Processo 997530/16
Assunto INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE
Protocolado em 13/12/2016 10:31
Autuado em 13/12/2016 10:31
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3363/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 26/11/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/11/2020 Acórdão   3363/ 2020 Outros IVAN LELIS BONILHA
18/11/2020 Acórdão   3363/ 2020 Outros IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR
Interessado ESTADO DO PARANÁ
Interessado TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
23/02/2021 11:01 AR do ofício OPD - 73/21 - GP
30/10/2019 18:56 Recibo de Petição Intermediária - 730519/19, de 30/10/19 - Protocolo: 730519/19
22/10/2019 07:54 AR do ofício OCN - 3444/19 - DP
08/08/2019 16:52 do Protocolo 536240/19
25/07/2019 14:37 AR do ofício OCN - 1948/19 - DP
20/04/2017 10:42 Anexo II - Acórdão - ADI 1490567-6
20/04/2017 10:37 Anexo I - Acórdão â?? ADI 1438766-3

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  27/01/2021 Ofícios Processuais Diversos   73/ 2021   
DP  02/10/2019 Ofício de Contraditório   3444/ 2019   
DP  10/07/2019 Ofício de Contraditório   1948/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/11/2020 2431 Acórdão nº 3363/2020
12/11/2020 2421 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2020 de 18/11/2020
07/01/2020 2213 Despacho Processual Diverso nº 2025/2019
12/11/2019 2184 Despacho Processual Diverso nº 1772/2019
03/10/2019 2157 Despacho Processual Diverso nº 1452/2019
15/08/2019 2122 Despacho Processual Diverso nº 1095/2019
11/07/2019 2097 Despacho Processual Diverso nº 884/2019
26/04/2017 1580 Despacho Processual Diverso nº 742/2017
03/03/2017 1545 Despacho Processual Diverso nº 337/2017
01/02/2017 1526 Termo de Redistribuição de Processo nº 1944/2017
21/12/2016 1507 Termo de Distribuição de Processo nº 10048/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/01/2021 12:44 DP  
25/01/2021 12:09 GP Ofícios Processuais Diversos nº 73/2021 -
03/12/2020 10:02 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 9/2021 -
03/12/2020 09:31 SMPJTC  
27/11/2020 10:03 PGC Ciência de Decisão nº 165/2020 -
27/11/2020 09:12 SMPjTC  
18/11/2020 15:32 STP Acórdão nº 3363/2020 -
17/02/2020 10:45 GCILB  
17/02/2020 10:38 SMPJTC  
06/01/2020 10:54 PGC Parecer nº 36/2020 - Retorno. Incidente de inconstitucionalidade. Reiteração dos argumentos de mérito. Pelo reconhecimento.
20/12/2019 14:12 SMPjTC  
11/12/2019 16:34 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2025/2019 -
08/11/2019 14:21 3ICE Instrução nº 63/2019 - Acórdão emitido pelo Tribunal de Justiça . Provimento cujos fundamentos não alcançam a discussão travada neste incidente.
04/11/2019 17:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1772/2019 -
01/10/2019 14:50 DP Ofício de Contraditório nº 3444/2019 -
09/09/2019 16:54 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1452/2019 -
13/08/2019 14:15 3ICE Instrução nº 40/2019 - Provimento cujos não alcançam a discussão travada neste incidente, como advoga a informação do órgão de consultoria jurídica do Estado, visto tratar-se, neste expediente, de exame da constitucionalidade de preceitos legais distintos.
09/08/2019 14:36 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1095/2019 -
09/07/2019 14:36 DP Ofício de Contraditório nº 1948/2019 -
26/06/2017 14:24 GCILB Despacho Processual Diverso nº 884/2019 -
11/05/2017 13:43 SMPjTC Parecer nº 5412/2017 - Pelo reconhecimento Incidente de inconstitucionalidade. Arguição de inconstitucionalidade dos §§ 2° e 6°, do art. 2°, da Lei n° 17.579/2013, art. 1° e inciso VII, art. 2° e parágrafo único, da Lei n° 18.375/2014, alteradas, em parte, pela Lei n° 18.468/2015. Pelo reco
24/04/2017 18:57 COFIE Instrução nº 109/2017 -
20/04/2017 10:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 742/2017 -
20/04/2017 10:11 DP  
20/04/2017 09:52 3ICE  
19/04/2017 17:33 GCILB  
24/02/2017 18:14 3ICE Instrução nº 9/2017 -
23/01/2017 16:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 337/2017 -
17/01/2017 14:12 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1944/2017 -
13/12/2016 11:05 GCDA  
13/12/2016 10:31 DP Informação nº 19815/2016 -
13/12/2016 10:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10048/2016 -

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