Processo 980308/15
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 05/01/2016 15:48
Autuado em 05/01/2016 15:48
Apensado ao Processo 1151986/14 em 01/12/2017 11:23
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 4430/2017 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 26/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/10/2017 Acórdão   4430/ 2017 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
19/10/2017 Acórdão   4430/ 2017 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:05/01/16)
Recorrente MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:05/01/16)
Gestor atual CÉLIA CABRERA DE PAULA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/10/2017 1704 Acórdão nº 4430/2017
11/10/2017 1695 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2017 de 19/10/2017
13/01/2016 1277 Termo de Distribuição de Processo nº 22/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/11/2017 16:49 DP  
10/11/2017 08:36 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2272/2017 -
08/11/2017 13:47 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 944/2017 -
27/10/2017 13:55 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3657/2017 -
20/10/2017 09:24 STP Acórdão nº 4430/2017 -
25/07/2017 10:02 GCIZL  
17/02/2017 17:24 SMPjTC Parecer nº 1545/2017 - não conhecimento Recurso de Revisão. Pedido de Rescisão que teve provimento negado. Ausência de subsunção integral dos fatos às estritas hipóteses de cabimento previstas pelo RI - art. 77 da LC nº 113/2005. Não conhecimento do recurso e, se conhecido, pelo desprovimento
06/01/2016 12:58 COFIM Instrução nº 423/2017 - RECURSO DE REVISÃO. Pedido de Rescisão. Rediscussão do mérito das decisões rescindendas. Impossibilidade. Ausência de superveniência de novos elementos de prova capazes de desconstituir os anteriormente produzidos. Pelo não provimento do presente Recurs
05/01/2016 16:29 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 16/2016 -
05/01/2016 15:47 DP Informação nº 103/2016 -

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