Processo 932480/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 23/11/2016 10:05
Autuado em 23/11/2016 10:05
Apensado ao Processo 485409/19 em 18/07/2019 14:35
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1657/2019 da Segunda Câmara, de 01/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/06/2019 Acórdão   1657/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
18/06/2019 Acórdão   1657/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RIO BOM
Gestor atual MOISES JOSE DE ANDRADE
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:06/07/17)
Interessado FRED KELLER OLIVEIRA VEROLLA
Gestor das Contas MOISES JOSE DE ANDRADE
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:06/07/17)

Juntadas
DataDescrição
23/08/2017 16:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 616522/17
04/07/2017 15:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 491347/17
02/06/2017 06:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 396352/17
08/02/2017 09:40 AR do Ofício OCN - 7480/2016 - DP
08/02/2017 09:40 AR do Ofício OCN - 7479/2016 - DP
08/02/2017 09:40 AR do Ofício OCN - 7478/2016 - DP
03/02/2017 14:56 do Protocolo 82690/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/12/2016 Ofício de Contraditório   7478/ 2016   
DP  13/12/2016 Ofício de Contraditório   7479/ 2016   
DP  13/12/2016 Ofício de Contraditório   7480/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/07/2019 2104 Despacho Processual Diverso nº 924/2019
01/07/2019 2089 Acórdão nº 1657/2019
13/06/2019 2079 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2019 de 18/06/2019
01/09/2017 1669 Despacho Processual Diverso nº 1603/2017
19/07/2017 1637 Termo de Redistribuição de Processo nº 6082/2017
23/06/2017 1619 Despacho Processual Diverso nº 1051/2017
15/12/2016 1503 Despacho Processual Diverso nº 2314/2016
29/11/2016 1491 Termo de Distribuição de Processo nº 9737/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/07/2019 13:54 DP  
17/07/2019 09:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 924/2019 -
18/06/2019 16:39 S2C Acórdão nº 1657/2019 -
10/05/2018 13:59 GCILB  
10/05/2018 11:43 SMPJTC  
21/02/2018 11:50 3PC Parecer nº 120/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Comprovação parcial das despesas. Manutenção da irregularidade. Pela procedência e devolução dos valores controversos. Aplicação de multas. Encaminhamento de cópia dos autos ao MPE.
21/02/2018 10:26 SMPjTC  
31/08/2017 07:55 COFIM Instrução nº 1/2018 - MUNICÍPIO DE RIO BOM. TOMADA DE CONTA EXTRAORDINÁRIA. RECEBIMENTO DE DIÁRIAS INDEVIDAS EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS. EXERCÍCIOS DE 2014 E 2015. PELO RESSARCIMENTO DE VALORES E APLICAÇÃO DE MULTA.
25/08/2017 11:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1603/2017 -
06/07/2017 15:26 COFIM Despacho Processual Diverso nº 906/2017 -
06/07/2017 09:22 DP  
21/06/2017 10:13 COFIM  
05/04/2017 15:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1051/2017 -
28/03/2017 14:10 SMPjTC Parecer nº 2777/2017 - Devolução dos valores e aplicação de multa Tomada de Contas Extraordinária. Comunicação de Irregularidade. Pagamentos Irregulares de Diárias ao Prefeito. Pela devolução dos valores. Aplicação de multas. Encaminhamento de cópia dos autos ao MPE.
06/02/2017 13:54 COFIM Instrução nº 693/2017 - MUNICÍPIO DE RIO BOM. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. EXERCÍCIO 2014 e 2015. DIÁRIAS. PELA IRREGULARIDADE COM RESSARCIMENTO DOS VALORES E APLICAÇÃO DE MULTA.
12/12/2016 14:39 DP Informação nº 19844/2016 -
12/12/2016 14:39 DP Ofício de Contraditório nº 7478/2016 -
12/12/2016 14:39 DP Ofício de Contraditório nº 7479/2016 -
12/12/2016 14:39 DP Ofício de Contraditório nº 7480/2016 -
23/11/2016 10:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2314/2016 -
23/11/2016 10:04 DP  

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