Processo 932358/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 23/11/2016 09:54
Autuado em 23/11/2016 09:54
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 4977/2017 da Segunda Câmara, de 18/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/12/2017 Acórdão   4977/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
13/12/2017 Acórdão   4977/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RONCADOR
Interessado AGUINALDO LUIS CHICHETTI
Interessado ANTONIO JOSE QUESADA PIAZZALUNGA
Procuradores: CLAUDEIR JOSÉ DOS REIS (credenciado, inclusão:24/03/17)
Interessado ROSE MARI MAYBUK
Procuradores: CLAUDEIR JOSÉ DOS REIS (credenciado, inclusão:15/03/17)

Juntadas
DataDescrição
18/04/2018 16:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 269214/18
21/03/2018 14:40 do Protocolo 185754/18
20/06/2017 18:56 do Protocolo 453550/17
23/03/2017 16:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 210623/17
23/03/2017 16:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 210607/17
23/03/2017 16:01 do Protocolo 210305/17
14/03/2017 19:55 do Protocolo 184860/17
10/03/2017 11:33 AR do Ofício OCN - 616/2017 - DP
10/03/2017 11:33 AR do Ofício OCN - 614/2017 - DP
08/03/2017 13:39 AR do Ofício OCN - 615/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  23/02/2018 Instrução de Cobrança   133/ 2018   
COEX  23/02/2018 Instrução de Cobrança   134/ 2018   
COEX  23/02/2018 Instrução de Cobrança   135/ 2018   
DP  08/02/2017 Ofício de Contraditório   614/ 2017   
DP  08/02/2017 Ofício de Contraditório   615/ 2017   
DP  08/02/2017 Ofício de Contraditório   616/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/06/2018 1848 Despacho Processual Diverso nº 902/2018
06/03/2018 1778 Despacho Processual Diverso nº 308/2018
18/12/2017 1738 Acórdão nº 4977/2017
08/12/2017 1732 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2017 de 13/12/2017
04/07/2017 1626 Despacho Processual Diverso nº 1400/2017
15/05/2017 1592 Despacho Processual Diverso nº 1022/2017
29/11/2016 1491 Termo de Distribuição de Processo nº 9735/2016
28/11/2016 1490 Despacho Processual Diverso nº 2665/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/06/2018 14:17 CMEX  
18/06/2018 14:17 CMEX  
18/06/2018 14:17 CMEX  
18/06/2018 09:44 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 902/2018 -
15/06/2018 08:40 SMPJTC  
19/04/2018 11:58 2PC Parecer nº 382/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Cumulação indevida de cargos. Assistente Social. Cargo político e efetivo em Municípios distintos. Inconstitucionalidade. Multas. Recolhimento. Pendência de um dos responsáveis. Adoção das medidas cabíveis para cobrança
19/04/2018 10:25 SMPjTC  
02/03/2018 11:40 COEX Despacho Processual Diverso nº 326/2018 -
02/03/2018 11:40 COEX Informação - Contas Irregulares nº 50/2018 -
02/03/2018 11:40 COEX Informação - Contas Irregulares nº 51/2018 -
02/03/2018 11:40 COEX Instrução nº 232/2018 -
02/03/2018 11:40 COEX Instrução nº 233/2018 -
26/02/2018 16:16 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 308/2018 -
19/02/2018 14:35 COEX Despacho Processual Diverso nº 123/2018 -
19/02/2018 14:35 COEX Instrução de Cobrança nº 133/2018 -
19/02/2018 14:35 COEX Instrução de Cobrança nº 134/2018 -
19/02/2018 14:35 COEX Instrução de Cobrança nº 135/2018 -
19/02/2018 14:35 COEX Informação nº 577/2018 -
19/02/2018 14:35 COEX Informação nº 578/2018 -
19/02/2018 14:35 COEX Informação nº 579/2018 -
13/12/2017 16:24 S2C Acórdão nº 4977/2017 -
13/12/2017 16:24 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 98/2018 -
26/09/2017 13:57 GCIZL  
15/09/2017 13:33 SMPjTC Parecer nº 7821/2017 - irregularidade com aplicação de multa Tomada de Contas Extraordinária. Cumulação indevida de cargos. Assistente Social. Cargo político e efetivo em Municípios distintos. Inconstitucionalidade. Pela irregularidade. Multas.
30/06/2017 15:14 COFAP Parecer nº 2539/2017 - ponderando sobre a conveniência e relevância no prosseguimento da presente Tomada de Contas que poderia, quando muito, culminar com a ínfima condenação dos gestores a pena de multa administrativa, opina-se pelo encerramento do presente feito, já que dev
28/06/2017 11:51 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1400/2017 -
13/06/2017 11:36 SMPjTC Parecer nº 5696/2017 - Ao relator. Tomada de Contas Extraordinária. Município de Roncador. Manifestação impertinente. Ao relator.
01/06/2017 16:08 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1293/2017 -
11/05/2017 10:21 COFAP Parecer nº 1754/2017 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. NOVA COMUNICAÇÃO À ORIGEM PARA ESCLARECIMENTOS. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
05/05/2017 14:24 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1022/2017 -
05/05/2017 11:29 COFAP  
04/05/2017 11:41 COFIM  
06/02/2017 16:51 DP Ofício de Contraditório nº 614/2017 -
06/02/2017 16:51 DP Ofício de Contraditório nº 615/2017 -
06/02/2017 16:51 DP Ofício de Contraditório nº 616/2017 -
06/02/2017 09:07 COFAP Informação nº 76/2017 -
03/02/2017 16:46 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 236/2017 -
24/11/2016 14:09 COFIM Informação nº 58/2017 - Informação em atendimento ao Despacho 2665/16 - GCIZL.
23/11/2016 10:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2665/2016 -
23/11/2016 09:53 DP Informação nº 18804/2016 -

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