Processo 99632/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/02/2013 11:24
Autuado em 27/02/2013 11:24
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5330/2015 da Segunda Câmara, de 11/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/11/2015 Acórdão   5330/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/11/2015 Acórdão   5330/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Gestor ordenador das despesas JAIR SCHAFER
Órgão repassador MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Entidade tomadora APM DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL DONA LEOPOLDINA DE ITAIPULÂNDIA
Representante legal MIGUEL BAYERLE
Interessado SANDRA BOMBARDELLI MARCON
Representante legal SIDNEI PICOLI AMARAL
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:31/01/17), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:19/08/16, exclusão:31/01/17), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:26/10/15, exclusão:19/08/16)

Juntadas
DataDescrição
27/01/2017 14:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 63270/17
18/08/2016 18:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 686683/16
26/10/2015 15:58 do Protocolo 845095/15
12/05/2014 09:05 do Protocolo 428091/14
24/04/2014 10:04 do Protocolo 364131/14
24/04/2014 10:00 do Protocolo 364395/14
16/04/2014 12:30 AR do ofício OCN - 4831/14 - DP
15/04/2014 11:42 do Protocolo 341760/14
11/04/2014 08:37 AR do ofício OCN - 4827/14 - DP
11/04/2014 08:31 AR do ofício OCN - 4833/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/03/2014 Ofício de Contraditório   4827/ 2014  06/05/2014
DP  12/03/2014 Ofício de Contraditório   4831/ 2014  17/04/2014
DP  12/03/2014 Ofício de Contraditório   4833/ 2014  17/04/2014
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/11/2015 1242 Acórdão nº 5330/2015
30/10/2015 1235 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2015 de 04/11/2015
16/01/2014 802 Despacho Processual Diverso nº 98/2014
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 2887/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/01/2017 11:43 DP  
31/01/2017 11:38 GCFAMG  
30/01/2017 08:22 DP  
30/01/2017 08:21 GCFAMG  
01/12/2015 12:31 DP  
01/12/2015 11:38 DEX Informação nº 7701/2015 -
30/11/2015 15:00 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3143/2015 -
16/11/2015 10:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 5151/2015 -
16/11/2015 10:17 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1816/2015 -
05/11/2015 11:21 S2C  
29/10/2015 12:38 GCFAMG  
29/10/2015 09:13 S2C Certidão de Sessão nº 1280/2015 -
13/08/2015 08:31 GCFAMG  
07/08/2015 07:52 SMPjTC Parecer nº 10473/2015 - Irregularidade Em preliminar, pela instauração de incidente de Prejulgado. No mérito, irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes.
06/08/2015 16:29 GCFAMG  
31/07/2015 11:36 DAT Instrução nº 2812/2015 -
30/07/2015 16:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 781/2015 -
27/07/2015 18:08 SMPjTC Parecer nº 9574/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
12/05/2014 10:27 DAT Instrução nº 2481/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
14/01/2014 09:35 DP Informação nº 420/2014 -
14/01/2014 09:35 DP Ofício de Contraditório nº 4827/2014 -
14/01/2014 09:35 DP Ofício de Contraditório nº 4831/2014 -
14/01/2014 09:35 DP Ofício de Contraditório nº 4833/2014 -
10/01/2014 13:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 98/2014 -
27/02/2013 16:55 DAT Instrução nº 98/2014 -
27/02/2013 11:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2887/2013 -

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