Data de Envio | Setor | Ato |
30/11/2017 16:49
| DP | |
10/11/2017 08:36
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 2272/2017 - |
08/11/2017 13:47
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 944/2017 - |
27/10/2017 13:55
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 3657/2017 - |
20/10/2017 09:24
| STP | Acórdão nº 4430/2017 - |
25/07/2017 10:02
| GCIZL | |
17/02/2017 17:24
| SMPjTC | Parecer nº 1545/2017 - não conhecimento Recurso de Revisão. Pedido de Rescisão que teve provimento negado. Ausência de subsunção integral dos fatos às estritas hipóteses de cabimento previstas pelo RI - art. 77 da LC nº 113/2005. Não conhecimento do recurso e, se conhecido, pelo desprovimento |
06/01/2016 12:58
| COFIM | Instrução nº 423/2017 - RECURSO DE REVISÃO. Pedido de Rescisão. Rediscussão do mérito das decisões rescindendas. Impossibilidade. Ausência de superveniência de novos elementos de prova capazes de desconstituir os anteriormente produzidos. Pelo não provimento do presente Recurs |
05/01/2016 16:29
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 16/2016 - |
05/01/2016 15:47
| DP | Informação nº 103/2016 - |