Processo 902427/14
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 29/04/2015 08:48
Autuado em 29/04/2015 08:48
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1875/2018 da Primeira Câmara, de 23/07/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/07/2018 Acórdão   1875/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/07/2018 Acórdão   1875/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
10/07/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/07/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE
Gestor atual ELIEL DOS SANTOS CORREA
Interessado ADILSON CELESTINO DOS SANTOS
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE
Interessado CLAUDIO APARECIDO DA COSTA
Interessado ELCIO FERREIRA DO NASCIMENTO
Interessado FRANCISCO MAURICIO BONO
Procuradores: CAIO CESAR FERREIRA (credenciado, inclusão:07/08/18), MARCIO PINHEIRO ANZILIERO (credenciado, inclusão:20/07/15)
Interessado JOAO LOURENÇO DA SILVA
Interessado JOSE VERGULINO DOS SANTOS
Interessado JOSIAS MORAIS DE MELO
Interessado MARCELO ROCHA DE JESUS
Interessado MARIA IOLANDA DE SOUZA
Interessado MARINETE BONO CAETANO
Procuradores: PATRÍCIA ROMERO DIAS LIMA GRACIOTTO (credenciado, inclusão:12/06/15, exclusão:18/04/18), PAULO ROBERTO DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:12/06/15)
Interessado PEDRO EDIVALDO RUIPERES SELANI
Procuradores: ADRIEL BORGES SIMONI (credenciado, inclusão:30/01/23), ANDREIA COLHADO GALLO GREGO SANTOS (não credenciado, inclusão:15/12/15), JOSÉ RAMIL POPPI JUNIOR (credenciado, inclusão:03/09/15), MYCHEL MELO POPPI (não credenciado, inclusão:30/01/23)
Interessado RUBENS FERREIRA
Interessado VALMIR LIMA ARAUJO
Interessado WALDIR APARECIDO MARTINS
Ex-Gestor DANIEL DOMINGOS PEREIRA
Interessado ELIEL DOS SANTOS CORREA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/04/2023 15:00 674780/18 RECURSO DE REVISTA
14/04/2023 15:00 532519/18 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/04/2023 15:00 770489/13 REPRESENTAÇÃO
14/04/2023 15:00 770985/13 REPRESENTAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
21/09/2023 16:17 do Protocolo 627000/23
07/08/2018 09:51 do Protocolo 552480/18
25/06/2018 15:11 AR de Devolução de Autos Físicos
15/06/2018 15:58 AR do ofício ODL - 937/18 - DP
08/06/2018 14:26 do Protocolo 391044/18
17/04/2018 09:14 do Protocolo 261353/18
11/04/2018 14:57 AR do ofício ODL - 529/18 - DP
26/01/2016 17:43 do Protocolo 52184/16
14/12/2015 12:08 AR do Ofício OCN - 4411/2015 - DP
14/12/2015 12:08 AR do Ofício OCN - 4410/2015 - DP
14/12/2015 12:08 AR do Ofício OCN - 4409/2015 - DP
24/09/2015 17:59 do Protocolo 758850/15
03/09/2015 09:04 do Protocolo 692817/15
20/08/2015 14:30 AR do Ofício OCN - 4801/2015 - DP
19/08/2015 13:02 AR do Ofício OCN - 4597/2015 - DP
11/08/2015 12:54 do Protocolo 629708/15
24/07/2015 13:51 AR do Ofício OCN - 4412/2015 - DP
20/07/2015 11:28 do Protocolo 570959/15
13/07/2015 12:35 AR do Ofício OCN - 4435/2015 - DP
09/07/2015 11:08 Devolução do Ofício OCN - 4437/2015 - DP
29/06/2015 13:01 Devolução do Ofício OCN - 3653/2015 - DP
26/06/2015 21:07 do Protocolo 513963/15
11/06/2015 14:46 AR do Ofício OCN - 3658/2015 - DP
11/06/2015 14:46 AR do Ofício OCN - 3657/2015 - DP
11/06/2015 14:46 Devolução do Ofício OCN - 3656/2015 - DP
11/06/2015 14:46 Devolução do Ofício OCN - 3655/2015 - DP
11/06/2015 14:46 AR do Ofício OCN - 3652/2015 - DP
