Processo 99793/11
Assunto CONSULTA
Protocolado em 03/03/2011 16:27
Autuado em 03/03/2011 16:27
Protocolo Integrado do Estado 109121827
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 5330/2013 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 13/12/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/11/2013 Acórdão   5330/ 2013 Conhecimento e resposta NESTOR BAPTISTA
28/11/2013 Acórdão   5330/ 2013 Conhecimento e resposta NESTOR BAPTISTA
10/05/2012   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado RICARDO JOSE MAGALHÃES BARROS
Origem SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E ASSUNTOS DO MERCOSUL

Juntadas
DataDescrição
10/09/2012 11:00 AR de devolução dos autos físicos
19/07/2012 18:33 do Protocolo 487759/12
05/07/2012 09:36 Juntada de AR-Ofício 89/12-OCN-DCE
24/01/2012 14:49 AR de devolução dos Autos Físicos RM832821888BR
08/06/2011 10:58 do Protocolo nº 31281-1/11, referente a Documentação Complementar

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCE  30/05/2012 Ofício de Contraditório   89/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/01/2014 812 Despacho Processual Diverso nº 373/2014
13/12/2013 788 Acórdão nº 5330/2013
22/11/2013 773 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2013 de 28/11/2013
09/10/2012 504 Despacho Processual Diverso nº 2444/2012
23/05/2012 408 Despacho Processual Diverso nº 875/2012
15/02/2012 345 Despacho Processual Diverso nº 233/2012
22/07/2011 309 Despacho Processual Diverso nº 1670/2011
15/07/2011 308 Termo de Distribuição de Processo nº 7809/2011
08/07/2011 307 Despacho Processual Diverso nº 1582/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/01/2014 11:50 DP  
24/01/2014 12:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 373/2014 -
22/01/2014 16:20 DJB Informação nº 11/2014 -
05/12/2013 10:43 STP Acórdão nº 5330/2013 -
05/12/2013 10:43 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 29/2014 -
20/11/2013 16:31 GCNB  
18/11/2013 12:05 DP  
21/08/2013 12:19 GCNB  
04/04/2013 08:53 SMPjTC Parecer nº 8414/2013 - não conhecimento Parecer Ministerial pelo não conhecimento e, no mérito, pela manutenção do exato teor da Súmula nº 01, esclarecendo que não há impeditivo de utilização da doação com encargos.
19/03/2013 13:57 DCE Instrução nº 52/2013 -
19/03/2013 12:19 GCNB  
12/12/2012 11:38 SMPjTC Despacho nº 62/2013 - Diligência Interna. Encaminhe-se à DCE para nova instrução conclusiva.
05/10/2012 11:15 5ICE Informação nº 45/2012 - pela possibilidade
01/08/2012 10:18 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2416/2012 -
01/08/2012 10:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2444/2012 -
05/07/2012 15:01 DCE Despacho Processual Diverso nº 161/2012 -
19/06/2012 09:39 DP  
21/05/2012 15:43 DCE Ofício de Contraditório nº 89/2012 -
10/05/2012 17:14 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 880/2012 -
10/05/2012 17:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 875/2012 -
10/05/2012 16:17 STP Certidão de Sessão nº 217/2012 -
23/02/2012 11:39 GCNB  
13/02/2012 11:23 DP Informação nº 1219/2012 -
20/12/2011 10:39 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 221/2012 -
20/12/2011 10:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 233/2012 -
12/09/2011 11:53 SMPjTC Parecer nº 6918/2011 - Consulta sobre a possibilidade de doação com encargos de terrenos públicos para viabilizar investimentos produtivos. Preferência do instituto da concessão de direito real de uso sobre a doação com encargos. Obrigatoriedade de licitação em ambos os casos Consulta sobre a possibilidade de doação com encargos de terrenos públicos para viabilizar investimentos produtivos. Preferência do instituto da concessão de direito real de uso sobre a doação com encargos. Obrigatoriedade de licitação em ambos os casos
05/09/2011 11:43 DCE Instrução nº 167/2011 -
14/07/2011 14:53 5ICE Informação nº 18/2011 - CONSULTA FORMULADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO E ASSUNTOS MERCOSUL. POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO COM ENCARGO OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. ACÓRDÃO Nº 1865/06 TCE.
11/07/2011 11:22 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 495/2011 -
11/07/2011 11:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1670/2011 -
07/07/2011 14:11 DJB Informação nº 28/2011 -
04/07/2011 18:25 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 395/2011 -
04/07/2011 18:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1582/2011 -
28/06/2011 15:48 DP Informação nº 2404/2011 -
28/06/2011 15:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7809/2011 -
04/03/2011 17:56 GP Despacho Processual Diverso nº 1671/2011 -
03/03/2011 16:26 GP  

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