Processo 889940/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 07/11/2016 15:19
Autuado em 07/11/2016 15:19
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4232/2017 da Primeira Câmara, de 20/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/10/2017 Acórdão   4232/ 2017 Procedencia Parcial NESTOR BAPTISTA
03/10/2017 Acórdão   4232/ 2017 Procedencia Parcial NESTOR BAPTISTA
26/09/2017   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
19/09/2017   / Vista NESTOR BAPTISTA
12/09/2017   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARILENA
Gestor atual JOSE APARECIDO DA SILVA
Gestor das Contas BRASILIO BOVIS
Ex-Gestor BRASILIO BOVIS
Interessado LUIZ GUSTAVO MAIOR BONNO

Juntadas
DataDescrição
16/06/2023 11:23 do Protocolo 406488/23
16/09/2022 10:21 Recibo de Petição Intermediária - 565078/22, de 16/09/22 - Protocolo: 565078/22
17/08/2021 09:27 Recibo de Petição Intermediária - 501270/21, de 17/08/21 - Protocolo: 501270/21
22/06/2020 13:21 do Protocolo 390343/20
17/07/2019 14:28 do Protocolo 486952/19
17/09/2018 09:43 do Protocolo 649556/18
21/06/2018 08:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 434681/18
25/04/2018 16:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 291392/18
20/04/2018 13:48 do Protocolo 276369/18
01/03/2018 17:28 AR do ofício OCD - 14/18 - GP
14/12/2017 12:10 Devolução do Ofício - IDC - 1607/17 - COEX
14/12/2017 12:10 Devolução do Ofício - IDC - 1606/17 - COEX
20/12/2016 16:04 do Protocolo 1018505/16
13/12/2016 15:02 do Protocolo 1000100/16
12/12/2016 14:09 AR do Ofício OCN - 6891/2016 - DP
12/12/2016 14:09 AR do Ofício OCN - 6890/2016 - DP
05/12/2016 14:16 AR do Ofício OCN - 6892/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  15/12/2017 Instrução de Cobrança   1752/ 2017   
COEX  15/12/2017 Instrução de Cobrança   1753/ 2017   
COEX  28/11/2017 Instrução de Cobrança   1606/ 2017   
COEX  28/11/2017 Instrução de Cobrança   1607/ 2017   
DP  16/11/2016 Ofício de Contraditório   6890/ 2016   
DP  16/11/2016 Ofício de Contraditório   6891/ 2016   
DP  16/11/2016 Ofício de Contraditório   6892/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/10/2017 1700 Acórdão nº 4232/2017
29/09/2017 1687 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2017 de 03/10/2017
22/12/2016 1508 Despacho Processual Diverso nº 2989/2016
18/11/2016 1484 Despacho Processual Diverso nº 2756/2016
18/11/2016 1484 Termo de Distribuição de Processo nº 9555/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/02/2018 14:04 CMEX  
08/02/2018 16:13 DP Informação nº 1364/2018 -
07/02/2018 15:36 GP Ofício de Certidão de Débito nº 14/2018 -
27/11/2017 09:40 COEX Certidão de Débito nº 134/2018 -
27/11/2017 09:40 COEX Certidão de Débito nº 135/2018 -
27/11/2017 09:40 COEX Despacho Processual Diverso nº 71/2018 -
27/11/2017 09:40 COEX Instrução de Cobrança nº 1606/2017 -
27/11/2017 09:40 COEX Instrução de Cobrança nº 1607/2017 -
27/11/2017 09:40 COEX Instrução de Cobrança nº 1752/2017 -
27/11/2017 09:40 COEX Instrução de Cobrança nº 1753/2017 -
27/11/2017 09:40 COEX Informação nº 338/2018 -
27/11/2017 09:40 COEX Informação nº 7602/2017 -
27/11/2017 09:40 COEX Informação nº 7603/2017 -
25/10/2017 13:55 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2070/2017 -
23/10/2017 09:04 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3534/2017 -
10/10/2017 16:45 S1C Acórdão nº 4232/2017 -
03/10/2017 08:45 GCNB  
02/10/2017 10:56 S1C Certidão de Sessão nº 737/2017 -
13/09/2017 12:08 GATAP  
12/09/2017 15:32 S1C Certidão de Sessão nº 682/2017 -
24/04/2017 09:45 GCNB  
23/02/2017 12:49 SMPjTC Parecer nº 1900/2017 - procedência com aplicação de multa Tomada de Contas Extraordinária. Pagamento de diárias em quantidade elevada. Procedência. Multa. Ressarcimento.
30/01/2017 08:42 COFIM Instrução nº 489/2016 - MUNICÍPIO DE MARILENA. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. RECEBIMENTO DE DIÁRIAS INDEVIDAS EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS. EXERCÍCIO DE 2015. PELA IRREGULARIDADE, DEVOLUÇÃO DE VALORES E APLICAÇÃO DE MULTA.
20/12/2016 12:29 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1/2017 -
14/12/2016 10:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2989/2016 -
16/11/2016 10:26 DP Informação nº 18430/2016 -
16/11/2016 10:26 DP Informação nº 19882/2016 -
16/11/2016 10:26 DP Ofício de Contraditório nº 6890/2016 -
16/11/2016 10:26 DP Ofício de Contraditório nº 6891/2016 -
16/11/2016 10:26 DP Ofício de Contraditório nº 6892/2016 -
07/11/2016 15:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2756/2016 -
07/11/2016 15:19 DP  

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