Processo 892769/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 17/12/2013 07:51
Autuado em 17/12/2013 07:51
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2687/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 21/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/06/2017 Acórdão   2687/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/06/2017 Acórdão   2687/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/06/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/05/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Representado ABASE SISTEMAS E SOLUCOES LTDA
Representado ANGELA CHIESA ZANON
Representado GEOVANE ALVES MOREIRA
Representado GREICE BODZIAK
Representado IPM SISTEMAS LTDA
Procuradores: PEDRO HENRIQUE DA ROSA (não credenciado, inclusão:25/07/14), TAYANE DE FATIMA DE BARROS CORADINI (não credenciado, inclusão:25/07/14)
Representado IZABETE CRISTINA PAVIN
Representado JOSE CARLOS VIEIRA
Representado MAURICIO APARECIDO DE OLIVEIRA
Representado MV&P TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA
Procuradores: NATALIE PAVANI CRUZ (credenciado, inclusão:26/08/14)
Representante LAÉLIA VEZZARO FRANCA DE OLIVEIRA
Interessado LUIZ GILBERTO PAVIN
Origem MUNICIPIO DE COLOMBO

Juntadas
DataDescrição
03/08/2017 11:37 Devolução do Ofício - IDC - 1031/17 - COEX
03/08/2017 11:37 Devolução do Ofício - IDC - 1030/17 - COEX
25/08/2014 18:37 do Protocolo 776367/14
21/08/2014 11:17 AR do ofício OCN - 13629/14 - DP
24/07/2014 16:24 do Protocolo 680858/14
24/07/2014 15:41 do Protocolo 680440/14
24/07/2014 12:23 AR do ofício OCN - 11553/14 - DP
21/07/2014 11:17 AR do ofício OCN - 11582/14 - DP
18/07/2014 12:31 do Protocolo 662175/14
18/07/2014 10:49 do Protocolo 662124/14
16/07/2014 11:51 AR do oficio OCN - 11581/14 - DP
15/07/2014 11:52 Devolução do Ofício OCN - 11451/14 - DP
03/07/2014 11:01 Devolução do Ofício OCN - 11555/14 - DP
03/07/2014 11:00 Devolução do Ofício OCN - 11552/14 - DP
30/06/2014 12:31 AR do ofício OCN - 11550/14 - DP
27/06/2014 12:08 AR do ofício OCN - 11554/14 - DP
26/06/2014 07:27 AR do ofício OCN - 11448/14 - DP
05/05/2014 16:46 Pregão 74/2013 - Rio do Sul/SC
05/05/2014 16:43 Pregão 49/2013 - Tubarão/SC
14/02/2014 16:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 113066/14
04/02/2014 15:05 do Protocolo 76190/14
21/01/2014 07:59 AR do ofício OCN - 11247/13 - DP
21/01/2014 07:59 AR do ofício OCN - 11246/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  19/07/2017 Instrução de Cobrança   1026/ 2017   
COEX  19/07/2017 Instrução de Cobrança   1027/ 2017   
COEX  19/07/2017 Instrução de Cobrança   1028/ 2017   
COEX  19/07/2017 Instrução de Cobrança   1029/ 2017   
COEX  19/07/2017 Instrução de Cobrança   1030/ 2017   
COEX  19/07/2017 Instrução de Cobrança   1031/ 2017   
COEX  19/07/2017 Instrução de Cobrança   1032/ 2017   
COEX  19/07/2017 Instrução de Cobrança   1033/ 2017   
DP  28/07/2014 Ofício de Contraditório   13629/ 2014   
DP  16/07/2014 Ofício de Contraditório   11581/ 2014   
DP  13/06/2014 Ofício de Contraditório   11582/ 2014   
DP  12/06/2014 Ofício de Contraditório   11550/ 2014   
DP  12/06/2014 Ofício de Contraditório   11552/ 2014   
DP  12/06/2014 Ofício de Contraditório   11553/ 2014   
DP  12/06/2014 Ofício de Contraditório   11554/ 2014   
DP  12/06/2014 Ofício de Contraditório   11555/ 2014   
DP  11/06/2014 Ofício de Contraditório   11448/ 2014   
DP  11/06/2014 Ofício de Contraditório   11451/ 2014   
DP  20/12/2013 Ofício de Contraditório   11245/ 2013   
DP  20/12/2013 Ofício de Contraditório   11246/ 2013   
DP  20/12/2013 Ofício de Contraditório   11247/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/06/2017 1617 Acórdão nº 2687/2017
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2508/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 34/2017
30/05/2017 1603 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2017 de 08/06/2017
09/06/2014 897 Despacho nº 746/2014
10/02/2014 819 Despacho nº 171/2014
07/01/2014 795 Despacho nº 1907/2013
06/01/2014 794 Termo de Distribuição de Processo nº 26828/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/10/2018 14:46 DP  
23/10/2018 10:17 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 332/2018 -
23/10/2018 10:17 CMEX Despacho Processual Diverso nº 565/2018 -
22/10/2018 13:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1172/2018 -
29/08/2017 11:56 CMEX Despacho Processual Diverso nº 556/2018 -
