Processo 928156/16
Assunto ALERTA
Protocolado em 21/11/2016 11:00
Autuado em 21/11/2016 11:00
Apensado ao Processo 303290/17 em 05/07/2017 08:56
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2257/2017 da Primeira Câmara, de 02/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/05/2017 Acórdão   2257/ 2017 Expedição de alerta NESTOR BAPTISTA
23/05/2017 Acórdão   2257/ 2017 Expedição de alerta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE
Gestor atual CLAUDIO LEAL
Gestor das Contas CLAUDIO LEAL

Juntadas
DataDescrição
20/04/2017 16:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 288851/17
09/01/2017 13:37 AR do Ofício OCN - 7199/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/11/2016 Ofício de Contraditório   7199/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/06/2017 1606 Acórdão nº 2257/2017
12/05/2017 1591 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2017 de 23/05/2017
01/12/2016 1493 Despacho Processual Diverso nº 2870/2016
29/11/2016 1491 Termo de Distribuição de Processo nº 9684/2016
24/11/2016 1488 Despacho Processual Diverso nº 2839/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/07/2017 10:45 DP  
29/06/2017 11:30 COFIM  
29/06/2017 08:07 DP  
05/06/2017 14:20 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1293/2017 -
05/06/2017 10:30 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1911/2017 -
23/05/2017 16:36 S1C Acórdão nº 2257/2017 -
23/05/2017 15:33 STP  
03/05/2017 09:59 GCNB  
25/04/2017 15:34 SMPjTC Parecer nº 3588/2017 - expedição de alerta Alerta. Poder Executivo de Santa Maria do Oeste. Execução de despesas com pessoal em percentual superior ao limite disposto pela LRF. Pela expedição do alerta.
24/04/2017 19:15 COFIM Instrução nº 1186/2017 - Alerta ao Poder Executivo Municipal. Extrapolação do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do Alerta.
29/11/2016 15:38 DP Ofício de Contraditório nº 7199/2016 -
23/11/2016 09:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2870/2016 -
22/11/2016 11:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 6444/2016 -
22/11/2016 11:27 SMPjTC Parecer nº 16379/2016 - expedição de alerta Extrapolação do limite de despesas total com pessoal. Pela expedição de Alerta.
21/11/2016 11:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2839/2016 -
21/11/2016 10:59 DP  

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