Processo 891442/17
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 15/12/2017 09:39
Autuado em 15/12/2017 09:39
Processo Rescindendo 891442/17
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2148/2021 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 10/09/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/09/2021 Acórdão   2148/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa, determinações e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
01/09/2021 Acórdão   2148/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa, determinações e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
22/02/2018 Acórdão   321/ 2018 Homologação de Cautelar IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019)
Gestor atual EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA
Interessado INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019)
Interessado JOSÉ ROBERTO FRANCISCO BEHREND
Procuradores: LUCIANO TINOCO MARCHESINI (credenciado, inclusão:02/04/18), RICARDO FIGUEIREDO ABDALA (não credenciado, inclusão:02/04/18)
Interessado LUIZ CARLOS MANZATO
Procuradores: LUCIANO TINOCO MARCHESINI (credenciado, inclusão:07/05/21)
Interessado LUIZ TARCISIO MOSSATO PINTO
Procuradores: LUCIANO TINOCO MARCHESINI (credenciado, inclusão:02/04/18, exclusão:07/05/21), MICHEL KNOLSEISEN (credenciado, inclusão:07/05/21), RICARDO FIGUEIREDO ABDALA (não credenciado, inclusão:02/04/18, exclusão:07/05/21)
Interessado MARIA DAS GRACAS DIAS MIDAUAR
Procuradores: AMARILDO JOSÉ FIRMINO FILHO (credenciado, inclusão:23/11/18), ANDERSON FELIPE MARIANO (credenciado, inclusão:03/04/18)
Interessado PAULINO HEITOR MEXIA
Procuradores: ANDRÉ GUSTAVO MEYER TOLENTINO (credenciado, inclusão:26/08/19)
Ex-Gestor EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA
Ex-Gestor JOSE VOLNEI BISOGNIN

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/01/2024 15:01 129189/22 PEDIDO DE RESCISÃO
25/02/2022 14:03 129189/22 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
06/03/2024 11:07 do Protocolo 146668/24
23/02/2024 07:30 AR do ofício OPD - 47/24 - GP
20/02/2024 11:06 Recibo de Petição Intermediária - 104299/24, de 20/02/24 - Protocolo: 104299/24
19/02/2024 10:53 AR do ofício OPD - 46/24 - GP
20/12/2021 17:38 do Protocolo 771537/21
26/11/2021 10:46 do Protocolo 711810/21
11/11/2021 13:20 AR do ofício OPD - 1230/21 - GP
11/11/2021 13:20 AR do ofício OPD - 1229/21 - GP
09/11/2021 11:13 do Protocolo 677719/21
01/07/2020 16:37 do Protocolo 415486/20
10/02/2020 16:19 do Protocolo 70774/20
21/11/2019 14:32 AR do Ofício ODL - 1411/2019 - DP
22/08/2019 10:39 Recibo de Petição Intermediária - 564686/19, de 22/08/19 - Protocolo: 564686/19
22/08/2019 10:34 do Protocolo 564635/19
07/08/2019 14:44 do Protocolo 531486/19
17/05/2019 17:14 do Protocolo 337795/19
07/05/2019 07:57 do Protocolo 305400/19
07/05/2019 07:56 do Protocolo 305397/19
29/04/2019 10:19 Devolução do Ofício OCN - 618/2019 - DP
01/04/2019 13:54 AR do Ofício ODL - 287/2019 - DP
28/03/2019 12:53 do Protocolo 197853/19
15/03/2019 12:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 120 - Outros Documentos (Processo 891442.17_Parte7), conforme determinado na peça 133 - Despacho - 304/19 - GCIZL.
15/03/2019 12:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 119 - Outros Documentos (Processo 891442.17_Parte6), conforme determinado na peça 133 - Despacho - 304/19 - GCIZL.
15/03/2019 12:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 118 - Outros Documentos (Processo 891442.17_Parte5), conforme determinado na peça 133 - Despacho - 304/19 - GCIZL.
15/03/2019 12:30 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 117 - Outros Documentos (Processo 891442.17_Parte4), conforme determinado na peça 133 - Despacho - 304/19 - GCIZL.
15/03/2019 12:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 116 - Outros Documentos (Processo 891442.17_Parte3), conforme determinado na peça 133 - Despacho - 304/19 - GCIZL.
15/03/2019 12:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 115 - Outros Documentos (Processo 891442.17_Parte2), conforme determinado na peça 133 - Despacho - 304/19 - GCIZL.
15/03/2019 12:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 114 - Petição (Processo 891442.17_Parte1), conforme determinado na peça 133 - Despacho - 304/19 - GCIZL.
15/03/2019 12:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 93 - Petição (Razoes_de_contraditorio), conforme determinado na peça 133 - Despacho - 304/19 - GCIZL.
