Processo 95270/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 04/03/2013 14:05
Autuado em 04/03/2013 14:05
Apensado ao Processo 604338/17 em 24/08/2017 12:48
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 162/2017 da Primeira Câmara, de 12/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/04/2017 Acórdão de Parecer Prévio   162/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa e recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
25/04/2017 Acórdão de Parecer Prévio   162/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa e recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU
Gestor atual LUIZ ALBERI KASTENER PONTES
Gestor das Contas DILMAR TURMINA

Juntadas
DataDescrição
12/05/2016 10:54 do Protocolo 402049/16
10/05/2016 13:28 AR do Ofício OCN - 2460/2016 - DP
10/05/2016 13:28 AR do Ofício OCN - 2459/2016 - DP
24/09/2015 14:50 do Protocolo 757340/15
27/11/2014 20:01 do Protocolo 1084537/14
10/11/2014 11:44 AR do ofício ODL - 1492/14 - DP
30/10/2014 12:32 do Protocolo 986701/14
16/10/2013 15:35 do Protocolo 736701/13
15/10/2013 09:52 AR do ofício OCN - 7174/13 - DP
11/10/2013 12:39 AR do oficio ODL - 898/13 - DP
02/10/2013 14:48 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/04/2016 Ofício de Contraditório   2459/ 2016   
DP  13/04/2016 Ofício de Contraditório   2460/ 2016   
DP  17/10/2014 Ofício de Diligência   1492/ 2014   
DP  25/09/2013 Ofício de Contraditório   7174/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/05/2017 1591 Acórdão de Parecer Prévio nº 162/2017
11/04/2017 1572 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2017 de 25/04/2017
15/04/2016 1340 Despacho Processual Diverso nº 586/2016
13/11/2014 1006 Despacho Processual Diverso nº 2642/2014
19/09/2013 729 Despacho Processual Diverso nº 366/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 968/2013
13/03/2013 597 Termo de Distribuição de Processo nº 3955/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/05/2017 14:11 DP  
22/05/2017 11:57 GCFC Despacho Processual Diverso nº 884/2017 -
22/05/2017 10:13 S1C  
17/05/2017 09:44 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1724/2017 -
02/05/2017 15:58 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 162/2017 -
06/04/2017 13:19 GCFC  
04/04/2017 13:36 DP  
21/03/2017 16:35 GCFC  
03/02/2017 14:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 1179/2017 -
03/02/2017 14:48 SMPjTC Parecer nº 2326/2017 - Irregularidade das contas, com restituição de valores e multa proporcional ao dano, emissão de recomendação Prestação de Contas de Prefeito. Terceirização de serviços de contabilidade. Atividades rotineiras da administração municipal. Existência de departamento de contabilidade com servidores efetivos e comissionados. Ilegalidade.
01/06/2016 15:21 COFIM Instrução nº 177/2017 - Prestação de Contas do Município de Cruzeiro do Iguaçu referente ao exercício financeiro de 2012. Violação ao Prejulgado nº 6. Terceirização de serviços contábeis. Percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo público efe
13/04/2016 15:07 DP Ofício de Contraditório nº 2459/2016 -
13/04/2016 15:07 DP Ofício de Contraditório nº 2460/2016 -
05/04/2016 08:04 GCFC Despacho Processual Diverso nº 586/2016 -
25/02/2016 18:27 DCM Instrução nº 1643/2016 - MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Instrução em atendimento ao Despacho nº 300/16-GCFC.
10/09/2015 15:59 GCFC Despacho Processual Diverso nº 300/2016 -
10/09/2015 15:52 DP Informação nº 19302/2015 -
10/02/2015 10:34 GCFC  
18/12/2014 11:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 227/2015 -
18/12/2014 11:03 SMPjTC Parecer nº 430/2015 - irregularidade com aplicação de multa Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a IRREGULARIDADE das contas com aplicação de multa administrativa.
01/12/2014 07:16 DCM Informação nº 1815/2014 - Município de Cruzeiro do Iguaçu. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação sobre terceirização de serviços médicos, contabilidade, engenharia e gestão de resíduos sólidos.
11/11/2014 17:03 DP  
10/11/2014 17:19 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2642/2014 -
16/10/2014 14:54 DP Informação nº 18993/2014 -
16/10/2014 14:54 DP Ofício de Diligência nº 1492/2014 -
08/04/2014 11:16 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2123/2014 -
27/03/2014 11:17 SMPjTC Parecer nº 4341/2014 - Pela oitiva do gestor para complementação da instrução. Em preliminar, pela oitiva dos gestores para complementação da instrução.
26/03/2014 12:40 DP  
18/11/2013 07:48 DCM Instrução nº 708/2014 - MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas Regulares.
17/09/2013 17:18 DP Informação nº 20410/2013 -
17/09/2013 17:18 DP Ofício de Contraditório nº 7174/2013 -
17/09/2013 17:18 DP Ofício de Diligência nº 898/2013 -
24/07/2013 11:24 GCFC Despacho Processual Diverso nº 366/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 968/2013 -
29/05/2013 14:56 GCHEB  
06/03/2013 10:03 DCM Instrução nº 1385/2013 - MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
05/03/2013 14:59 DAT  
04/03/2013 14:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3955/2013 -

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