Processo 900722/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 18/12/2013 18:12
Autuado em 18/12/2013 18:12
Apensado ao Processo 467381/17 em 30/06/2017 12:58
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2412/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 05/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/05/2017 Acórdão   2412/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
25/05/2017 Acórdão   2412/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Representado AAZ SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E JURIDICAS LTDA
Representado ALDREY FABIANO AZEVEDO
Representado ANDRÉA DANIELLA AZEVEDO
Representado JOSÉ CARLOS DA SILVA MAIA
Representante VALDOMIRO ABRAAO PERSCH
Procuradores: ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR (credenciado, inclusão:20/12/13)
Origem MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ

Juntadas
DataDescrição
27/06/2017 14:29 do Protocolo 467403/17
29/09/2015 16:37 AR do Ofício OCN - 5036/2015 - DP
01/09/2015 09:14 do Protocolo 681602/15
24/08/2015 13:26 AR do Ofício OCN - 5034/2015 - DP
24/08/2015 13:05 AR do Ofício OCN - 5033/2015 - DP
07/08/2015 09:46 do Protocolo 619907/15
25/09/2014 10:50 AR do ofício OCN - 15538/14 - DP
25/09/2014 10:50 AR do ofício OCN - 15537/14 - DP
18/09/2014 16:09 do Protocolo 858720/14
12/08/2014 23:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 742144/14
26/05/2014 17:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 487853/14
26/05/2014 17:38 do Protocolo 487659/14
09/05/2014 17:17 do Protocolo 430797/14
09/05/2014 13:03 AR do ofício OCN - 5415/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/07/2015 Ofício de Contraditório   5033/ 2015   
DP  29/07/2015 Ofício de Contraditório   5034/ 2015   
DP  29/07/2015 Ofício de Contraditório   5036/ 2015   
DP  02/09/2014 Ofício de Contraditório   15537/ 2014   
DP  02/09/2014 Ofício de Contraditório   15538/ 2014   
DP  18/03/2014 Ofício de Contraditório   5415/ 2014   
DP  18/03/2014 Ofício de Contraditório   5415/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/07/2017 1625 Despacho Processual Diverso nº 1239/2017
28/06/2017 1622 Termo de Redistribuição de Processo nº 3377/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1228/2017
05/06/2017 1607 Acórdão nº 2412/2017
16/05/2017 1593 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2017 de 25/05/2017
19/01/2016 1281 Termo de Redistribuição de Processo nº 16/2016
27/07/2015 1169 Despacho nº 1213/2015
03/09/2014 957 Despacho nº 1402/2014
18/07/2014 924 Despacho nº 1109/2014
29/05/2014 890 Despacho nº 786/2014
18/03/2014 842 Despacho nº 338/2014
06/01/2014 794 Termo de Distribuição de Processo nº 27024/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/06/2017 08:10 DP  
28/06/2017 11:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1239/2017 -
08/06/2017 16:35 STP  
06/06/2017 13:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 1840/2017 -
06/06/2017 13:29 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1969/2017 -
26/05/2017 10:46 STP  
03/02/2017 15:22 GCILB  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GASRVF  
07/07/2016 08:18 GCG  
24/06/2016 08:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 3167/2016 -
24/06/2016 08:23 SMPjTC Parecer nº 7904/2016 - procedência Representação de Lei n° 8.666/93. Procedência. Restituição integral dos valores despendidos nos termos propostos pela DCM. Pela declaração de inabilitação paraexercício de cargos em comissão em face do assessor jurídico e do Prefeito.
11/01/2016 15:31 DCM Instrução nº 2720/2016 - Licitação. Serviços Jurídicos. Prejulgado 6. Concurso Público. Pregão. Fraude ao caráter competitivo da licitação. Análise Conclusiva
11/01/2016 15:04 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 16/2016 -
29/10/2015 15:01 DCM  
23/07/2015 12:48 DP Informação nº 15929/2015 -
23/07/2015 12:48 DP Informação nº 18790/2015 -
23/07/2015 12:48 DP Ofício de Contraditório nº 5033/2015 -
23/07/2015 12:48 DP Ofício de Contraditório nº 5034/2015 -
23/07/2015 12:48 DP Ofício de Contraditório nº 5036/2015 -
11/02/2015 10:42 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 268/2015 -
11/02/2015 10:42 GCG Despacho nº 1213/2015 -
21/11/2014 14:02 SMPjTC Certidão Diversa nº 214/2015 -
21/11/2014 14:02 SMPjTC Certidão Diversa nº 4952/2014 -
21/11/2014 14:02 SMPjTC Parecer nº 18916/2014 - procedência Configurada a terceirização de atividades próprias da Procuradoria Municipal. Contratação, por interpostas pessoas, de profissionais para prestarem serviços típicos e permanentes. Violação à regra do concurso. Pela procedência com aplicação de multa
28/10/2014 15:54 DCM Instrução nº 2551/2014 -
27/10/2014 09:34 DP Informação nº 18244/2014 -
19/09/2014 18:24 DCM  
19/09/2014 16:09 GCG  
01/09/2014 11:28 DP Informação nº 15206/2014 -
01/09/2014 11:28 DP Ofício de Contraditório nº 15537/2014 -
01/09/2014 11:28 DP Ofício de Contraditório nº 15538/2014 -
13/08/2014 09:46 GCG Despacho nº 1402/2014 -
16/07/2014 14:35 DP Informação nº 14118/2014 -
28/05/2014 13:23 GCG Despacho nº 1109/2014 -
26/05/2014 17:14 DP Informação nº 8910/2014 -
13/05/2014 14:34 GCG Despacho nº 786/2014 -
14/03/2014 12:07 DP Informação nº 7952/2014 -
14/03/2014 12:07 DP Ofício de Contraditório nº 5415/2014 -
20/12/2013 10:03 GCG Despacho nº 338/2014 -
18/12/2013 18:12 DP Informação nº 26336/2013 -
18/12/2013 18:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 27024/2013 -

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