Processo 941888/16
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 24/11/2016 09:04
Autuado em 24/11/2016 09:04
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3672/2017 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 01/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/08/2017 Acórdão   3672/ 2017 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
17/08/2017 Acórdão   3672/ 2017 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Representante A N DA IND DE ARMAS E MUNICOES E SEUS COMP E AC P U CIV
Procuradores: ANDERSON STEFANI (não credenciado, inclusão:23/11/16), ANDRE MARTIN (não credenciado, inclusão:23/11/16), CAMILA SERAFIN MAKARAUSKY (não credenciado, inclusão:23/11/16), FERNANDO STEFANELLI GALUCCI (não credenciado, inclusão:23/11/16), GIOVANA FRANZONI MARIA DOMINGUES (credenciado, inclusão:23/11/16), JACKSON LUIZ EBLE (não credenciado, inclusão:23/11/16), MARIA VIRGINIA NABUCO DO AMARAL MESQUITA NASSER (não credenciado, inclusão:23/11/16), RABIH NASSER (não credenciado, inclusão:23/11/16), SERGIO ZAHR FILHO (não credenciado, inclusão:23/11/16), UBIRAJARA COSTODIO FILHO (credenciado, inclusão:23/11/16), VITOR FERREIRA SULINA (não credenciado, inclusão:23/11/16)
Interessado CARLOS ALBERTO RICHA
Interessado ESTADO DO PARANÁ
Interessado WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/12/2017 10:40 662508/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
16/08/2017 09:22 do Protocolo 598117/17
14/06/2017 15:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Instrução - 124/17 - COFIE, conforme determinado na peça 20 - Despacho - 1193/17 - GCAML.
24/05/2017 17:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 385172/17
24/05/2017 17:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 384915/17
03/05/2017 12:40 AR do ofício OCN - 1764/17 - DP
03/05/2017 12:40 AR do ofício OCN - 1763/17 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/04/2017 Ofício de Contraditório   1763/ 2017   
DP  11/04/2017 Ofício de Contraditório   1764/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/09/2017 1683 Despacho Processual Diverso nº 1816/2017
01/09/2017 1669 Acórdão nº 3672/2017
11/08/2017 1654 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2017 de 17/08/2017
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 2925/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 534/2017
07/04/2017 1570 Despacho Processual Diverso nº 584/2017
29/11/2016 1491 Termo de Distribuição de Processo nº 9747/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/12/2017 10:36 DP  
21/09/2017 15:01 DP  
12/09/2017 15:28 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1816/2017 -
18/08/2017 15:32 STP Acórdão nº 3672/2017 -
26/06/2017 14:13 GCAML  
20/06/2017 14:42 SMPjTC Parecer nº 5401/2017 - Não procedência Aquisição de armamento. Inexigibilidade de licitação. Inexistência de irregularidades. Pela improcedência, cf. COFIE.
14/06/2017 15:23 COFIE Instrução nº 165/2017 -
14/06/2017 10:48 DP Informação nº 8719/2017 -
12/06/2017 14:36 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1193/2017 -
12/06/2017 08:57 COFIE Despacho Processual Diverso nº 55/2017 -
09/06/2017 15:05 SMPjTC  
24/05/2017 18:08 COFIE  
05/04/2017 14:13 DP Informação nº 4411/2017 -
05/04/2017 14:13 DP Ofício de Contraditório nº 1763/2017 -
05/04/2017 14:13 DP Ofício de Contraditório nº 1764/2017 -
03/02/2017 15:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 584/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GATBC  
24/11/2016 09:17 GCG  
24/11/2016 09:03 DP  

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