Processo 948130/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 02/12/2016 09:54
Autuado em 02/12/2016 09:54
Apensado ao Processo 532946/19 em 22/08/2019 08:43
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1118/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 07/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/04/2019 Acórdão   1118/ 2019 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
24/04/2019 Acórdão   1118/ 2019 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
17/04/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA
Recorrente ONILDO GELATTI
Procuradores: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:02/12/16), LUIZ EDUARDO PECCININ (credenciado, inclusão:02/12/16), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:02/12/16), PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK (credenciado, inclusão:02/12/16)

Juntadas
DataDescrição
14/05/2019 17:27 Recibo de Petição Intermediária - 328699/19, de 14/05/19 - Protocolo: 328699/19

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/05/2019 2062 Despacho Processual Diverso nº 586/2019
07/05/2019 2052 Acórdão nº 1118/2019
17/04/2019 2041 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2019 de 24/04/2019
06/12/2016 1496 Termo de Distribuição de Processo nº 9904/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/05/2019 08:06 DP  
15/05/2019 14:00 GCFC Despacho Processual Diverso nº 586/2019 -
15/05/2019 07:48 GCDA  
24/04/2019 18:06 STP Acórdão nº 1118/2019 -
23/04/2019 14:49 GCFC  
17/04/2019 12:50 STP Certidão de Adiamento nº 113/2019 -
20/09/2018 10:37 GCFC  
19/09/2018 16:14 SMPJTC  
17/08/2018 11:11 2PC Parecer nº 676/2018 - Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Prefeito de Mandirituba. Ausência de recolhimento de contribuições ao INSS. Lesão aos princípios da economicidade e eficiência Irregularidade. Ressarcimento. Pelo não provimento.
16/08/2018 13:12 SMPjTC  
08/12/2016 13:19 CGM Instrução nº 2341/2018 -
02/12/2016 09:59 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1923/2016 -
02/12/2016 09:53 DP Informação nº 19368/2016 -

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