09/2016 15:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2597/2016 -
22/08/2016 11:34 DP Informação nº 15650/2016 -
22/08/2016 11:34 DP Informação nº 16113/2016 -
22/08/2016 11:34 DP Informação nº 16465/2016 -
22/08/2016 11:34 DP Informação nº 16609/2016 -
22/08/2016 11:34 DP Informação nº 16661/2016 -
22/08/2016 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 5191/2016 -
22/08/2016 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 5192/2016 -
22/08/2016 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 5193/2016 -
22/08/2016 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 5195/2016 -
22/08/2016 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 5196/2016 -
22/08/2016 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 5197/2016 -
22/08/2016 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 5198/2016 -
22/08/2016 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 5199/2016 -
22/08/2016 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 5201/2016 -
22/08/2016 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 5202/2016 -
22/08/2016 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 5203/2016 -
22/08/2016 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 5204/2016 -
22/08/2016 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 5205/2016 -
22/08/2016 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 5209/2016 -
22/08/2016 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 5234/2016 -
22/08/2016 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 5235/2016 -
22/08/2016 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 6008/2016 -
22/08/2016 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 6009/2016 -
22/08/2016 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 6010/2016 -
10/11/2015 12:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2140/2016 -
10/11/2015 09:45 DP Informação nº 23886/2015 -
10/11/2015 09:45 DP Termo de Reautuação nº 44/2015 -

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