Processo 931912/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 23/11/2016 09:58
Autuado em 23/11/2016 09:58
Apensado ao Processo 503310/17 em 11/07/2017 13:15
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2836/2017 da Primeira Câmara, de 30/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/06/2017 Acórdão   2836/ 2017 Procedencia Parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/06/2017 Acórdão   2836/ 2017 Procedencia Parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU
Gestor atual IRIO ONELIO DE ROSSO
Gestor das Contas IRIO ONELIO DE ROSSO
Interessado SIRLEI BIRANOSKI

Juntadas
DataDescrição
07/07/2017 11:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 503310/17
23/01/2017 10:40 AR do Ofício OCN - 7226/2016 - DP
09/01/2017 13:37 AR do Ofício OCN - 7225/2016 - DP
09/01/2017 13:37 AR do Ofício OCN - 7224/2016 - DP
20/12/2016 15:14 do Protocolo 1018297/16
20/12/2016 14:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1018114/16
20/12/2016 11:41 do Protocolo 1017312/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/12/2016 Ofício de Contraditório   7224/ 2016   
DP  01/12/2016 Ofício de Contraditório   7225/ 2016   
DP  01/12/2016 Ofício de Contraditório   7226/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/07/2017 1632 Despacho Processual Diverso nº 1206/2017
30/06/2017 1624 Acórdão nº 2836/2017
07/06/2017 1609 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2017 de 20/06/2017
02/12/2016 1494 Despacho Processual Diverso nº 1870/2016
29/11/2016 1491 Termo de Distribuição de Processo nº 9736/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/07/2017 17:25 DP  
10/07/2017 11:58 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1206/2017 -
10/07/2017 11:44 S1C  
03/07/2017 10:57 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2365/2017 -
21/06/2017 07:51 S1C Acórdão nº 2836/2017 -
11/04/2017 11:40 GCFC  
16/02/2017 13:42 SMPjTC Parecer nº 1487/2017 - Irregularidade com aplicação de multa e ressarcimento dos valores Recebimento indevido de diárias. Pela irregularidade das contas com aplicação de multas e devolução de valores, cf. COFIM. Expedição de determinação. Reincidência. Comunicação ao MPE.
17/01/2017 15:02 COFIM Instrução nº 372/2017 - MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. EXERCÍCIO 2015. DIÁRIAS. PELA IRREGULARIDADE COM RESSARCIMENTO DOS VALORES E APLICAÇÃO DE MULTA.
20/12/2016 15:29 GCFC Despacho Processual Diverso nº 21/2017 -
30/11/2016 16:24 DP Informação nº 19315/2016 -
30/11/2016 16:24 DP Ofício de Contraditório nº 7224/2016 -
30/11/2016 16:24 DP Ofício de Contraditório nº 7225/2016 -
30/11/2016 16:24 DP Ofício de Contraditório nº 7226/2016 -
23/11/2016 10:00 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1870/2016 -
23/11/2016 09:57 DP  

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