Processo 974480/15
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 16/12/2015 15:45
Autuado em 16/12/2015 15:45
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2949/2018 da Primeira Câmara, de 22/10/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/10/2018 Acórdão   2949/ 2018 Procedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/10/2018 Acórdão   2949/ 2018 Procedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEABIRU
Gestor atual LUIZ CARLOS BERTIPALHA
Interessado TEKIDEL ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA. - ME
Interessado VILMA MOIOLI CAPUTI
Gestor das Contas ANTONIO ELIO ZAGATO
Gestor das Contas EMERSON CAPUTI
Gestor das Contas LUIZ CARLOS BERTIPALHA

Juntadas
DataDescrição
19/06/2017 09:02 do Protocolo 445736/17
30/03/2017 09:31 Devolução do Ofício - ODL - 319/17 - DP
13/02/2017 14:09 Devolução do Ofício ODL - 125/2017 - DP
16/01/2017 13:33 Devolução do Ofício ODL - 2483/2016 - DP
20/12/2016 12:31 AR do Ofício ODL - 2484/2016 - DP
17/06/2016 14:28 do Protocolo 506367/16
17/06/2016 14:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 506359/16
16/06/2016 15:30 do Protocolo 503520/16
24/05/2016 09:46 AR do Ofício OCN - 2808/2016 - DP
28/04/2016 13:49 Devolução do Ofício OCN - 1873/2016 - DP
14/03/2016 15:16 Devolução do Ofício OCN - 805/2016 - DP
07/03/2016 16:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 173783/16
07/03/2016 16:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 173686/16
22/02/2016 15:21 AR do Ofício OCN - 801/2016 - DP
22/02/2016 15:21 AR do Ofício OCN - 799/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  29/11/2018 Instrução de Cobrança   1035/ 2018   
DP  28/04/2017 Edital Diverso   40/ 2017   
DP  16/02/2017 Ofício de Diligência   319/ 2017   
DP  17/01/2017 Ofício de Diligência   125/ 2017   
DP  25/11/2016 Ofício de Diligência   2483/ 2016   
DP  25/11/2016 Ofício de Diligência   2484/ 2016   
DP  03/05/2016 Ofício de Contraditório   2808/ 2016   
DP  15/03/2016 Ofício de Contraditório   1873/ 2016   
DP  01/02/2016 Ofício de Contraditório   799/ 2016   
DP  01/02/2016 Ofício de Contraditório   801/ 2016   
DP  01/02/2016 Ofício de Contraditório   805/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/10/2018 1933 Acórdão nº 2949/2018
11/10/2018 1927 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2018 de 15/10/2018
28/04/2017 1582 Edital Diverso nº 40/2017
26/04/2017 1580 Despacho Processual Diverso nº 532/2017
25/11/2016 1489 Despacho Processual Diverso nº 1547/2016
22/06/2016 1384 Termo de Redistribuição de Processo nº 1349/2016
20/06/2016 1382 Despacho Processual Diverso nº 1143/2016
31/05/2016 1368 Despacho Processual Diverso nº 1318/2016
02/02/2016 1291 Despacho Processual Diverso nº 69/2016
06/01/2016 1272 Termo de Distribuição de Processo nº 14093/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/02/2019 11:44 DP  
06/02/2019 16:14 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 85/2019 -
05/02/2019 11:18 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 117/2019 -
28/11/2018 11:31 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 151/2018 -
28/11/2018 11:31 CMEX Instrução de Cobrança nº 1035/2018 -
28/11/2018 11:31 CMEX Informação nº 4338/2018 -
28/11/2018 11:31 CMEX Informação nº 4339/2018 -
28/11/2018 11:31 CMEX Instrução nº 127/2019 -
25/10/2018 09:33 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1113/2018 -
24/10/2018 14:06 SMPJTC  
23/10/2018 11:44 3PC Ciência de Decisão nº 248/2018 -
23/10/2018 09:19 SMPjTC  
16/10/2018 15:46 S1C  
31/08/2018 11:34 GCFAMG  
30/08/2018 15:24 SMPJTC  
07/08/2018 11:34 3PC Parecer nº 549/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. SAAE de Peabiru. Contratação de empresa pertencente a servidor público da entidade. Violação ao disposto no art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93. Parecer Ministerial pela irregularidade e aplicação de multa.
07/08/2018 08:14 SMPjTC  
14/07/2017 15:15 CGM Instrução nº 2288/2018 -
24/04/2017 11:21 DP Edital Diverso nº 40/2017 -
31/03/2017 13:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 532/2017 -
24/11/2016 08:05 DP Informação nº 18897/2016 -
24/11/2016 08:05 DP Informação nº 1942/2017 -
24/11/2016 08:05 DP Informação nº 2043/2017 -
24/11/2016 08:05 DP Informação nº 343/2017 -
24/11/2016 08:05 DP Informação nº 369/2017 -
24/11/2016 08:05 DP Informação nº 4110/2017 -
24/11/2016 08:05 DP Informação nº 4143/2017 -
24/11/2016 08:05 DP Ofício de Diligência nº 125/2017 -
24/11/2016 08:05 DP Ofício de Diligência nº 2483/2016 -
24/11/2016 08:05 DP Ofício de Diligência nº 2484/2016 -
24/11/2016 08:05 DP Ofício de Diligência nº 319/2017 -
23/11/2016 08:18 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1547/2016 -
17/11/2016 08:12 COFIM Informação nº 1095/2016 - Informação adicional em atendimento ao Despacho nº 1513/16 - GCFAMG.
10/11/2016 10:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1513/2016 -
08/08/2016 13:39 SMPjTC Parecer nº 10588/2016 - irregularidade com aplicação de multa Tomada de Contas Extraordinária. SAAE de Peabiru. Contratação de empresa pertencente a servidor público da entidade. Violação ao disposto no art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93. Parecer Ministerial pela irregularidade e aplicação de multa.
28/07/2016 13:42 COFIM Instrução nº 4140/2016 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEABIRU. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO EM DESCONFORMIDADE COM A LEI. PELA IRREGULARIDADE E APLICAÇÃO DE MULTA
16/06/2016 11:07 DP Informação nº 11403/2016 -
16/06/2016 11:07 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1349/2016 -
09/06/2016 15:00 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1143/2016 -
25/05/2016 12:09 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2028/2016 -
24/05/2016 15:41 DCM Despacho Processual Diverso nº 1318/2016 -
28/01/2016 11:55 DP Informação nº 2274/2016 -
28/01/2016 11:55 DP Informação nº 5496/2016 -
28/01/2016 11:55 DP Informação nº 5574/2016 -
28/01/2016 11:55 DP Informação nº 8384/2016 -
28/01/2016 11:55 DP Informação nº 8633/2016 -
28/01/2016 11:55 DP Informação nº 9964/2016 -
28/01/2016 11:55 DP Ofício de Contraditório nº 1873/2016 -
28/01/2016 11:55 DP Ofício de Contraditório nº 2808/2016 -
28/01/2016 11:55 DP Ofício de Contraditório nº 799/2016 -
28/01/2016 11:55 DP Ofício de Contraditório nº 801/2016 -
28/01/2016 11:55 DP Ofício de Contraditório nº 805/2016 -
16/12/2015 15:45 GCDA Despacho Processual Diverso nº 69/2016 -
16/12/2015 15:44 DP  

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