12/03/2019 16:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 155360/19
08/03/2019 12:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 125 - Despacho - 266/19 - GCIZL, conforme determinado na peça 126 - Despacho - 279/19 - GCIZL.
28/02/2019 13:39 do Protocolo 128673/19
23/01/2019 15:47 AR do ofício ODL - 7/19 - DP
22/01/2019 17:10 do Protocolo 33485/19
22/01/2019 17:05 do Protocolo 33469/19
17/01/2019 10:54 AR do ofício ODL - 8/19 - DP
21/12/2018 17:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 881190/18
17/12/2018 11:14 do Protocolo 868762/18
12/12/2018 08:08 AR do ofício OCN - 4698/18 - DP
30/11/2018 15:23 Devolução do Ofício - OCN - 4560/18 - DP
26/10/2018 16:02 ato
26/10/2018 16:01 ato
26/10/2018 16:00 ato
26/10/2018 15:59 ato
09/05/2018 13:40 do Protocolo 331920/18
03/04/2018 10:39 do Protocolo 217290/18
28/03/2018 16:02 AR do ofício OCN - 1465/18 - DP
27/03/2018 14:51 do Protocolo 201555/18
23/03/2018 11:15 do Protocolo 192459/18
14/03/2018 08:02 AR do ofício OPD - 564/18 - GP
05/03/2018 15:29 AR do ofício OCN - 810/18 - DP
01/03/2018 17:29 AR do ofício OCN - 805/18 - DP
27/02/2018 08:04 Devolução do Ofício - OCN - 805/18 - DP
23/02/2018 16:15 AR do ofício OCN - 807/18 - DP
20/02/2018 16:49 AR do ofício OCN - 812/18 - DP
20/02/2018 16:49 AR do ofício OCN - 803/18 - DP
20/02/2018 16:49 AR do ofício OCN - 802/18 - DP
29/01/2018 17:39 do Protocolo 47252/18
10/01/2018 14:05 AR do Ofício ODL - 2565/2017 - DP
08/01/2018 10:51 do Protocolo 9740/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  07/02/2024 Ofícios Processuais Diversos   46/ 2024   
GP  07/02/2024 Ofícios Processuais Diversos   47/ 2024   
GP  20/10/2021 Ofícios Processuais Diversos   1229/ 2021   
GP  20/10/2021 Ofícios Processuais Diversos   1230/ 2021   
CMEX  18/10/2021 Instrução de Cobrança   965/ 2021   
CMEX  18/10/2021 Instrução de Cobrança   966/ 2021   
CMEX  18/10/2021 Instrução de Cobrança   967/ 2021   
CMEX  18/10/2021 Instrução de Cobrança   968/ 2021   
DP  01/11/2019 Ofício de Diligência   1411/ 2019   
DP  15/03/2019 Ofício de Contraditório   618/ 2019   
DP  15/03/2019 Ofício de Diligência   287/ 2019   
DP  08/01/2019 Ofício de Diligência   7/ 2019   
DP  08/01/2019 Ofício de Diligência   8/ 2019   
DP  30/11/2018 Ofício de Contraditório   4698/ 2018   
DP  23/11/2018 Ofício de Contraditório   4560/ 2018   
DP  12/03/2018 Ofício de Contraditório   1465/ 2018   
GP  01/03/2018 Ofícios Processuais Diversos   564/ 2018   
DP  09/02/2018 Ofício de Contraditório   805/ 2018 14/02/2018 
DP  09/02/2018 Ofício de Contraditório   802/ 2018   
DP  09/02/2018 Ofício de Contraditório   803/ 2018   
DP  09/02/2018 Ofício de Contraditório   805/ 2018   
DP  09/02/2018 Ofício de Contraditório   807/ 2018   
DP  09/02/2018 Ofício de Contraditório   810/ 2018   
DP  09/02/2018 Ofício de Contraditório   812/ 2018   
DP  15/12/2017 Ofício de Diligência   2565/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/04/2024 3189 Despacho Processual Diverso nº 521/2024
19/02/2024 3152 Despacho Processual Diverso nº 193/2024
10/01/2024 3127 Despacho Processual Diverso nº 1865/2023
10/09/2021 2619 Acórdão nº 2148/2021
26/08/2021 2611 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2021 de 01/09/2021
06/05/2021 2533 Despacho Processual Diverso nº 557/2021
19/11/2020 2426 Despacho Processual Diverso nº 1532/2020
17/02/2020 2242 Despacho Processual Diverso nº 177/2020
28/08/2019 2131 Despacho Processual Diverso nº 1116/2019
18/03/2019 2019 Despacho Processual Diverso nº 304/2019
12/03/2019 2015 Despacho Processual Diverso nº 279/2019
11/03/2019 2014 Despacho Processual Diverso nº 266/2019
09/01/2019 1974 Despacho Processual Diverso nº 6/2019
14/11/2018 1949 Despacho Processual Diverso nº 1702/2018
27/02/2018 1773 Acórdão nº 321/2018
16/02/2018 1766 Despacho Processual Diverso nº 187/2018
17/01/2018 1747 Despacho Processual Diverso nº 45/2018
08/01/2018 1740 Termo de Distribuição de Processo nº 5816/2017
19/12/2017 1739 Despacho Processual Diverso nº 2393/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/04/2024 15:14 CMEX  
12/04/2024 11:28 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 521/2024 -
12/04/2024 11:23 SMPJTC  
11/04/2024 11:01 5PC Parecer nº 255/2024 - Tomada de Contas Extraordinária. Fase de cumprimento de decisão. Pela baixa das sanções consignadas nos itens II e IIII do Acórdão nº 2148/21 - STP, conforme CMEX.
