Processo 942370/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 25/11/2016 10:09
Autuado em 25/11/2016 10:09
Apensado ao Processo 687890/18 em 11/10/2018 08:59
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2829/2017 da Primeira Câmara, de 30/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/06/2017 Acórdão   2829/ 2017 Procedencia Parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/06/2017 Acórdão   2829/ 2017 Procedencia Parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/06/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/06/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ
Gestor atual ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
Procuradores: JUAREZ RIBAS TEIXEIRA JUNIOR (credenciado, inclusão:10/02/17), RITA DANIELA LEITE DA SILVA (credenciado, inclusão:10/02/17, exclusão:25/06/19), ROBERLEI ALDO QUEIROZ (credenciado, inclusão:10/02/17, exclusão:25/06/19)
Gestor das Contas ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
Procuradores: JUAREZ RIBAS TEIXEIRA JUNIOR (credenciado, inclusão:10/02/17), RITA DANIELA LEITE DA SILVA (credenciado, inclusão:10/02/17, exclusão:25/06/19), ROBERLEI ALDO QUEIROZ (credenciado, inclusão:10/02/17, exclusão:25/06/19)
Interessado LEIA DA SILVA REIS GUZZI

Juntadas
DataDescrição
21/07/2017 14:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 536200/17
13/06/2017 16:45 do Protocolo 442460/17
20/02/2017 20:20 do Protocolo 126487/17
14/02/2017 15:58 do Protocolo 111471/17
10/02/2017 16:04 do Protocolo 102898/17
30/01/2017 10:51 AR do Ofício ODL - 2566/2016 - DP
30/01/2017 10:51 AR do Ofício ODL - 2565/2016 - DP
30/01/2017 10:51 AR do Ofício ODL - 2563/2016 - DP
21/12/2016 10:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1019790/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/11/2016 Ofício de Diligência   2563/ 2016   
DP  30/11/2016 Ofício de Diligência   2565/ 2016   
DP  30/11/2016 Ofício de Diligência   2566/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/06/2017 1624 Acórdão nº 2829/2017
07/06/2017 1609 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2017 de 20/06/2017
30/11/2016 1492 Despacho Processual Diverso nº 1554/2016
29/11/2016 1491 Termo de Distribuição de Processo nº 9770/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/07/2017 14:29 DP  
24/07/2017 09:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1072/2017 -
04/07/2017 11:59 S1C  
03/07/2017 10:45 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2335/2017 -
22/06/2017 10:05 S1C  
20/06/2017 11:30 GCFAMG  
20/06/2017 10:28 S1C  
08/06/2017 12:30 GCFAMG  
08/06/2017 10:25 S1C Certidão de Sessão nº 486/2017 -
26/04/2017 11:42 GCFAMG  
16/03/2017 16:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 1678/2017 -
16/03/2017 16:01 SMPjTC Parecer nº 3561/2017 - Irregularidade com aplicação de multa e ressarcimento dos valores Tomada de Contas Extraordinária. Pagamento de diárias ao Prefeito de Wenceslau Braz. Não cumprimento dos requisitos mínimos para concessão de diárias conforme previsto na Lei Municipal. Indevido. ela manutenção das irregularidades, ressarcimento e multa
16/03/2017 13:59 GCFAMG  
15/02/2017 09:24 COFIM Instrução nº 575/2017 - EMENTA: MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ . TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. RECEBIMENTO DE DIÁRIAS INDEVIDAS EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS. EXERCÍCIOS DE 2014 E 2015. PELA IRREGULARIDADE, DEVOLUÇÃO DE VALORES E APLICAÇÃO DE MULTA.
15/02/2017 08:10 GCFAMG  
29/11/2016 07:58 DP Informação nº 19184/2016 -
29/11/2016 07:58 DP Ofício de Diligência nº 2563/2016 -
29/11/2016 07:58 DP Ofício de Diligência nº 2565/2016 -
29/11/2016 07:58 DP Ofício de Diligência nº 2566/2016 -
25/11/2016 10:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1554/2016 -
25/11/2016 10:09 DP  

Voltar a Consulta