Processo 979210/15
Assunto TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Protocolado em 10/12/2015 10:29
Autuado em 10/12/2015 10:29
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2668/2020 da Segunda Câmara, de 05/10/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/09/2020 Acórdão   2668/ 2020 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
21/09/2020 Acórdão   2668/ 2020 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
18/02/2020   / Retirado de Pauta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade tomadora dos recursos INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Entidade repassadora FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Gestor das Contas PAULO CEZAR PEDRON
Gestor da entidade repassadora MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET
Procuradores: PAULO MANUEL DE SOUSA BAPTISTA VALERIO (credenciado, inclusão:24/02/17)
Interessado ELENICE MALZONI
Interessado MARIA DE LOURDES CORRES PEREZ SAN ROMAN
Interessado MARRY SALETTE DAL-PRÁ DUCCI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/05/2021 12:11 313865/21 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
14/02/2024 16:48 do Protocolo 89945/24
10/02/2023 13:48 Recibo de Petição Intermediária - 80099/23, de 10/02/23 - Protocolo: 80099/23
09/02/2022 11:40 do Protocolo 88940/22
11/02/2021 10:03 do Protocolo 73484/21
09/02/2021 10:39 AR do ofício OCD - 4/21 - GP
01/02/2021 09:54 do Protocolo 45243/21
15/12/2020 12:03 AR do ofício OPD - 1721/20 - GP
08/12/2020 10:27 AR do ofício OPD - 1720/20 - GP
08/12/2020 10:27 AR do ofício OPD - 1719/20 - GP
13/03/2020 15:00 AR do Ofício OCN - 541/2020 - DP
13/03/2020 15:00 AR do Ofício OCN - 540/2020 - DP
15/05/2018 23:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 349315/18
23/01/2018 14:47 do Protocolo 35718/18
12/01/2018 10:47 Devolução do Ofício - OCN - 5458/17 - DP
19/12/2017 12:06 AR do ofício OCN - 5209/17 - DP
19/12/2017 12:04 AR do ofício OCN - 5458/17 - DP
30/11/2017 16:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 846323/17
17/11/2017 14:35 Devolução do Ofício OCN - 4702/2017 - DP
17/11/2017 14:35 Devolução do Ofício OCN - 4669/2017 - DP
17/11/2017 14:35 AR do Ofício OCN - 4667/2017 - DP
10/11/2017 12:02 AR do ofício OCN - 4714/17 - DP
23/02/2017 17:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 138833/17
17/02/2017 17:05 do Protocolo 122430/17
08/02/2017 09:38 AR do Ofício ODL - 117/2017 - DP
08/02/2017 09:38 AR do Ofício ODL - 116/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  05/11/2020 Ofícios Processuais Diversos   1719/ 2020   
GP  05/11/2020 Ofícios Processuais Diversos   1720/ 2020   
GP  05/11/2020 Ofícios Processuais Diversos   1721/ 2020   
CMEX  03/11/2020 Instrução de Cobrança   1285/ 2020   
CMEX  03/11/2020 Instrução de Cobrança   1286/ 2020   
CMEX  03/11/2020 Instrução de Cobrança   1287/ 2020   
DP  12/06/2020 Edital Diverso   45/ 2020   
DP  12/06/2020 Edital Diverso   45/ 2020   
DP  02/03/2020 Ofício de Contraditório   540/ 2020   
DP  02/03/2020 Ofício de Contraditório   541/ 2020   
DP  24/01/2018 Edital Diverso   13/ 2018   
DP  07/12/2017 Ofício de Contraditório   5458/ 2017   
DP  29/11/2017 Ofício de Contraditório   5209/ 2017   
DP  30/10/2017 Ofício de Contraditório   4714/ 2017   
DP  26/10/2017 Ofício de Contraditório   4702/ 2017   
DP  25/10/2017 Ofício de Contraditório   4667/ 2017   
DP  25/10/2017 Ofício de Contraditório   4669/ 2017   
DP  17/01/2017 Ofício de Diligência   116/ 2017   
DP  17/01/2017 Ofício de Diligência   117/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/10/2020 2395 Acórdão nº 2668/2020
18/09/2020 2384 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2020 de 21/09/2020
15/06/2020 2317 Edital Diverso nº 45/2020
08/06/2020 2314 Despacho Processual Diverso nº 639/2020
03/03/2020 2250 Despacho Processual Diverso nº 255/2020
