Processo 963172/16
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 02/12/2016 13:07
Autuado em 02/12/2016 13:07
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1940/2018 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 26/07/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/07/2018 Acórdão   1940/ 2018 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
19/07/2018 Acórdão   1940/ 2018 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
12/07/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
05/07/2018   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
28/06/2018   / Vista IVAN LELIS BONILHA
21/06/2018   / Vista IVAN LELIS BONILHA
14/06/2018   / Vista IVAN LELIS BONILHA
07/06/2018   / Vista IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Representante R. DE S. ALVES EIRELI ME
Procuradores: MARISTELLA TEIXEIRA MARRAS BRITTO (credenciado, inclusão:06/12/16)
Interessado MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Interessado VANDERLEY BILCK BARBOSA

Juntadas
DataDescrição
22/03/2017 08:38 Devolução do Ofício ODL - 257/2017 - DP
06/03/2017 12:07 do Protocolo nº 156637/17
06/03/2017 10:50 AR do Ofício ODL - 245/2017 - DP
01/03/2017 17:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 145279/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/02/2017 Ofício de Diligência   245/ 2017   
DP  08/02/2017 Ofício de Diligência   257/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/07/2018 1873 Acórdão nº 1940/2018
13/07/2018 1864 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2018 de 19/07/2018
29/06/2017 1623 Termo de Redistribuição de Processo nº 3650/2017
12/05/2017 1591 Termo de Redistribuição de Processo nº 1501/2017
17/03/2017 1555 Despacho Processual Diverso nº 437/2017
09/02/2017 1532 Despacho Processual Diverso nº 157/2017
06/12/2016 1496 Termo de Distribuição de Processo nº 9909/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/08/2018 09:15 DP  
21/08/2018 11:51 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 614/2018 -
31/07/2018 09:51 GCILB  
30/07/2018 22:00 SMPJTC  
30/07/2018 11:13 5PC Ciência de Decisão nº 136/2018 -
27/07/2018 13:11 SMPjTC  
20/07/2018 12:44 STP  
17/07/2018 16:40 GCILB  
17/07/2018 14:22 STP Certidão de Sessão nº 711/2018 -
06/07/2018 10:50 GCILB  
05/07/2018 20:28 STP Certidão de Sessão nº 659/2018 -
11/06/2018 17:15 GCFC  
08/06/2018 16:39 STP Certidão de Sessão nº 556/2018 -
25/04/2018 12:29 GCILB  
25/04/2018 12:00 SMPJTC  
23/04/2018 12:27 5PC Parecer nº 287/2018 - Representação da Lei nº 8.666/93. Pela procedência parcial, com a expedição de determinação, nos termos propostos pela COFIT.
23/04/2018 12:23 SMPJTC  
20/04/2018 13:53 4PC  
19/04/2018 16:07 SMPjTC  
15/03/2017 08:30 COFIT Instrução nº 263/2018 -
06/03/2017 12:24 GCILB Despacho Processual Diverso nº 437/2017 -
07/02/2017 12:46 DP Informação nº 1396/2017 -
07/02/2017 12:46 DP Ofício de Diligência nº 245/2017 -
07/02/2017 12:46 DP Ofício de Diligência nº 257/2017 -
03/02/2017 15:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 157/2017 -
18/01/2017 11:42 DP  
16/01/2017 08:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 80/2017 -
06/12/2016 10:00 GCG  
02/12/2016 13:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9909/2016 -
02/12/2016 13:07 DP Termo de Reautuação nº 117/2016 -

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