Processo 944631/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 28/11/2016 09:55
Autuado em 28/11/2016 09:55
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 70/2020 da Primeira Câmara, de 30/01/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/01/2020 Acórdão   70/ 2020 Procedencia Parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/01/2020 Acórdão   70/ 2020 Procedencia Parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/06/2017   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO
Gestor atual ABIMAEL DO VALLE
Gestor das Contas MARCELO HAUAGGE DISTEFANO
Procuradores: ALESSANDRO LIGESKI (credenciado, inclusão:13/06/17), DAVID DOS SANTOS CASSOLI FILHO (credenciado, inclusão:13/06/17)
Ex-Gestor MARCELO HAUAGGE DISTEFANO
Procuradores: ALESSANDRO LIGESKI (credenciado, inclusão:13/06/17), DAVID DOS SANTOS CASSOLI FILHO (credenciado, inclusão:13/06/17)
Interessado MORELI SOREANO DE OLIVEIRA
Procuradores: ALESSANDRO LIGESKI (credenciado, inclusão:10/12/19)

Juntadas
DataDescrição
02/08/2017 14:31 do Protocolo 561817/17
02/08/2017 13:42 do Protocolo 561400/17
14/06/2017 08:26 do Protocolo 443113/17
13/06/2017 12:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 441129/17
01/02/2017 07:52 do Protocolo 69626/17
09/01/2017 13:37 AR do Ofício OCN - 7228/2016 - DP
09/01/2017 13:37 AR do Ofício OCN - 7227/2016 - DP
20/12/2016 12:45 AR do Ofício OCN - 7229/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/12/2016 Ofício de Contraditório   7227/ 2016   
DP  01/12/2016 Ofício de Contraditório   7228/ 2016   
DP  01/12/2016 Ofício de Contraditório   7229/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/03/2020 2254 Despacho Processual Diverso nº 234/2020
30/01/2020 2230 Acórdão nº 70/2020
23/01/2020 2225 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2020 de 27/01/2020
06/12/2016 1496 Termo de Distribuição de Processo nº 9822/2016
02/12/2016 1494 Despacho Processual Diverso nº 1890/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/03/2020 17:08 DP  
04/03/2020 11:47 GCFC Despacho Processual Diverso nº 234/2020 -
28/02/2020 13:33 CMEX Informação nº 1063/2020 -
03/02/2020 09:36 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 244/2020 -
31/01/2020 18:16 SMPJTC  
31/01/2020 10:36 7PC Ciência de Decisão nº 37/2020 -
31/01/2020 10:34 SMPjTC  
27/01/2020 16:25 S1C Acórdão nº 70/2020 -
20/11/2019 09:28 GCFC  
19/11/2019 16:16 SMPJTC  
01/11/2019 10:44 7PC Parecer nº 584/2019 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Retorno. Pagamento indevido de diárias. Pela irregularidade das contas. Necessidade de ressarcimento do dano causado ao erário. Aplicação de multas. Encaminhamento ao MPE. Expedição de determinações.
31/10/2019 10:58 SMPjTC  
25/10/2019 14:51 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1495/2019 -
09/10/2019 18:10 CGM Instrução nº 4133/2019 -
20/09/2019 10:20 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1381/2019 -
19/09/2019 17:00 SMPJTC  
29/08/2019 11:07 7PC Parecer nº 325/2019 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Retorno. Pagamento indevido de diárias. Ressarcimento do dano causado ao erário. Aplicação de multas. Encaminhamento ao MPE. Expedição de determinações.
28/08/2019 17:47 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2921/2019 -
17/08/2017 16:47 COFIM  
17/08/2017 11:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1419/2017 -
26/06/2017 17:56 COFIM Despacho Processual Diverso nº 865/2017 -
21/06/2017 10:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1084/2017 -
21/06/2017 07:54 S1C Certidão de Sessão nº 500/2017 -
12/04/2017 14:21 GCFC  
16/03/2017 13:53 SMPjTC Parecer nº 2461/2017 - Devolução dos valores e aplicação de multa Pagamento irregular de diárias. Não comprovação de participação em eventos e reuniões. Condenação à devolução de valores. Aplicação de multas. Encaminhamento de cópia dos autos ao MPE. Expedição de determinação.
07/02/2017 15:55 COFIM Instrução nº 524/2017 - EMENTA: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. RECEBIMENTO DE DIÁRIAS INDEVIDAS EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS. EXERCÍCIOS DE 2014 E 2015. PELA IRREGULARIDADE, DEVOLUÇÃO DE VALORES E APLICAÇÃO DE MULTA.
01/02/2017 08:51 GCFC Despacho Processual Diverso nº 123/2017 -
30/11/2016 16:57 DP Informação nº 19318/2016 -
30/11/2016 16:57 DP Ofício de Contraditório nº 7227/2016 -
30/11/2016 16:57 DP Ofício de Contraditório nº 7228/2016 -
30/11/2016 16:57 DP Ofício de Contraditório nº 7229/2016 -
28/11/2016 09:58 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1890/2016 -
28/11/2016 09:55 DP  

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