11/04/2024 07:48 SMPjTC  
15/02/2024 13:29 CMEX Certidão de Débito nº 61/2024 -
15/02/2024 13:29 CMEX Certidão de Débito nº 62/2024 -
15/02/2024 13:29 CMEX Certidão de Débito nº 63/2024 -
15/02/2024 13:29 CMEX Informação nº 435/2024 -
15/02/2024 13:29 CMEX Informação nº 594/2024 -
15/02/2024 13:29 CMEX Instrução nº 259/2024 -
15/02/2024 10:25 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 193/2024 -
09/02/2024 17:10 SMPJTC  
09/02/2024 10:20 5PC Parecer nº 90/2024 - Tomada de Contas Extraordinária. Fase de cumprimento de decisão. Pela baixa das determinações contidas nos itens VII e IX do Acórdão nº 2148/21 - STP, conforme CMEX.
09/02/2024 10:04 SMPjTC  
08/02/2024 08:08 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 183/2024 -
07/02/2024 09:17 CMEX Despacho Processual Diverso nº 71/2024 -
06/02/2024 16:23 DP Informação nº 723/2024 -
05/02/2024 10:16 GP Ofícios Processuais Diversos nº 46/2024 -
05/02/2024 10:16 GP Ofícios Processuais Diversos nº 47/2024 -
08/01/2024 09:55 CMEX Despacho Processual Diverso nº 65/2024 -
15/12/2023 13:57 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1865/2023 -
03/05/2022 16:32 CMEX Informação nº 5203/2023 -
03/05/2022 15:50 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 598/2022 -
28/10/2021 16:11 CMEX Certidão de Débito nº 1038/2021 -
28/10/2021 16:11 CMEX Certidão de Débito nº 1039/2021 -
28/10/2021 16:11 CMEX Certidão de Débito nº 1040/2021 -
28/10/2021 16:11 CMEX Certidão de Débito nº 1041/2021 -
28/10/2021 16:11 CMEX Certidão de Débito nº 1042/2021 -
28/10/2021 16:11 CMEX Informação nº 1670/2022 -
28/10/2021 16:11 CMEX Informação nº 5292/2021 -
28/10/2021 16:11 CMEX Informação nº 5566/2021 -
22/10/2021 08:40 3ICE Informação nº 68/2021 -
20/10/2021 09:35 DP Informação nº 6776/2021 -
18/10/2021 17:13 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1229/2021 -
18/10/2021 17:13 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1230/2021 -
15/10/2021 12:26 CMEX Instrução de Cobrança nº 965/2021 -
15/10/2021 12:26 CMEX Instrução de Cobrança nº 966/2021 -
15/10/2021 12:26 CMEX Instrução de Cobrança nº 967/2021 -
15/10/2021 12:26 CMEX Instrução de Cobrança nº 968/2021 -
15/10/2021 12:26 CMEX Informação nº 4614/2021 -
15/10/2021 12:19 DP  
14/10/2021 20:08 GP  
05/10/2021 10:36 DP Informação nº 6501/2021 -
17/09/2021 17:47 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1052/2021 -
17/09/2021 16:35 SMPJTC  
13/09/2021 10:20 5PC Ciência de Decisão nº 208/2021 -
13/09/2021 10:00 SMPjTC  
01/09/2021 15:12 STP Acórdão nº 2148/2021 -
07/05/2021 09:59 GCIZL  
04/05/2021 14:14 DP Informação nº 3003/2021 -
30/03/2021 09:55 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 557/2021 -
30/03/2021 00:29 SMPJTC  
26/02/2021 10:34 5PC Parecer nº 196/2021 - Tomada de Contas Extraordinária. Comunicação de Irregularidade. Irregularidades no processo de licenciamento ambiental.