11/06/2015 14:46 AR do Ofício OCN - 3650/2015 - DP
11/06/2015 14:46 Devolução do Ofício OCN - 3649/2015 - DP
11/06/2015 14:46 AR do Ofício OCN - 3648/2015 - DP
11/06/2015 14:45 Devolução do Ofício OCN - 3645/2015 - DP
11/06/2015 14:45 AR do Ofício OCN - 3641/2015 - DP
11/06/2015 14:44 AR do Ofício OCN - 3640/2015 - DP
11/06/2015 14:44 AR do Ofício OCN - 3639/2015 - DP
11/06/2015 14:44 AR do Ofício OCN - 3638/2015 - DP
11/06/2015 14:44 AR do Ofício OCN - 3637/2015 - DP
11/06/2015 14:33 Devolução do Ofício OCN - 3646/2015 - DP
11/06/2015 14:32 Devolução do Ofício OCN - 3643/2015 - DP
09/06/2015 16:42 do Protocolo 467198/15
03/06/2015 17:17 do Protocolo 456013/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/05/2018 Ofício de Diligência   937/ 2018   
DP  22/03/2018 Ofício de Diligência   529/ 2018   
DP  12/01/2016 Ofício de Contraditório   4412/ 2015 12/01/2016 
DP  13/07/2015 Ofício de Contraditório   4801/ 2015   
DP  01/07/2015 Ofício de Contraditório   4597/ 2015   
DP  22/06/2015 Ofício de Contraditório   4409/ 2015   
DP  22/06/2015 Ofício de Contraditório   4410/ 2015   
DP  22/06/2015 Ofício de Contraditório   4411/ 2015   
DP  22/06/2015 Ofício de Contraditório   4412/ 2015   
DP  22/06/2015 Ofício de Contraditório   4435/ 2015   
DP  22/06/2015 Ofício de Contraditório   4437/ 2015   
DP  08/05/2015 Ofício de Contraditório   3637/ 2015   
DP  08/05/2015 Ofício de Contraditório   3638/ 2015   
DP  08/05/2015 Ofício de Contraditório   3639/ 2015   
DP  08/05/2015 Ofício de Contraditório   3640/ 2015   
DP  08/05/2015 Ofício de Contraditório   3641/ 2015   
DP  08/05/2015 Ofício de Contraditório   3643/ 2015   
DP  08/05/2015 Ofício de Contraditório   3645/ 2015   
DP  08/05/2015 Ofício de Contraditório   3646/ 2015   
DP  08/05/2015 Ofício de Contraditório   3648/ 2015   
DP  08/05/2015 Ofício de Contraditório   3649/ 2015   
DP  08/05/2015 Ofício de Contraditório   3650/ 2015   
DP  08/05/2015 Ofício de Contraditório   3652/ 2015   
DP  08/05/2015 Ofício de Contraditório   3653/ 2015   
DP  08/05/2015 Ofício de Contraditório   3655/ 2015   
DP  08/05/2015 Ofício de Contraditório   3656/ 2015   
DP  08/05/2015 Ofício de Contraditório   3657/ 2015   
DP  08/05/2015 Ofício de Contraditório   3658/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/08/2023 3042 Despacho Processual Diverso nº 1127/2023
20/04/2023 2964 Termo de Redistribuição de Processo nº 956/2023
09/08/2018 1883 Despacho Processual Diverso nº 838/2018
23/07/2018 1870 Acórdão nº 1875/2018
13/07/2018 1864 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2018 de 17/07/2018
23/05/2018 1830 Despacho Processual Diverso nº 500/2018
23/03/2018 1791 Despacho Processual Diverso nº 248/2018
04/04/2017 1567 Despacho Processual Diverso nº 703/2017
18/12/2015 1269 Despacho Processual Diverso nº 2375/2015
07/05/2015 1114 Despacho Processual Diverso nº 404/2015
06/05/2015 1113 Termo de Distribuição de Processo nº 5115/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/09/2023 13:34 CMEX  
23/09/2023 15:46 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1384/2023 -
10/08/2023 11:15 DP  
08/08/2023 11:33 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1127/2023 -
08/08/2023 08:42 SMPJTC  
07/08/2023 13:39 2PC Parecer nº 905/2023 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Diamante do Norte. Fase de Execução. Diligência, cf. CMEX.
