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MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município SANTA MARIA DO OESTE , população de 9.934 habitantes OSCAR DELGADO (Exercício 2022) O último envio de informações desta entidade foi 02/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
48213/2021 Nº Convênio
R$0,00 Recursos Próprios (Contrapartida)
R$70.000,00 Valor Convênio (Repasse)
045 176255153 Termo
24/05/2021 a 24/05/2022 Período de Vigência
Estadual Esfera
Objeto Constitui objeto deste Convênio a conjugação de esforços na implementação de ações para execução do Projeto de Recuperação da Trafegabilidade de Estradas Rurais – Programa “Estradas Rurais Integradas aos Princípios e Sistemas Conservacionistas – Estradas da Integração”, destinado a atender a recuperação dos trechos rurais intitulados no Plano de Trabalho, visando assegurar o direito de ir e vir da população urbana e rural, como também do escoamento da produção agropecuária, mediante a transferência de recursos para aquisição de óleo diesel, conforme detalhamento constante do Plano de Trabalho.
Descrição (Receita) Conv. n.º 045/2021 - 176255153 - Recuperação da Trafeg. de Estradas Rurais - Diesel - Cta 8835-8
Descrição (Plano Padrão) Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
Situação Finalizada com dispensa de autuação
Diário Oficial 0
Data Publicação Diário 24/05/2021
As informações deste convênio foram cadastradas dia 24/05/2021, sua última atualização foi dia 26/07/2022, com informações referentes a 7/2022.