Processo 9699/19
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 09/01/2019 10:06
Autuado em 09/01/2019 10:06
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1618/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 30/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/07/2020 Acórdão   1618/ 2020 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção IVAN LELIS BONILHA
13/07/2020 Acórdão   1618/ 2020 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMA DO OESTE
Interessado GILMAR JORGE
Requerente PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NOVA AURORA

Juntadas
DataDescrição
17/03/2020 10:24 Recibo de Petição Intermediária - 178310/20, de 17/03/20 - Protocolo: 178310/20
14/01/2020 15:19 do Protocolo 19469/20
13/01/2020 12:24 AR do Ofício OCN - 4315/2019 - DP
13/01/2020 12:24 AR do Ofício OCN - 4314/2019 - DP
01/11/2019 09:53 do Protocolo 732686/19
29/10/2019 15:39 do Protocolo 726880/19
25/10/2019 07:55 AR do ofício ODL - 1235/19 - DP
09/09/2019 09:57 Recibo de Petição Intermediária - 609191/19, de 09/09/19 - Protocolo: 609191/19
26/02/2019 09:12 AR do Ofício ODL - 172/2019 - DP
21/02/2019 16:37 do Protocolo 113153/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/12/2019 Ofício de Contraditório   4314/ 2019   
DP  16/12/2019 Ofício de Contraditório   4315/ 2019   
DP  11/10/2019 Ofício de Diligência   1235/ 2019  29/10/2019
DP  08/02/2019 Ofício de Diligência   172/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/07/2020 2350 Acórdão nº 1618/2020
10/07/2020 2336 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2020 de 13/07/2020
21/01/2020 2223 Despacho Processual Diverso nº 32/2020
17/12/2019 2208 Despacho Processual Diverso nº 1992/2019
11/10/2019 2163 Despacho Processual Diverso nº 1531/2019
15/08/2019 2122 Despacho Processual Diverso nº 1110/2019
07/03/2019 2012 Despacho Processual Diverso nº 232/2019
08/02/2019 1996 Despacho Processual Diverso nº 127/2019
24/01/2019 1985 Termo de Distribuição de Processo nº 93/2019
18/01/2019 1981 Despacho Processual Diverso nº 83/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/08/2020 09:26 DP  
01/08/2020 00:23 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 860/2020 -
31/07/2020 15:39 SMPJTC  
31/07/2020 10:21 4PC Ciência de Decisão nº 259/2020 -
31/07/2020 08:50 SMPjTC  
16/07/2020 12:57 STP Acórdão nº 1618/2020 -
26/06/2020 10:25 GCILB  
25/06/2020 18:42 SMPJTC  
22/06/2020 11:26 4PC Parecer nº 457/2020 - Representação. Irregularidades na estruturação do controle interno de Legislativo municipal. Falhas corrigidas mediante edição da Resolução nº 01/2020. Pela procedência, sem aplicação de sanções.
22/06/2020 11:16 SMPjTC  
21/05/2020 21:04 CGM Parecer nº 893/2020 -
20/01/2020 07:43 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 47/2020 -
14/01/2020 16:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 32/2020 -
13/12/2019 12:53 DP Informação nº 231/2020 -
13/12/2019 12:53 DP Ofício de Contraditório nº 4314/2019 -
13/12/2019 12:53 DP Ofício de Contraditório nº 4315/2019 -
10/12/2019 09:38 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1992/2019 -
31/10/2019 15:26 CGM Parecer nº 2690/2019 -
09/10/2019 19:05 DP Ofício de Diligência nº 1235/2019 -
07/10/2019 10:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1531/2019 -
09/09/2019 14:43 CGM Parecer nº 2193/2019 -
14/08/2019 07:19 DP  
18/03/2019 17:21 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1110/2019 -
18/03/2019 12:50 STP Certidão de comunicação de despacho nº 81/2019 -
18/03/2019 10:22 GCILB  
15/03/2019 18:18 SMPJTC  
07/03/2019 11:04 4PC Parecer nº 132/2019 - Falhas na estruturação controle interno. Edição de Resolução que não sana as impropriedades apontadas pelo Ministério Público Estadual e tampouco atendem as orientações fixadas por essa Corte em sede de Consultas. Violação ao preceito do art. artigo 41
28/02/2019 13:25 SMPjTC  
25/02/2019 08:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 232/2019 -
06/02/2019 13:15 DP Ofício de Diligência nº 172/2019 -
17/01/2019 15:20 GCILB Despacho Processual Diverso nº 127/2019 -
17/01/2019 12:05 GP  
16/01/2019 10:56 DP Informação nº 324/2019 -
09/01/2019 10:06 GP Despacho Processual Diverso nº 83/2019 -
09/01/2019 10:06 DP  

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