22/05/2018 1829 Despacho Processual Diverso nº 756/2018
24/01/2018 1752 Edital Diverso nº 13/2018
26/10/2017 1704 Despacho Processual Diverso nº 385/2017
18/01/2016 1280 Despacho Processual Diverso nº 50/2016
16/12/2015 1267 Termo de Distribuição de Processo nº 13921/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/01/2021 14:06 CMEX  
19/01/2021 10:44 DP Informação nº 309/2021 -
12/01/2021 12:00 GP Ofício de Certidão de Débito nº 4/2021 -
12/11/2020 11:00 CMEX Certidão de Débito nº 1/2021 -
12/11/2020 11:00 CMEX Certidão de Débito nº 2/2021 -
12/11/2020 11:00 CMEX Despacho Processual Diverso nº 2/2021 -
12/11/2020 11:00 CMEX Informação nº 90/2021 -
06/11/2020 11:41 DP Informação nº 9349/2020 -
03/11/2020 18:53 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1719/2020 -
03/11/2020 18:53 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1720/2020 -
03/11/2020 18:53 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1721/2020 -
29/10/2020 14:38 CMEX Instrução de Cobrança nº 1285/2020 -
29/10/2020 14:38 CMEX Instrução de Cobrança nº 1286/2020 -
29/10/2020 14:38 CMEX Instrução de Cobrança nº 1287/2020 -
29/10/2020 14:38 CMEX Informação nº 5993/2020 -
09/10/2020 10:30 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1145/2020 -
08/10/2020 17:25 SMPJTC  
07/10/2020 09:43 2PC Ciência de Decisão nº 320/2020 -
06/10/2020 15:29 SMPjTC  
25/09/2020 15:51 S2C Acórdão nº 2668/2020 -
24/08/2020 15:54 GCAML  
04/06/2020 11:48 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 683/2020 -
04/06/2020 11:48 DP Edital Diverso nº 45/2020 -
02/06/2020 15:27 GCAML Despacho Processual Diverso nº 639/2020 -
29/05/2020 11:50 CGM Instrução nº 1349/2020 -
28/02/2020 13:59 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 260/2020 -
28/02/2020 13:59 DP Ofício de Contraditório nº 540/2020 -
28/02/2020 13:59 DP Ofício de Contraditório nº 541/2020 -
19/02/2020 13:17 GCAML Despacho Processual Diverso nº 255/2020 -
18/02/2020 16:42 S2C Certidão de Sessão nº 64/2020 -
06/01/2020 14:28 GCAML  
06/01/2020 13:58 SMPJTC  
05/11/2019 11:25 2PC Parecer nº 1158/2019 - Tomada de Contas Especial. Falta de comprovação da prestação de contas acerca dos recursos recebidos. Falta de devolução dos recursos ao concedente. Pela procedência e irregularidade das contas, com aplicação de multa e outras medidas.
04/11/2019 13:40 SMPjTC  
18/05/2018 16:43 CGM Instrução nº 4308/2019 -
16/05/2018 15:01 GCAML Despacho Processual Diverso nº 756/2018 -
19/01/2018 11:04 DP Edital Diverso nº 13/2018 -
19/01/2018 11:04 DP Informação nº 5312/2018 -
17/01/2018 17:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 57/2018 -
24/10/2017 14:31 DP Informação nº 13780/2017 -
24/10/2017 14:31 DP Informação nº 14553/2017 -
24/10/2017 14:31 DP Informação nº 14938/2017 -
24/10/2017 14:31 DP Informação nº 15229/2017 -
24/10/2017 14:31 DP Informação nº 516/2018 -
24/10/2017 14:31 DP Ofício de Contraditório nº 4667/2017 -
24/10/2017 14:31 DP Ofício de Contraditório nº 4669/2017 -
24/10/2017 14:31 DP Ofício de Contraditório nº 4702/2017 -
24/10/2017 14:31 DP Ofício de Contraditório nº 4714/2017 -
24/10/2017 14:31 DP Ofício de Contraditório nº 5209/2017 -
24/10/2017 14:31 DP Ofício de Contraditório nº 5458/2017 -
28/03/2017 15:03 COFIT Despacho Processual Diverso nº 385/2017 -
28/03/2017 15:03 COFIT Instrução nº 866/2017 -
22/03/2017 15:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 526/2017 -
16/01/2017 08:14 DP Informação nº 3701/2017 -
16/01/2017 08:14 DP Ofício de Diligência nº 116/2017 -
16/01/2017 08:14 DP Ofício de Diligência nº 117/2017 -
14/01/2016 15:42 COFIT Despacho Processual Diverso nº 11/2017 -
10/12/2015 11:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 50/2016 -
10/12/2015 10:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13921/2015 -

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