26/02/2021 09:30 SMPjTC  
26/02/2021 09:25 4ICE  
24/02/2021 08:39 3ICE  
17/11/2020 13:54 4ICE Informação nº 7/2021 -
13/11/2020 18:00 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1532/2020 -
13/11/2020 16:03 SMPJTC  
23/09/2020 10:11 5PC Parecer nº 1006/2020 - Tomada de Contas Extraordinária. Comunicação de Irregularidade. Irregularidades no processo de licenciamento ambiental. Pelo retorno dos autos à 4ª ICE para nova instrução, nos termos do Despacho nº 177/20 - GCIZL.
23/09/2020 09:56 SMPjTC  
18/02/2020 09:46 4ICE Informação nº 37/2020 -
13/02/2020 10:13 DP Informação nº 1280/2020 -
11/02/2020 09:44 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 177/2020 -
26/08/2019 15:11 DP Informação nº 1021/2020 -
26/08/2019 15:11 DP Informação nº 1048/2020 -
26/08/2019 15:11 DP Informação nº 6514/2019 -
26/08/2019 15:11 DP Informação nº 6572/2019 -
26/08/2019 15:11 DP Informação nº 8691/2019 -
26/08/2019 15:11 DP Ofício de Diligência nº 1411/2019 -
20/08/2019 14:56 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1116/2019 -
20/03/2019 11:41 4ICE Informação nº 54/2019 -
14/03/2019 16:41 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 188/2019 -
14/03/2019 16:41 DP Informação nº 1886/2019 -
14/03/2019 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 618/2019 -
14/03/2019 16:41 DP Ofício de Diligência nº 287/2019 -
08/03/2019 12:23 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 304/2019 -
08/03/2019 11:12 DP Informação nº 1673/2019 -
08/03/2019 10:57 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 279/2019 -
07/03/2019 14:09 CMEX  
01/03/2019 13:11 GCIZL  
07/01/2019 16:43 DP Ofício de Diligência nº 7/2019 -
07/01/2019 16:43 DP Ofício de Diligência nº 8/2019 -
07/01/2019 14:52 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 6/2019 -
23/11/2018 17:08 DP Informação nº 11663/2018 -
23/11/2018 17:08 DP Informação nº 11837/2018 -
23/11/2018 17:08 DP Informação nº 36/2019 -
23/11/2018 17:08 DP Ofício de Contraditório nº 4560/2018 -
23/11/2018 17:08 DP Ofício de Contraditório nº 4698/2018 -
12/11/2018 10:46 4ICE Informação nº 75/2018 -
06/11/2018 15:33 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1702/2018 -
06/11/2018 14:08 SMPJTC  
29/10/2018 14:13 PGC Parecer nº 957/2018 - Comunicação de Irregularidade. Descumprimento de medida cautelar. Necessidade de agravamento de sanção. Pela conversão do procedimento em Tomada de Contas Extraordinária.
26/10/2018 16:09 SMPjTC Certidão Diversa nº 1765/2018 -
03/04/2018 11:30 4ICE Informação nº 64/2018 -
06/03/2018 08:47 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 159/2018 -
06/03/2018 08:47 DP Informação nº 2386/2018 -
06/03/2018 08:47 DP Informação nº 2707/2018 -
06/03/2018 08:47 DP Ofício de Contraditório nº 1465/2018 -
27/02/2018 14:12 GP Ofícios Processuais Diversos nº 564/2018 -
22/02/2018 18:54 STP Acórdão nº 321/2018 -
22/02/2018 18:54 STP Certidão de Sessão nº 113/2018 -
09/02/2018 15:32 GCIZL  
09/02/2018 10:56 DP Certidão Diversa nº 22/2018 -
09/02/2018 10:56 DP Informação nº 1383/2018 -
09/02/2018 10:56 DP Ofício de Contraditório nº 802/2018 -
09/02/2018 10:56 DP Ofício de Contraditório nº 803/2018 -
09/02/2018 10:56 DP Ofício de Contraditório nº 805/2018 -
09/02/2018 10:56 DP Ofício de Contraditório nº 807/2018 -
09/02/2018 10:56 DP Ofício de Contraditório nº 810/2018 -
09/02/2018 10:56 DP Ofício de Contraditório nº 812/2018 -
08/02/2018 12:56 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 187/2018 -
15/01/2018 11:47 DP Informação nº 1254/2018 -
15/01/2018 09:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 45/2018 -
15/12/2017 11:22 DP Informação nº 222/2018 -
15/12/2017 11:22 DP Ofício de Diligência nº 2565/2017 -
15/12/2017 09:50 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2393/2017 -
15/12/2017 09:38 DP Informação nº 15578/2017 -

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