29/08/2017 11:56 CMEX Instrução nº 471/2018 -
29/08/2017 11:56 CMEX Instrução nº 472/2018 -
29/08/2017 11:56 CMEX Instrução nº 474/2018 -
29/08/2017 11:56 CMEX Instrução nº 475/2018 -
29/08/2017 08:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1275/2017 -
17/07/2017 17:10 COEX Despacho Processual Diverso nº 725/2017 -
17/07/2017 17:10 COEX Instrução de Cobrança nº 1026/2017 -
17/07/2017 17:10 COEX Instrução de Cobrança nº 1027/2017 -
17/07/2017 17:10 COEX Instrução de Cobrança nº 1028/2017 -
17/07/2017 17:10 COEX Instrução de Cobrança nº 1029/2017 -
17/07/2017 17:10 COEX Instrução de Cobrança nº 1030/2017 -
17/07/2017 17:10 COEX Instrução de Cobrança nº 1031/2017 -
17/07/2017 17:10 COEX Instrução de Cobrança nº 1032/2017 -
17/07/2017 17:10 COEX Instrução de Cobrança nº 1033/2017 -
17/07/2017 17:10 COEX Informação nº 4325/2017 -
17/07/2017 17:10 COEX Informação nº 4326/2017 -
17/07/2017 17:10 COEX Informação nº 4327/2017 -
17/07/2017 17:10 COEX Informação nº 4328/2017 -
17/07/2017 17:10 COEX Informação nº 4329/2017 -
17/07/2017 17:10 COEX Informação nº 4330/2017 -
17/07/2017 17:10 COEX Informação nº 4331/2017 -
17/07/2017 17:10 COEX Informação nº 4332/2017 -
17/07/2017 17:10 COEX Instrução nº 441/2017 -
17/07/2017 17:10 COEX Instrução nº 442/2017 -
17/07/2017 17:10 COEX Instrução nº 443/2017 -
17/07/2017 17:10 COEX Instrução nº 444/2017 -
04/07/2017 11:45 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 634/2017 -
29/06/2017 15:42 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2293/2017 -
09/06/2017 11:30 STP  
26/05/2017 12:13 GCFAMG  
26/05/2017 10:07 STP Certidão de Sessão nº 509/2017 -
03/02/2017 15:22 GCFAMG  
25/01/2017 17:50 DP  
16/01/2017 08:59 GCFAMG  
12/11/2014 10:17 GCG  
12/11/2014 10:02 GCILB  
30/10/2014 14:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 4559/2014 -
30/10/2014 14:37 SMPjTC Parecer nº 17686/2014 - procedência parcial Representação da Lei nº 8.666/93. Contratação de serviços de informática. Licitação na modalidade Pregão. Irregularidades no instrumento convocatório. Pela procedência parcial e aplicação de sanções sugeridas pela DCM.
17/09/2014 15:30 DCM Instrução nº 2524/2014 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Utilização da modalidade pregão para serviços de alta complexidade. Exigência de atestados de visita técnica. Agregação de objetos. Ausência de critérios de atualização monetária em caso de inadimplemento da administraç
05/06/2014 10:25 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5839/2014 -
05/06/2014 10:25 DP Informação nº 12383/2014 -
05/06/2014 10:25 DP Ofício de Contraditório nº 11448/2014 -
05/06/2014 10:25 DP Ofício de Contraditório nº 11451/2014 -
05/06/2014 10:25 DP Ofício de Contraditório nº 11550/2014 -
05/06/2014 10:25 DP Ofício de Contraditório nº 11552/2014 -
05/06/2014 10:25 DP Ofício de Contraditório nº 11553/2014 -
05/06/2014 10:25 DP Ofício de Contraditório nº 11554/2014 -
05/06/2014 10:25 DP Ofício de Contraditório nº 11555/2014 -
05/06/2014 10:25 DP Ofício de Contraditório nº 11581/2014 -
05/06/2014 10:25 DP Ofício de Contraditório nº 11582/2014 -
05/06/2014 10:25 DP Ofício de Contraditório nº 13629/2014 -
13/05/2014 12:21 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 292/2014 -
13/05/2014 12:21 GCG Despacho nº 746/2014 -
05/05/2014 16:51 SMPjTC Parecer nº 6720/2014 - diligência Representação da Lei nº 8.666/93. Contratação de empresas para execução de serviços de tecnologia. Pela ampliação subjetiva e objetiva do objeto da representação conforme opinativo técnico. Conversão em diligência para intimação de todos interessados. G
26/02/2014 13:53 DCM Instrução nº 1069/2014 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Possibilidade de superfaturamento dos valores previstos no Edital e do Contrato. Possibilidade de Restrição da Competição. Possibilidade de Direcionamento do Edital. Pela ampliação objetiva e subjetiva da presente Repre
20/02/2014 12:18 DP  
19/02/2014 17:32 DCM  
06/02/2014 12:34 DP  
04/02/2014 16:22 GCG Despacho nº 171/2014 -
20/12/2013 10:27 DP Informação nº 26362/2013 -
20/12/2013 10:27 DP Ofício de Contraditório nº 11245/2013 -
20/12/2013 10:27 DP Ofício de Contraditório nº 11246/2013 -
20/12/2013 10:27 DP Ofício de Contraditório nº 11247/2013 -
17/12/2013 11:29 GCG Despacho nº 1907/2013 -
17/12/2013 07:50 DP  

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