07/08/2023 13:38 SMPjTC  
04/08/2023 11:24 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1108/2023 -
19/07/2023 16:21 CMEX Informação nº 3164/2023 -
18/07/2023 17:24 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1020/2023 -
18/07/2023 16:56 SMPJTC  
17/07/2023 14:03 2PC Parecer nº 803/2023 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Diamante do Norte. Exercício de 2009 a 2012. Fase de Execução. Entendimento da CGM pela retificação de ofício do item I, "i" do Acórdão nº 1875/18-S1C. Necessidade de prévio encaminhamento dos autos à CMEX,
14/07/2023 18:59 SMPJTC  
17/05/2023 10:22 2PC  
16/05/2023 16:52 SMPjTC  
11/05/2023 18:00 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 607/2023 -
09/05/2023 13:46 CGM Instrução nº 1816/2023 -
28/04/2023 17:09 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 574/2023 -
27/04/2023 09:51 CMEX Informação nº 1600/2023 -
19/04/2023 18:59 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 521/2023 -
14/04/2023 15:00 DP Informação nº 2459/2023 -
14/04/2023 15:00 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 956/2023 -
07/08/2018 09:40 DP  
31/07/2018 08:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 838/2018 -
27/07/2018 10:01 S1C  
26/07/2018 15:16 SMPJTC  
25/07/2018 11:38 1PC Ciência de Decisão nº 212/2018 -
25/07/2018 09:49 SMPjTC  
17/07/2018 16:22 S1C  
11/07/2018 15:12 GCFAMG  
10/07/2018 15:34 S1C  
04/07/2018 11:46 GCFAMG  
03/07/2018 16:54 S1C Certidão de Sessão nº 365/2018 -
11/06/2018 13:48 GCFAMG  
21/05/2018 16:17 DP Ofício de Diligência nº 937/2018 -
11/05/2018 08:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 500/2018 -
17/04/2018 16:09 DP Informação nº 4260/2018 -
17/04/2018 13:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 380/2018 -
21/03/2018 11:35 DP Informação nº 4240/2018 -
21/03/2018 11:35 DP Ofício de Diligência nº 529/2018 -
12/03/2018 09:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 248/2018 -
09/03/2018 15:14 SMPJTC  
07/03/2018 10:22 1PC Parecer nº 205/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Diamante do Norte. Pela irregularidade. Restituição ao erário. Multa.
06/03/2018 11:41 SMPjTC  
13/04/2017 08:43 COFIM Instrução nº 860/2018 - EMENTA: MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Contraditório. Pela irregularidade
10/04/2017 11:32 DP Informação nº 4833/2017 -
05/04/2017 11:19 COFIM  
31/03/2017 13:24 GCAML Despacho Processual Diverso nº 600/2017 -
09/03/2017 11:32 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 703/2017 -
08/03/2017 18:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 328/2017 -
03/02/2017 14:30 DP Informação nº 3050/2017 -
03/03/2016 11:32 COFIM  
02/03/2016 09:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 213/2016 -
16/02/2016 09:38 DCM Informação nº 149/2016 - MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Pela citação de responsáveis.
16/12/2015 14:00 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 4238/2015 -
15/12/2015 11:47 DCM Despacho Processual Diverso nº 2375/2015 -
05/05/2015 14:00 DP Informação nº 13813/2015 -
05/05/2015 14:00 DP Informação nº 14079/2015 -
05/05/2015 14:00 DP Informação nº 14086/2015 -
05/05/2015 14:00 DP Informação nº 14400/2015 -
05/05/2015 14:00 DP Informação nº 15019/2015 -
05/05/2015 14:00 DP Informação nº 15045/2015 -
05/05/2015 14:00 DP Informação nº 26070/2015 -
05/05/2015 14:00 DP Informação nº 6360/2015 -
05/05/2015 14:00 DP Ofício de Contraditório nº 3637/2015 -
05/05/2015 14:00 DP Ofício de Contraditório nº 3638/2015 -
05/05/2015 14:00 DP Ofício de Contraditório nº 3639/2015 -
05/05/2015 14:00 DP Ofício de Contraditório nº 3640/2015 -
05/05/2015 14:00 DP Ofício de Contraditório nº 3641/2015 -
05/05/2015 14:00 DP Ofício de Contraditório nº 3643/2015 -
05/05/2015 14:00 DP Ofício de Contraditório nº 3645/2015 -
05/05/2015 14:00 DP Ofício de Contraditório nº 3646/2015 -
05/05/2015 14:00 DP Ofício de Contraditório nº 3648/2015 -
05/05/2015 14:00 DP Ofício de Contraditório nº 3649/2015 -
05/05/2015 14:00 DP Ofício de Contraditório nº 3650/2015 -
05/05/2015 14:00 DP Ofício de Contraditório nº 3652/2015 -
05/05/2015 14:00 DP Ofício de Contraditório nº 3653/2015 -
05/05/2015 14:00 DP Ofício de Contraditório nº 3655/2015 -
05/05/2015 14:00 DP Ofício de Contraditório nº 3656/2015 -
05/05/2015 14:00 DP Ofício de Contraditório nº 3657/2015 -
05/05/2015 14:00 DP Ofício de Contraditório nº 3658/2015 -
05/05/2015 14:00 DP Ofício de Contraditório nº 4409/2015 -
05/05/2015 14:00 DP Ofício de Contraditório nº 4410/2015 -
05/05/2015 14:00 DP Ofício de Contraditório nº 4411/2015 -
05/05/2015 14:00 DP Ofício de Contraditório nº 4412/2015 -
05/05/2015 14:00 DP Ofício de Contraditório nº 4435/2015 -
05/05/2015 14:00 DP Ofício de Contraditório nº 4437/2015 -
05/05/2015 14:00 DP Ofício de Contraditório nº 4597/2015 -
05/05/2015 14:00 DP Ofício de Contraditório nº 4801/2015 -
29/04/2015 14:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 404/2015 -
29/04/2015 08:47 DP  

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